Mais dinheiro será liberado para Justiça fazer perícias em segurados do INSS

Informações divulgadas pelo jornal Extra, destacam que o governo federal vai antecipar o pagamento de honorários a peritos da Justiça Federal responsáveis por fazer exames médicos em segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram com ação pedindo a concessão ou a revisão de benefício.

A reportagem informa ainda que, esses são casos de processos contra o instituto movidos em Juizados Especiais Federais de todo o país, onde a tramitação é mais rápida, e a indenização é limitada a 60 salários mínimos (R$ 57.240).

De acordo com a Associação de Juízes Federais (Ajufe), a verba repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais, que abrangem os Juizados Especiais Federais) para a assistência judiciária gratuita — o que inclui as perícias médicas — é de R$ 172 mi por ano. Mas já se previa que, em 2018, esse dinheiro não seria suficiente para bancar a enxurrada de ações contra o pente-fino do INSS.

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