Mais uma farsa da Geap

J.B. Serra e Gurgel

A Geap explica ao SiniPRF sobre a legitimidade dos 37,55%, mas mente quando afirma que o Conselho de Administração do plano, o Conad, “aprovou em junho de 2016, a redução de 37,55% para 20% na mensalidade que abrange cerca de 10% dos assistidos, representados por entidades ligadas aos conselheiros eleitos”. Na realidade, foi proposta a celebração de um acordo para finalizar as demandas judiciais que reduziram o percentual do aumento.

A Conselheira Elienai Ramos Coelho, eleita pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para compor o Conselho de Administração da Geap, desde a primeira hora votou contra os 37,55%, como já demostramos, transcrevendo a ata. Da mesma forma, que aprovou a ata de extensão dos 20% a todos os participantes que obtiveram judicialmente este reajuste, com base em estudo de consultoria independente, segundo o qual a Geap não seria impactada caso isso ocorresse, adotando as medidas compensatórias recomendadas.

A Anasps fez oposição cerrada a diretoria anterior da Geap, responsável pela nova crise.

A Anasps continua fazendo oposição cerrada à nova diretoria Executiva, composta por “invasores”, por suposta ordem da Casa Civil do Palácio do Planalto, e que tem outros tipos de vinculações e interesses, que não são os de assistência à saúde dos servidores públicos. Entende-se que a omissão do Ministério do Planejamento que nos últimos quatro anos supervisionou a Geap, como se entende também o porquê do súbito interesse da Casa Civil pela Geap…

A Anasps estranha que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha sido chamado a opinar sobre aumento de tarifas, que não são reguladas pelo Tribunal, ignorando certamente que a Agência Nacional de Saúde Suplementar é quem regulamenta as tarifas e que a Agência Nacional de Saúde (ANS) interviu duas vezes através de “diretor fiscal” na Geap Saúde, que ainda está sob intervenção, bem como na Geap Previdência.

Os diretores executivos, como os dirigentes atuais, não se ativeram ao foco da entidade e meteram as mãos pelos pés.

Veja a nota da Geap:

“Na tarde dessa quinta-feira (07/07), o conselheiro Rodrigo de Andrade Vasconcelos e o diretor Executivo, Artur de Castro Leite da Geap Autogestão em Saúde, reuniram-se com o presidente Marcos José Sampaio de Freitas e o diretor Parlamentar, Maurício Carvalho Maia, ambos do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (SiniPRF-Brasil), para discutirem sobre o reajuste aplicável aos planos de saúde.

Os dirigentes da Geap explicaram que o índice de 37,55% baseado em estudos atuariais e aprovado ainda na administração anterior, é essencial para o cumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Além disso, o custeio encontra-se vigente e aplicável a todos os beneficiários desde sua aprovação (novembro de 2015).

Rodrigo, membro do Conselho de Administração da Geap (Conad), lembrou que a operadora está em regime de Direção Fiscal instalado pela Agência reguladora devido a graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras da gestão anterior. “Isso quer dizer que a aplicação de um custeio menor do que os 37,55% levaria a Geap ao descumprimento dos objetivos do Programa de Saneamento (Prosan), projeto apresentado à ANS com intuito de encerrar o momento vivenciado pela operadora”, disse ele. “Além disso, estamos cumprindo ordem do Poder Judiciário e obedecendo a agência reguladora”.

Na última quarta-feira (6) o Ministério Público sinalizou ser favorável ao reajuste da Geap Autogestão em Saúde em parecer para o TCU. No documento, o procurador Marinus Eduardo Marsico ressaltou a importância dos 37,55% para manter a sustentabilidade da operadora.

“O índice de reajuste dos planos de saúde da Geap para 2016 tem sido objeto de ações judiciais tendentes a reduzir o índice para 20%, o que pode agravar a situação financeira da Geap, lembrando que os aumentos são amparados em nota técnica atuarial submetida à ANS”, citou em seu parecer.

Na oportunidade, também foi esclarecido aos representantes do SiniPRF-Brasil que a presidência do Conad na época. “A imensa maioria dos beneficiários não foi contemplada e continuou arcando com o reajuste aprovado pelo Conad”, destacou Artur, diretor Geap.

A redução foi vedada por ordem judicial, considerando a resolução normativa da ANS, nº 195, artigo 20, que não permite o estabelecimento de dois custeios distintos para um mesmo plano de saúde. “Nosso intuito é agir de forma igualitária, sem privilegiar esta ou aquela entidade”, completou.

O conselheiro da Geap concluiu a reunião ressaltando que a maior preocupação da gestão atual é garantir o atendimento na rede credenciada e resguardar o interesse de seus beneficiários e prestadores de forma que a legalidade seja cumprida.

Promoção

O Presidente do Conselho de Administração da Geap AutoGestão em Saúde, Laércio Roberto Lemos de Souza, um dos “invasores”  da Geap, que lá desembarcaram  criando pânico entre os servidores, acaba de ser nomeado Diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento. DAS 101.5.

A portaria foi assinada pelo ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha.

Sr. Laércio é servidor aposentado da Caixa Econômica Federal e faz parte de um grupo de servidores aposentados da Caixa, com passagem pela Geap e fundos de pensão.

No Grupo dos “invasores”, além do sr. Laércio estão Rodrigo de Andrade Vasconcelos e Artur de Castro Leite Júnior, efetivado como diretor executivo, egresso de Pernambuco.

Dos três outros diretores, dois continuam interinos, como interinos são quase duas dezenas de cargos em comissão.

Previdência Social