Os militares ocupam cargos de direção ou coordenação em pelo menos 6 subsecretarias e departamentos ligados à secretaria-executiva, que têm como missão desde a compra de insumos estratégicos à saúde aos repasses do SUS a Estados e municípios.

O Departamento de Logística em Saúde é o que tem o maior número de oficiais. São pelo menos quatro: o tenente-coronel Alex Lial Marinho, coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde; o tenente-coronel Marcelo Batista Costa, substituto na coordenação-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde; o coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa, assessor especial, e o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, recém-nomeado assessor.

Na subsecretaria de Planejamento e Orçamento, por sua vez, estão lotados o coronel da reserva Paulo Guilherme Ribeiro Fernandes (coordenador-geral de planejamento) e o capitão Mario Luiz Ricette Costa (assessor técnico).

O Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, responsável por articular a gestão de saúde com Estados e municípios e também ligado à secretaria-executiva, é dirigido pelo tenente-coronel Reginaldo Ramos Machado, enquanto a diretoria-executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem o subtenente Giovani Cruz Camarão como coordenador de finanças e o primeiro-tenente Vagner Luiz da Silva Rangel como coordenador-geral de execução orçamentária.

O Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, por sua vez, é dirigido pelo major da reserva Angelo Martins Denicoli, e o Departamento de Assuntos Administrativos era chefiado até recentemente pelo coronel Alexandre Martinelli Cerqueira.

Ele foi exonerado no dia 19 de janeiro, no mesmo dia da nomeação de Marcos Eraldo Arnaud Marques, marqueteiro conhecido como “Marquinhos Show”, como assessor especial do ministro da Saúde. O DOU de 21 de janeiro registra que o militar foi transferido para a reserva.

Com suas subsecretarias e departamentos, a secretaria-executiva tem a função de supervisionar e coordenar as atividades das demais secretarias do Ministério da Saúde, além das autarquias, fundações e empresas públicas.

Além da secretaria-executiva, os militares também estão à frente da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que tem o coronel Luiz Otavio Franco Duarte como secretário, e da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, comandada pelo coronel da reserva Robson Santos da Silva, indicado ainda por Mandetta. Esta última também conta com o segundo-tenente Vilson Roberto Ortiz Grzechoczinski, nomeado em maio de 2020 como Coordenador Distrital de Saúde Indígena.

No mesmo período, o coronel da Polícia Militar Giovanne Silva Aguiar foi indicado como presidente da Funasa, fundação que promove ações de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Oficiais ocupam ainda posições importantes na Secretaria de Atenção Primária à Saúde — a tenente-coronel Laura Tiriba Appi, médica, é diretora de programa na área — e na Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, onde o oficial de inteligência da Abin Myron Moraes Pires é coordenador-geral do Complexo Industrial da Saúde.

A BBC News Brasil conversou ao todo com quatro ex-funcionários do ministério, que pediram para não serem identificados. Mesmo não estando mais na pasta, eles temem represálias — como corte de financiamento de projetos ou atraso em pagamentos, já que a União é responsável por diversos repasses para Estados e municípios.

“Transformaram o Ministério da Saúde numa caserna. De DAS-4 para cima [referência a cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores] é basicamente militar — e quem não sabe fazer não sabe mandar”, diz um gestor que passou mais de uma década na pasta.

“Eles não entendem de sistema de saúde”, afirma outro gestor experiente, emendando que mesmo secretarias chefiadas por profissionais de saúde hoje estão muitas vezes sendo geridas por quadros despreparados.

É o caso, ele diz, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A secretária Mayra Pinheiro, pediatra, foi apelidada na pasta de “capitã cloroquina”, segundo reportagem da revista Época, por pressionar secretarias de saúde a distribuir o medicamento usado originalmente contra malária a pacientes com covid-19.

Não há qualquer evidência de que a cloroquina e a hidroxicloroquina funcionem contra o novo coronavírus — e os fármacos podem ainda trazer sérios efeitos colaterais, como arritmia cardíaca.

Sua foto de perfil no Facebook traz os dizeres “eu sou médico e apoio o atendimento precoce”. Já defendido pelo presidente e pelo ministro da Saúde, o atendimento precoce consiste na administração de medicamentos como os antimaláricos e o antiparasitário ivermectina, também sem efetividade comprovada contra a covid-19.

Algumas semanas atrás, Pazuello chegou a dizer em uma coletiva de imprensa que o atendimento precoce consistia apenas na recomendação para que as pessoas procurassem o mais rápido possível uma unidade de saúde caso apresentassem sintomas, já que não há tratamento comprovado contra a doença.

O ministério chegou, entretanto, a publicar nota técnica em que recomendava aos médicos que receitassem cloroquina aos pacientes — o documento foi depois modificado. O presidente, por sua vez, já foi fotografado e filmado com caixas de cloroquina e já defendeu o uso do medicamento em suas redes sociais.

Entre os quadros formados por profissionais de saúde, há ainda o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, o médico Hélio Angotti Netto, admirador do escritor Olavo de Carvalho.

Em um post de 2015 em seu blog, ele dizia que estudava a obra de Olavo fazia 12 anos e que fizera seu curso online “desde o início”. Com a BBC Brasil às Nações Unidas.

Fonte: Correio Brasiliense

COMUNICADO 1

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA Nº 1.278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 2 (duas) competências, março e abril de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.

Parágrafo único. A interrupção citada no caput não prejudica:

I – A rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre este Instituto e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente; e

II – o encaminhamento a este Instituto, na forma da Portaria nº 1.062/PRES/INSS, de 15 de outubro de 2020, das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do “Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS” assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

Art. 2º A partir da competência maio de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida aos beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada, conforme sugerido no cronograma abaixo:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

COMUNICADO 2

STF decide que TCU não pode cancelar incorporação de parcela ou benefício em aposentadoria determinada por decisão judicial transitada em julgado

Em julgamento realizado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode anular a incorporação de benefícios à aposentadoria determinada por decisão judicial já transitada em julgado. O julgamento seguiu parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Rescisória 2.479/RJ, que discute a incorporação da parcela de 26,5% do Plano Verão à aposentadoria de uma servidora pública federal. No parecer, o PGR defendeu que, no caso concreto, não é possível alegar ofensa à literal disposição de lei. Por isso, a ação rescisória é incabível.

O caso discute a incorporação da Unidade de Referência de Preços (URP) à aposentadoria de uma servidora pública federal. Criada no Plano Verão, em fevereiro de 1989, a URP acrescentou parcela de 26,5% ao salário dos servidores públicos federais como medida para estabilizar a economia. A Justiça do Trabalho determinou a incorporação dessa parcela aos salários e aposentadorias dos servidores, mas, depois que a sentença transitou em julgado, o Tribunal de Contas da União considerou a incorporação ilegal, determinando a exclusão dos 26,5% dos proventos da servidora. Ela recorreu ao Supremo, que entendeu que o TCU não poderia ter determinado a desincorporação da parcela, pois decisão já transitada em julgado pode ser questionada somente por meio de ação rescisória. A determinação do TCU foi suspensa, em liminar confirmada pela 2ª Turma. A União ajuizou então a ação rescisória.

No parecer, o procurador-geral da República aponta que a questão de fundo consiste em definir se há possibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar, pela via administrativa, a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado. Segundo o PGR, a jurisprudência do Supremo não é pacífica, e há decisões anteriores nos dois sentidos. Como a matéria é objeto de divergência no STF, não é possível ajuizar ação rescisória alegando violação literal de lei, como fez a União. A violação literal de lei (prevista no art. 485, V, do CPC/1973) precisa ser “clara e traduzir evidente contrariedade ao dispositivo legal/constitucional”, o que não ocorreu no caso.

Para Augusto Aras, a situação está enquadrada na Súmula 343 do STF, que determina que não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão questionada for baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. O STF, por maioria, concordou com o posicionamento, indeferindo a ação rescisória proposta pela União e garantindo a incorporação da parcela aos proventos da servidora.

Fonte: Ministério Público Federal

MIRANTE

-O Almirante Flávio Rocha que chefia atualmente a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) deve substituir Fabio Wajngarten na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). É o que publicou O Estado de São Paulo, Fábio Wajngarten teria entrado em rota de colisão com o Ministro das Comunicações. Deputado Fabio Faria. Ainda não se confirmou que o almirante acumularia os dois cargos. O Bolsonaro está contrafeito com a comunicação social da PR especialmente nos episódios de retorno o auxílio emergencial, combate a pandemia com o aumento da vacinação a substituição na Petrobrás. Mas há quem afirme que a troca do Almirante seria seis por meia dúzia. Mais fácil achar um substituto para Fábio Wajngarten.

-Em razão da pandemia, o Ministério da Saúde editou a portaria 568, que autoriza a habilitação de leitos de terapia intensiva destinados exclusivamente para adultos e crianças com covid-19. o. A partir da habilitação, cada leito passa a receber R$ 1,6 mil de diária, em recursos federais. Mas o Quartel General da Saúde decidiu enfrentar os governos de São Paulo e Bahia, não autorizando e fazendo perseguição política; Coisa desagradável no meio da pandemia, ”. De acordo com o Cosems/SP, dos 5.112 leitos de UTI para covid-19 ativos no estado, somente 544 se mantêm habilitados em fevereiro de 2021, com os demais onerando exclusivamente os orçamentos estadual e municipais. “Essas habilitações se encerram em março”.

-O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o atual ministro da Secretária-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, nos autos da Petição (PET) 7990, após sua confissão de que não havia declarado oficialmente o recebimento de doações eleitorais do Grupo J&F nas eleições de 2012 e 2014, delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Lorenzoni terá 24 horas, a contar da ciência da homologação, para comprovar o pagamento da multa de R$ 189.145,00.

O acordo foi firmado com base no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP), inserido pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). De acordo com o relator, não há impedimento ao ajuste, pois houve confissão formal e circunstanciada da prática de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, de maneira voluntária, com assistência de advogado.

– A Folha de S. Paulo revelou que o diretor brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, futuro presidente da Petrobrás, concedeu a todos os funcionários, fixos e temporários, um bônus equivalente a 2,8 salários “como compensação de possíveis perdas decorrentes do acordo coletivo de trabalho”. Luna, recebeu R$ 221,2 mil em indenização. Nada mal O salário do general na usina binacional é de R$ 79 mil. Juntos, os seis diretores da empresa ganharam R$ 1,3 mi. Como tem caráter indenizatório, a remuneração é livre de Imposto de Renda.

-O Quartel General da Saúde abriu edital para contratar empresas que forneçam vários medicamentos, incluindo a hidroxicloroquina. O edital não menciona a Covid-19. Remédios como o bisoprolol, utilizado por hipertensos e portadores de insuficiência cardíaca, também estão inclusos. Sem eficácia comprovada contra a Covid-19, a cloroquina é a aposta política de Jair Bolsonaro contra a doença. Comprimidos do medicamento, porém, estão encalhados em estoques de municípios e estados brasileiros.

-A ministra Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime apresentada pelo PDT por promover o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19,

O partido pede que o presidente seja investigado pela suposta “prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem” e pela “dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina”.

O envio da notícia-crime é praxe nesse tipo de ação, e caberá a Augusto Aras optar por se prossegue ou arquiva o pedido.

-No STF, ministro do STF Dias Toffoli pediu um destaque e interrompeu o julgamento do “Quadrilha o do MDB”. Com isso, o caso, que estava sendo analisado em plenário virtual, terá de ser julgado em sessão por videoconferência, sem data marcada. Apenas o relator, Luiz Edson Fachin, havia votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp e o ex-presidente do transporte e delator Sérgio Machado. Só o ex-senador José Sarney ficou de fora. O grupo é acusado de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobrás entre os anos de 2004 e 2012.

CENTRAL DOS SERVIDORES

-EXONERAR, ex ofício, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o contra-almirante (FN) PAULO SERGIO CASTELLO BRANCO TINOCO GUIMARÃES, do Comando da Marinha, do cargo de Subchefe de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

-TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, o contra-almirante (FN) PAULO SERGIO CASTELLO BR A N CO TINOCO GUIMARÃES, do Comando da Marinha.

-Designar os seguintes representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para realizar prova de conceito relativa ao processo licitatório do Sistema Nacional de Análise Balística, objeto do Pregão Eletrônico nº 24/2020. Com ônus, no período de 27 de fevereiro a 8 de março de 2021, na cidade de Saint Augustine, Estados Unidos da América: ANDRÉ MAURÍCIO PENHA BRASIL, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; BRUNO WENDEL DE OLIVEIRA DEL BARCO, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso; JOÃO DA CUNHA NETO, Delegado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; e TIAGO MESQUITA MATOS DA PAZ, capitão da Polícia Militar do Estado da Bahia.

-CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 5 de março de 2021, a JIRAIR ARA MEGUERIAN no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Fe d e r a l.

-Conceder aposentadoria, a partir de 5 de março de 2021, a MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

-Designar os seguintes membros para comporem o conselho de solidariedade para combate à Covid-19 e aos seus efeitos sociais e econômicos: Ministério da Cidadania DANTE CASSIANO VIANA, titular, em substituição a Sérgio Augusto de Queiroz; e Secretaria de Governo da Presidência da República CLAUDENICE CUSTÓDIO, suplente, em substituição a Rafael Augusto Pinto.

-Designar GABRIEL GODOFREDO FIUZA DE BRAGANÇA para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como membro suplente representante do Ministério da Economia, em substituição a Pedro Maciel Capeluppi.

-Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho para a coordenação das medidas de proteção e a prestação de contas de benefícios, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19: Ministério da Cidadania ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO, titular, em substituição a Rafael Quirino Santos, e CARLA BEATRIZ DE PAULO, suplente, em substituição a Ana Gabriela Filippi Sambiase; e MÁRCIO NEVES ARBACH, titular, em substituição a Isabele Villwock Bachtold, e MARIAN JARDIM E SILVA, suplente, em substituição a Roseana Maria Rodrigues Wanderley Pires.

-Designar EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO para compor o Comitê Federal de Assistência Emergencial como membro 1º suplente representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em substituição a Alexandre Magno Fernandes Moreira. WALTER SOUZA BRAGA NETTO.

A Brasiltour informada torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MARCOS MONTES CORDEIRO, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2021, Era a expedição a ABU DABI com três assessores.

-Atos no Ministério da Educação:

Exonerar MARCELO SILVA PONTES, chefe de gabinete, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Dispensar, a pedido, EDUARDO FRANÇA AMARAL, da coordenação-geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

Nomear SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, coordenadora-geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

–Atos do Ministério de Relações Exteriores:

Designar THAIS MESQUITA CANDIA PECORARO, Conselheira da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, coordenadora-geral de gestão e remover, ex officio, GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, ministro de segunda classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Delegação Permanente do Brasil junto à ALADI e ao Mercosul em Montevidéu para a Secretaria de Estado.

TARIA DE PESSOAL MTUR Nº 62, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 1º, do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil, da Presidência da República, resolve: DISPENSAR WILLIAN DE CASTRO FEITOSA da função comissionada de coordenador-geral, código FCPE 101.4, de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este Ministério, a contar de 21 de dezembro de 2020. GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO.

-Atos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da PR:

-Designar MICHELLE CATYANA MOTA LIRA assessora técnica, na Secretária-geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.

-Designar NUBIA AUGUSTO DE SOUSA ROCHA substituta eventual de chefe do gabinete do diretor-presidente, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.

-Designar THIAGO RAMOS DE SOUZA substituto eventual de coordenador-geral de Administração na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.

-Designar FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES substituto eventual de coordenador-geral de normatização, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.

-Designar THIAGO GUIMARÃES MORAES de coordenador-geral de Tecnologia e Pesquisa, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.

-Designar MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI substituta eventual no cargo de coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.

-Atos no Ministério da Agricultura:

-Nomear INDIARA DE OLIVEIRA GONÇALVES assessora, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

-Nomear JOÃO PAULO HUGUENIN ARAÚJO, assessor técnico, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

-Nomear DANILLY FERREIRA DO NASCIMENTO, chefe de divisão, da divisão de comunicação digital, da coordenação de publicidade, da coordenação-geral de comunicação social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

Atos no Ministério da Cidadania:

-Exonerar a servidora ELISA WAMIERBON PINCHEMEL assessor técnico, do Departamento de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

-Nomear LUCIANA MARIA DIAS MOTA assessor técnico, do Departamento de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

-Exonerar o servidor ADRIANO DE CAMPOS ÁVILA coordenador de projeto, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

-Agregar o Brigadeiro do Ar PAULO RICARDO LAUX ao quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Designar a servidora VANESSA CARNEIRO DA COSTA REZENDE, chefe de divisão -do gabinete do ministro, para gerenciar a execução das ações previstas no acordo de cooperação técnica nº 51/2020, firmado entre o Ministério da Educação – MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, para a implementação de Cooperação no Âmbito do Programa Stipendium Hungaricum nos anos de 2020-2022.

-Nomear RENATO CABRAL DIAS DUTRA, para exercer o cargo em comissão de coordenador-geral de biodiesel e outros biocombustíveis, do departamento de biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Atos no Ministério do Meio Ambiente:

-Exonerar, a pedido, MARCELLA DE OLIVEIRA MOTA coordenador de projeto, da Assessoria de Comunicação Social, do gabinete do Ministro.

-Nomear HUGO MENDES DE SOUZA, coordenador de projeto, da Assessoria de Comunicação Social, do gabinete do Ministro.

-A Brasiltour informa: autoriza a prorrogação do afastamento do País da servidora: VIVIANNE EILERS, analista ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – (IBAMA), para conclusão da capacitação doutorado em ciências da conservação, em Aberdeen, Escócia, no período de 24 de outubro de 2020 a 21 de outubro de 2021.

-Exonerar AMARILDO JOSÉ LEITE do cargo de corregedor do gabinete da presidência, -101.4, da Fundação Nacional de Saúde.