Maia quer limitar a edição de Medidas Provisórias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer enquadrar o Capitão, limitando a edição de Medidas Provisórias. Para isso, o Congresso terá que aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das votações de Medidas Provisórias (PEC 70/11). A matéria é considerada prioritária para Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Todas as justificativas ficam prejudicadas diante da aliança de Maia e Alcolumbre com o Centrão que já impuseram quase dez derrotas legislativas ao Capitão e três a Sergio Moro.

Uma primeira ideia é que o presidente só poderia editar cinco MPs por ano. A desculpa é que Câmara e Senado querem legislar para o bem do Brasil.

A emenda acaba com as comissões especiais que debatem as medidas provisórias antes de chegarem ao plenário e limita em 90 dias o tempo para que a Câmara analise e vote as MPs, deixando ao menos 30 dias para que os senadores possam avaliar os textos.

A MP 871/19, por exemplo, que trata da revisão de benefícios previdenciários, foi analisada pelos senadores no último dia de vigência: a matéria fora aprovada pela Câmara em 30 de maio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no rito de tramitação das Medidas Provisórias (PEC 70/11). O texto aprovado estabelece prazos para votação em cada Casa (Câmara e Senado), proíbe os chamados “jabutis” e limita o trancamento da pauta. Como foi alterada pelos deputados, a proposta voltará para análise do Senado Federal

O texto traz regras específicas para cada etapa de tramitação: a comissão mista terá 40 dias para aprovar a MP analisada; o Plenário da Câmara, também 40 dias; e o Plenário do Senado, 30 dias. Se os senadores mudarem o texto, a Câmara terá 10 dias para votar as alterações

A intenção é atacar a principal queixa do Plenário da Câmara e também do Senado: que as medidas provisórias demoram nas comissões mistas e chegam para votação sem que haja tempo suficiente para discutir o texto. Nesta semana, por exemplo, o Senado analisou a Medida Provisória 871/19, que revisa benefícios previdenciários, no último dia do prazo de vigência (3).

Na regra atual, uma Medida Provisória tem vigência de 120 dias úteis, sem prazos específicos para cada Casa.

O texto aprovado mantém as comissões mistas de análise das medidas provisórias, mas estabelece prazos para todas as fases de tramitação. Se a etapa não for cumprida no prazo determinado, a MP perderá a eficácia:

1 – A comissão mista terá 40 dias para votar o parecer; 2 – o Plenário da Câmara dos Deputados terá 40 dias para aprovar a MP ou o projeto de lei de conversão;
3 – o Plenário do Senado Federal terá 30 dias; 4 – se os senadores aprovarem emendas à MP ou ao projeto de lei de conversão da Câmara, a PEC aprovada dá 10 dias de prazo para que as mudanças sejam aprovadas pela Câmara, ou a medida provisória perderá a eficácia.

Esses prazos serão contados a partir do segundo dia útil da fase anterior – edição pelo Executivo -, aprovação na comissão mista, aprovação no Plenário da Câmara e aprovação no Senado. Serão suspensos nos períodos de recesso, como ocorre atualmente.

Na prática, esse novo calendário acaba tornando flexível a vida útil de uma Medida Provisória. Contadas todas as etapas e os prazos, uma MP poderá ficar em vigência por cerca de 130 dias contados o tempo de cada etapa e os dois dias úteis entre cada fase de tramitação. Por outro lado, se uma das etapas não for cumprida, a MP pode ter um prazo de vigência muito menor do que o atual – cerca de 40 dias para as que não forem votadas na comissão mista. Fica mantida a determinação de que, no caso de perda de eficácia da Medida Provisória, o Congresso Nacional deverá disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas no prazo em que a MP surtiu efeitos.

A proposta também proíbe que uma Medida Provisória rejeitada ou não votada seja reeditada no mesmo ano legislativo. O texto não fala sobre MPs revogadas e depois reeditadas, tema objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que a PEC torna mais objetiva a tramitação das Medidas Provisórias. “Vamos ter definidos o espaço e o papel de cada um: a comissão, o Senado e a Câmara”, comentou. Ele acrescentou que a proposta valoriza as comissões mistas. “Se elas não decidirem, a MP morre, ou seja, terão uma responsabilidade muito grande.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Serrote

Sempre se afirmou que Neymar era a salvação da lavoura, no futebol. Como agora, se afirma que Paulo Guedes é a salvação da pátria. Está provado que Neymar e Guedes não são a salvação de nada. No caso de Guedes, o capitão pode convocar velhos conhecidos como Daniel Alves ou novos atletas como Richarlisson. Tanto no futebol como na Economia importante é o coletivo, não o individual. O Brasil pergunta: o que Guedes fez em seis meses?

 

Mirante

Fomos os primeiros a anunciar a derrocada da Oceanair, que atendia por Avianca Brasil com base no El Tiempo, de Bogotá. Agora estamos anunciando a derrocada da Avianca Holdings. Com base em El Pais, de Montevidéu. A United Airlines, que emprestou 456 milhões de dólares, interviu na Cinergy, dona da Avianca, que tem 78,1% das ações com direito a voto, comandada por Germán Efromovich, que deu o tombo na Avianca Brasil. A   Avianca Holdings está se reestruturando, cancelou a compra de 17 aviões Airbus A329N e desistiu de incorporar outras 35 aeronaves acabou com voos para Boston e Chicago, reduziu voos para Estados Unidos.

Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias.

José Serra afirmou que o objetivo de sua proposta é atrair investimentos privados para a construção da infraestrutura. O Brasil tem atualmente 8.534 quilômetros de estradas de ferro abandonadas, 10 mil quilômetros de ferrovias em operação e 51 mil quilômetros de ferrovias planejadas.

Para Serra, o Brasil precisa passar por um processo de recuperação ferroviária, em relação ao tamanho da infraestrutura ferroviária, o Brasil ocupa a 88ª posição em uma lista de 137 países analisados.

Somente em 2018, cerca de 265 mil brasileiros entraram com pedidos formais junto a repartições italianas no Brasil, solicitando o reconhecimento da dupla cidadania. A informação foi passada pelo diplomata Hélio Vitor Ramos Filho, novo embaixador do Brasil em Roma.

O próprio embaixador da Itália no Brasil, Antônio Bernardini, tem vocalizado sua angústia de que a chancelaria italiana simplesmente não tem mais estrutura material e administrativa para atender a tamanho número de pedidos. O processo, portanto, tem sido muito lento no atendimento a eles —informou.

 

O Congresso rejeitou o 2º. veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. A estimativa é de que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão por estarem em débito com o Simples Nacional. O projeto prevê um prazo de 30 dias para as empresas pedirem a volta a esse regime unificado de tributação diferenciada após adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN),

 

O Brasil não vai se opor ao ingresso da gigante chinesa Huawei com quinta geração (5G) de telefonia móvel. A afirmação é do vice-presidente Hamilton Mourão que esteve em Pequim. Mourão revelou que a Huawei foi citada pelo americano Donald Trump na conversa com o presidente Jair Bolsonaro, em março, durante visita do brasileiro à Casa Branca. “O presidente Trump alertou o presidente Bolsonaro, naquela visita, sobre a Huawei. Por pressão americana, países como Austrália e Japão já vetaram o uso da Huawei.


Sem reclamar, Mourão contou ao Valor Economico,com bom humor a quantidade de escalas técnicas que precisou fazer até chegar ao destino final a bordo de um Legacy da FAB, enquanto o avião presidencial com suíte permanecia à disposição de Bolsonaro. “Ele tem cinco horas, cinco horas e meia de autonomia, então eu fui num pinga-pinga. A ida foi Brasília-Recife, Recife-Cabo Verde, Cabo Verde-Marrocos, Marrocos-Líbano, Líbano-Cazaquistão, Cazaquistão-Pequim. Na volta foi Pequim-Cazaquistão, Cazaquistão-Ancara, Ancara-Florença, Florença-Madri, Madri-Cabo Verde, Cabo Verde-Recife, Recife-Brasília”.

 

Central dos Servidores

O ministro Onyx Lorenzoni justificou sua ausência à Comissão de Constituição e Justiça, Câmara, para falar sobre o decreto de armas, disponibilizando novas datas.

Nomeada Marina Brito Battilani Bolzan, diretora-Executiva da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, Nomeado:

Felipe Mêmolo Portela, presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO.

Exonerado Rodrigo Alves da Silva, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Designados para compor o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG, representantes da Casa Civil da Presidência da República:

  1. a) Rodrigo Duarte Dourado, titular; e b) Sheila Ribeiro Ferreira, suplente.

 

Pediram as contas:

André de Sosa Vérri, corregedor-Auxiliar da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União, a partir de 3 de junho de 2019.

Augusto Cesar Cantanhede, diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, a partir de 29 de maio de 2019.

 

Mudanças no Ministério da Educação:

Exonerados:

Anna Cristina Barbosa Dias de Carvalho, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Francisco Vieira Garonce, do cargo de Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Nomeados

Aline Ribeiro Dantas de Teixeira Soares, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica.

 

Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande.

 

Mudanças no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Exonerada: Morgana Macena de Santana, diretora do Departamento de Políticas das Mulheres e Relações Sociais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

 

Nomeado Luis Vannucci Cantanhede Cardoso, secretário Adjunto da Secretaria Nacional da Juventude.

 

Nomeações no Ministério da Saúde:

Allan Quadros Garcês, nomeado diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva.

Eduardo Marques Macário, diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Marcelo Campos Oliveira, diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Regina Célia de Rezende, diretora do Departamento de Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

 

A Candidata do PT, Zeidan obteve 48.807 votos totalizados (0,63% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Rio de Janeiro no 1º turno das Eleições 2018.

Por LG Soares / Aler


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Previdência Social