Criado para estimular a formalização no mercado de trabalho, o abono salarial está beneficiando principalmente os menos pobres. Essa é a conclusão de estudo do Tesouro Nacional divulgado essa semana sobre os gastos com benefícios trabalhistas.

De acordo com o estudo, 58,3% dos recursos do abono salarial pagos em 2017 foram apropriados pelos 50% menos pobres da população, que ganham mais de R$ 1.220 mensais, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 1997 e 2017, a fatia paga aos 30% mais pobres caiu de 24% para 17%.

Segundo o estudo, o abono salarial – espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos – tornou-se um benefício mal focalizado por causa de valorização do salário mínimo. Essa política beneficiou os trabalhadores formais mais pobres, porém aproximou o salário mínimo do salário mediano da economia nas últimas décadas, deixando de concentrar-se na parcela mais pobre da população.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o benefício passou a ser ineficiente na distribuição de renda. “O filho de bilionário que esteja no primeiro emprego e receba entre 1 e 1,5 salário mínimo pode ter direito a abono. É a regra do benefício. Já o Bolsa Família, pelo contrário, vai de fato para mais pobres, é bem focalizado. O Bolsa Família é um programa barato, que custa cerca de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos]. Temos de tornar o gasto público mais distributivo”, disse Almeida ao divulgar o estudo.

Na reforma da Previdência, o governo tentou restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem apenas o salário mínimo. A Câmara dos Deputados aumentou um pouco o limite, para 1,2 salário. O Senado, no entanto, derrubou a mudança na votação em primeiro turno, mantendo as regras atuais e reduzindo a economia com a reforma em R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.

Gastos

O estudo analisou a evolução dos gastos do abono salarial e do seguro-desemprego. Segundo o Tesouro, as despesas com os dois principais benefícios trabalhistas do país continuarão a aumentar nos próximos anos em ritmo maior que o crescimento da economia e pressionarão cada vez mais o teto de gastos.

De acordo com o estudo, os gastos com o abono salarial subirão 41,6% de 2018 a 2030, numa expansão de 2,9% ao ano. As despesas com o seguro-desemprego saltarão ainda mais: 50,1% no mesmo período, equivalente a 3,4% ao ano.

Para estimar o PIB, o documento considerou as projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que apontam crescimento da economia de 0,9% em 2019, 2,32% em 2020 e 2,5% ao ano de 2021 a 2023. Não foram divulgadas estimativas do PIB para os demais anos.

O Tesouro não pressupõe a mudança nas regras de concessão dos benefícios. Para o salário mínimo, o estudo considerou o reajuste apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até 2022 e pelo INPC mais o crescimento do PIB de dois anos antes a partir de 2023.

Evolução

Apenas em 2018, o Brasil gastou R$ 53,6 bilhões (0,78% do PIB) com o abono salarial e o seguro-desemprego. Nos últimos dez anos, aponta o estudo, as despesas com os dois benefícios cresceram, em média, 1,5% ao ano acima da inflação, mais que a média de expansão do PIB de 1,3% por ano nesse intervalo.

O maior aumento ocorreu de 2009 a 2014: 7,9% de crescimento acima da inflação por ano, contra expansão média da economia de 3,4% do PIB. De 2014 a 2018, em contrapartida, os gastos caíram: 5,9% por ano descontado o INPC, enquanto o PIB recuou 1,2% anualmente no mesmo período. Apesar da queda nos anos recentes, o Tesouro considera que, no médio prazo, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial crescem mais que o PIB.

Contradição

Na maioria dos países, o gasto com o seguro-desemprego cresce em períodos de recessão e caem em épocas de crescimento econômico. O estudo procurou desvendar por que ocorre o contrário no Brasil. “De fato, é bastante difundida a visão de que haveria uma relação direta e positiva entre a despesa com o seguro-desemprego e a taxa de desemprego. Entretanto, a relação observada na última década tem sido justamente a oposta”, destacou o levantamento.

Conforme o estudo, a formalização do mercado de trabalho nos anos de crescimento econômico e a política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo explicam o desempenho contraditório dos gastos com o seguro-desemprego. O trabalho destacou que a desaceleração da economia a partir de 2014 e a recessão em 2015 e 2016 interromperam a formalização do mercado de trabalho brasileiro.

Em 2001, 26,5% da população economicamente ativa trabalhava com carteira assinada. A proporção passou para 37,32% em 2013. Dessa forma, a ampliação dos gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego decorreu da ampliação do público alvo dos programas. O gasto também foi influenciado pelo aumento real do salário mínimo.

Com informações, Agência Brasil.

COMUNICADO

Em 4 meses, pente-fino no INSS suspendeu ou cancelou 261 mil benefícios

Meta é economizar R$ 10 bi por ano. Há casos de pessoas com renda superior a R$ 15 mil que recebiam amparo assistencial

BRASÍLIA – O pente-fino no INSS, previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. 

Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.

Há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

Por Geralda Doca O globo 04-12-2019 04/12/2019 – 07:45 / Atualizado em 04/12/2019 – 09:03

Mirante

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC. Na versão do Poder Executivo, a proposta orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões, valor superior ao R$ 1,7 bilhão do pleito de 2018. Na prática, foi retomado o montante previsto para as eleições municipais durante a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – a CMO aprovou R$ 3,7 bilhões na época. O Centrão sustentou que o repasse de dividendos das empresas estatais foi subestimado e elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União, abrindo espaço para mais despesas. O país vai clamar por veto  “Antes roubavam as empresas estatais para pagar campanhas políticas”, disse o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), ao criticar o uso de dinheiro público em campanhas. 

O ministro Sergio Moro continua hostilizado,  ignorado e marginalizado pela Câmara dos Deputados que aprovou um “pacote anticrime”, desconhecendo suas propostas e aprovando as propostas do ex ministro da Justiça e ministro do Supremo, Alexandre de Moraes e de uma pseuda” comissão de juristas” escolhida a dedo por Rodrigo Maia, que  frequenta “lava jato” com o codinome de Botafogo.. Trata-se de uma agressão pessoal do presidente da Câmara, do Centrão e da “velha política” O Ministro espera que o Senado dê nova redação ao projeto, em 2020.

Melancólica a última reunião do Mercosul em Bento Gonçalves/RS. O Paraguai recebeu a presidência do Mercosul, que estava com o Brasil. O futuro do Mercosul ainda é incerto. Sabe-se que Brasil, Paraguai e Uruguai são contra o protecionismo de Alberto Fernández e contra seus projetos de favorecer Venezuela e Cuba.  As relações entre os presidentes do Brasil e o futuro presidente da Argentina estão “congeladas”, embora, lideranças empresariais e políticas dos dois países estejam conversando. 

Rodrigo Maia, presidente autodeclarado do Brasil e presidente da Câmara dos Deputados, foi a Buenos Aires para tomar um café com o Presidente Aberto Fernández, preparando terreno para um descongelamento das relações entre eles o presidente Jair Bolsonaro. Proclamou que agia como estadista premiado pela revista “Isto é, Rodrigo”

O “Centrão” e a “velha política” voltou a fazer carga contra o Ministro e Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque. Para isso, utilizou a Folha na 1ª. página. O Centrão e a “velha política” querem a Petrobrás de volta, sem o PT, querem as elétricas, especialmente a Eletronorte, cuja “caixa aberta” não foi aberta pela Lava jato.

Os leilões de outorga para a implantação da rede 5G no Brasil não devem ter um viés arrecadatório, sob pena de não atrair investimentos. Anunciou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, os países que fizeram leilões buscando uma alta arrecadação estão hoje todos com problemas porque falta dinheiro para cumprir o contratado — deixou claro Ferrari. Inicialmente previsto para o primeiro semestre de 2020, o leilão da rede 5G já foi adiado para o final do próximo ano. O setor ainda teme um novo atraso para 2021, devido a pressões do governo dos Estados Unidos, temendo que o mercado brasileiro seja dominado por empresas chinesas.

Marcos Ferrari, presidente do SindiTelebrasil pediu ainda que o país adote processos mais ágeis no licenciamento de instalações de antenas de telecom. Existem mais de 4 mil pedidos de instalações dessas antenas aguardando autorização. — Quanto menos antenas, menor a conectividade do lugar. É simples assim. Só estas 4 mil antenas, se liberadas, gerariam investimentos de pelo menos R$ 2 milhões e 45 mil novos postos de trabalho, além de melhorar a conectividade do local — afirmou.

Marcos Ferrari também reclamou do fato do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) terem usado só 8% de seus recursos arrecadados, superiores a R$ 100 bilhões, nas finalidades-fim. Estes recursos tem sido usados por diferentes governos, desde 2001, para fazer superávit primário.

CENTRAL DOS SERVIDORES

• Afastamento do país do ministro de estado da controladoria-geral da união, com ônus, no período de 13 a 21 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, para participar da oitava sessão da conferência dos estados partes da convenção das nações unidas contra a corrupção. 

Maria Stela Pompeu Frota, Diretora-geral do instituto do Rio Branco, divulgou a relação dos diplomatas aprovados na segunda sessão do Sexagésimo Quarto Curso de Altos Estudos (LXIV CAE), concluída em 11 de novembro de 2019, por ordem de antiguidade:

Conselheiro Leonardo Lott Rodrigues;

Conselheiro Carlos Eduardo da Cunha Oliveira (com louvor);

Conselheiro Leandro Zenni Estêvão;

Conselheiro Alexandre Mendes Nina (com louvor);

Conselheiro Davi Augusto Oliveira Pinto (com louvor);

Conselheiro Eduardo Cançado Oliveira (com louvor);

Conselheiro Daniel Costa Figueiredo.

• Nomeada Patrícia Martins Fiquene, assessor técnico na secretaria-executiva da Casa Civil da Presidência da República.

• Pediu as contas: Wellington Neves Felgueiras Lima, do cargo em comissão de coordenador-geral, na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de 30 de novembro de 2019.

• A Brasiltour no GSI:
• Adriano de Souza Azevedo, assessor da assessoria de planejamento e assuntos estratégicos da secretaria-executiva do gabinete de segurança institucional da presidência da república, para participar da “COP 25 (Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas), a realizar-se na cidade de Madri, Reino da Espanha. Autorizo.

• Nomeada Luana Farias Sales Marques para exercer o cargo de coordenador-geral de acesso e difusão documental do arquivo nacional. 

• A ministra Damares Silva instituiu comissão eleitoral para conduzir todas as etapas do processo de seleção pública apresentadas no edital de convocação nº 5/2019, que regulamenta o processo seletivo público de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente para ocupar as nove vagas no conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente – Conanda.

• Designada Cláudia Regina Sala de Pinho, conselheira titular representante do segmento dos pantaneiros, designada pela portaria MDS nº 258, de 12 de julho de 2017, para exercer a função de presidente do conselho nacional dos povos e comunidades tradicionais – CNPCT.

• A ministra Damares Silva completou o preenchimento de vaga remanescente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI, biênio 2019-2021, pelo instituto brasileiro de direito de família – IBDFAM: sendo titular Maria Luiza Póvoa Cruz, e suplente Alessandra Aparecida Muniz Valdevino.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

• Vinicius Cotta de Almeida, chefe de laboratório de pesquisa sobre o timo, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar do desenvolvimento de projeto colaborativo sobre o tópico imunodeficiência e imunodesregulação na síndrome de Wiskott-Aldrich, aprovado no contexto do Programa CAPES – STINT, no Instituto Karolinska, em Estocolmo – Suécia, no período de 6 a 19 de dezembro de 2019.
• Janini Selva Ginani, coordenadora de saúde da criança e Aleitamento Materno, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do Programa de Liderança Executiva no Desenvolvimento da Primeira Infância, promovido pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), na Universidade de Harvard, em Cambridge – EUA, no período de 14 a 21 de março de 2020.
• Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de “Oficina para o desenvolvimento do novo sistema de informação de vigilância epidemiológica de doenças evitáveis por vacinação”, promovida pela Organização pan-americana da saúde/organização mundial da saúde (OPAS/OMS), em Washington-DC -EUA, no período de 8 a 13 de dezembro de 2019,André Luiz de Abreu coordenador-geral de laboratórios de saúde pública, da secretaria de vigilância em saúde, com a finalidade de realizar visita técnica à sede da organização Pan-Americana da saúde (OPAS) para elaboração conjunta de plano de trabalho de resistência aos antimicrobianos (RAM) e participar de “oficina para desenvolvimento de novo sistema de informação de vigilância epidemiológica de doenças preveníveis por vacinação”, em Washington.
• Juliana de Meis,  pesquisadora em saúde pública do laboratório de pesquisa sobre o timo, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar do desenvolvimento de projeto colaborativo sobre o tópico imunodeficiência e imunodesregulação na síndrome de Wiskott-Aldrich, aprovado no contexto do programa CAPES-STINT, no instituto Karolinska, em estocolmo – Suécia, no período de 6 a 15 de dezembro de 2019.
• Ana Goretti Kalume Maranhão, médica em exercício na coordenação-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de “oficina para o desenvolvimento do novo sistema de informação de vigilância epidemiológica de doenças evitáveis por vacinação”, promovida pela organização Pan-Americana da saúde/organização mundial da saúde (OPAS/OMS), em Washington-D.C. – EUA, no período de 8 a 13 de dezembro de 2019.
• Regiane Tigulini de Souza Jordão,  tecnologista da coordenação-geral de laboratórios de saúde pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica à sede da organização Pan-Americana da saúde (OPAS) para elaboração conjunta de plano trabalho de resistência aos antimicrobianos (RAM), em Washington-DC – EUA, no período de 7 a 15 de dezembro de 2019.
• A Brasiltour na Controladoria Geral da União:
• Marcelo Pontes Vianna, diretor de responsabilização de entes privados da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, no período de 07 a 14 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participação das reuniões informal meeting of law enforcement officials (LEO), Global Network of law enforcement practitioners against corruption (GLEN) e no working group on bribery (WGB) da OCDE, que ocorrerão de 9 a 13 de dezembro de 2019, na sede da OCDE, em Paris/França.
• Pedro Ruske Freitas, diretor da promoção da integridade lotado na Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União no período de 14 a 22 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participar da conferência dos estados partes da convenção da ONU contra a corrupção, em Abu Dhabi.
• Camila Colares Bezerra, chefe da assessoria especial para assuntos internacionais da controladoria-geral da União, no período de 09 a 21 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participar da delegação que representará o Brasil na reunião do grupo de trabalho sobre suborno da OCDE, em Paris, de 10 a 13/12/2019 e da conferência dos estados partes da convenção da ONU contra a corrupção, em Abu Dhabi
• Elizabete Cristina Marques Cosmo, assistente da assessoria especial para assuntos internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 21 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participar da conferência dos estados partes da convenção da ONU contra a corrupção, em Abu Dhabi. 

• A Brasiltour no Ministério Publico Federal:
• Thiago Lemos de Andrade, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, para participar da cerimônia de colação de grau do curso de mestrado em política criminal, em Londres/Reino Unido, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019.

• A Brasiltour no STF:
• Thiago de Andrade Vieira, técnico judiciário, apoio especializado programação de sistema, no período de 8 a 12 de dezembro de 2019, com ônus para o CNJ, a fim de acompanhar o secretário-geral do CNJ no evento o serviço HCCH na era da tecnologia eletrônica e da informação – edição 2019, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2019, em Haia, Holanda.
• Daniela Hideko Ynoue, técnica judiciária, área administrativa, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, no período de 7 de janeiro a 7 de outubro de 2020, com ônus limitado para o TRF da 4ª região, para participar do curso de mestrado europeu em direitos humanos e democracia – EMA, organizado pelo global campus of Human Rights.
• Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires, analista judiciário, área judiciária, no período de 1º de janeiro a 1º de abril de 2020, com ônus limitado para o TRF da 4ª região, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu na universidade Pompeu Fabra em Barcelona, Espanha.

A Candidata do PPS, Cristina Silvestri obteve 48.805 votos totalizados (0,86% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Paraná no 1º turno das eleições 2018.

Foto: Assembleia legislativa do Paraná

Jb Serra e Gurgel
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