Mais uma vitória da Anasps: ação coletiva sobre progressão funcional

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A Anasps, representada pelo escritório Torreão Braz advogados, tem a satisfação de informar aos seus associados a mais recente vitória conquistada no processo que visa a concessão da progressão/promoção funcional no período de 12 meses e em data fixa.

 

Este processo tem como objetivo:

 

  • Que a progressão do servidor ocorra a cada 12 meses conforme a data de ingresso no órgão, e não em data fixa, como ocorre atualmente;
  • Que sejam pagos os valores retroativos referente ao período em que a progressão vinha ocorrendo a cada 18 meses, o que gerou um enorme prejuízo financeiro, respeitada a retroatividade quinquenal (últimos 5 anos desde a propositura da ação, ou seja, de 2011 a 2016).

 

Até o momento tivemos êxito tanto em 1ª quanto em 2ª Instância para que os pedidos sejam cumpridos de forma integral e que os valores sejam devidamente atualizados.

 

Ficamos muito felizes em compartilhar mais esta vitória com você associado (a).
Pedimos que verifique em sua relação processual, disponível em nosso aplicativo, se seu nome consta neste processo. [Ação Coletiva n.0076354-27.2016.4.01.3400].

Quem é integrante? São beneficiários da ação os associados filiados à Anasps entre 19/12/2014 e 19/12/2016.

 

Observação: É importante esclarecer que como não houve ainda o trânsito em julgado da ação, é cabível recurso. De toda forma, o reforço da decisão em 2ª Instância, nos mostra que nossa tese tem boa fundamentação e respaldo jurídico para fomentar o pedido.

 

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