Mais de dez projetos na Câmara querem alterar reforma trabalhista

Entre os 528 projetos já apresentados na Câmara dos Deputados desde o início dos trabalhos legislativos, mais de dez querem alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43) criadas pela reforma e em vigor desde novembro passado.

Uma das propostas apresentadas na Câmara foi a do deputado Rubens Otoni (PT-GO), o Projeto de Lei 273/19 revoga o contrato de trabalho intermitente. Para o deputado, esse tipo de contrato criado pela reforma trabalhista, que permite que o trabalhador seja contratado recebendo o salário por hora trabalhada, “atende apenas à conveniência do empregador”.

As propostas apresentadas ainda serão encaminhadas pela Secretaria-Geral da Mesa às comissões temáticas e, quando for o caso, para o Plenário da Câmara.

A Casa já analisa propostas que visam modificar a reforma trabalhista. Um deles é o Projeto de Lei 11239/18, do Senado Federal, que determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa.          

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