Foto: Agência Câmara  

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a pauta de votações prevista deve incluir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Ele também destacou que podem ser votados projetos que regulamentam a telemedicina e algumas propostas da área social encaminhados pelo governo.

A PEC da segregação do orçamento vai permitir que a estrutura técnica do governo, de todas as áreas, tenha mais tranquilidade para decidir o gasto público.

“Também estamos dialogando um projeto do governo que trata dos mais vulneráveis, temos também alguns projetos como telemedicina”, disse o presidente.

Maia também informou que o chamado Plano Mansueto pode ser votado até sexta-feira. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, e a equipe econômica do governo estão dialogando para fechar um texto nos próximos dias.

Salários servidores

Maia afirmou que a discussão sobre a possibilidade de redução temporária dos salários dos servidores públicos em razão da crise do coronavírus vai ser feita sem oportunismo. Segundo Maia, os servidores de todos os Poderes, sejam eles concursados ou detentores de mandato eletivo, têm estabilidade e podem dar uma contribuição importante nesse momento de crise.

De acordo com Rodrigo Maia, alguns setores podem ser excluídos dessa proposta, como os que ganham menos e os que estão no enfrentamento da pandemia no País. Maia disse ainda que, quando o País entra em recessão, significa o empobrecimento do País e, por essa razão, é necessário readequar os gastos.

“É um gesto que todos precisamos fazer, claro, excluindo os servidores que ganham menos, os que estão no enfrentamento. São aqueles que podem dar uma colaboração importante, nesse momento, sem oportunismo, com os três Poderes avaliando como vai avançar a crise e tomar a decisão de ajudar o orçamento do governo federal”, justificou o presidente.

“Acho que a gente consegue uma economia em três meses que ajuda. Claro que o volume do problema é bem maior, mas tem certas horas que o que conta não é o valor, mas o simbolismo no enfrentamento da crise”, defendeu Maia.

COMUNICADO

Previdência Social/Pandemia

Por Paulo César Régis de Souza (*) 

Estamos passando por um momento terrível no mundo, a pandemia do Covid- 19 (coronavírus). Crise de proporções inimagináveis, sem data para acabar. O novo vírus se espalha rapidamente, foi alçado à categoria de perigo iminente ao futuro da civilização. Uma gripe maldita que mata o ser humano seja ele jovem ou velho, que entrará para a história como um dos maiores desastres da humanidade.

Os esforços do governo na área de saúde, através dos incansáveis profissionais, desde o motorista de ambulância, até médicos, paramédicos, enfermeiros e demais servidores e empregados de hospitais, inclusive de campanha, ambulatórios e clínicas tem sido efetivos e são respostas para salvar vidas.

Na limpeza pública, os garis diariamente recolhem nossos lixos.

Os profissionais da imprensa, TV, rádios, jornais, mídias sociais, não tem medido esforços para informar em tempo real os acontecimentos no mundo e em especial no Brasil.

A pandemia obriga a todos, um período de quarentena ou recolhimento em casa, de infectados ou não. A pandemia desempregou milhares de pessoas nas diversas áreas do comércio, indústria e serviços.  No entanto, essas pessoas têm que se alimentar, tem que tomar remédio.

Se havia dúvidas, agora não existe mais. Essa é a hora em que a Previdência Social mostra sua importância, sua grandeza e pujança na imensidão do Brasil.

A saúde juntamente com a Previdência Social e Assistência Social, compõe nosso sistema de Seguridade Social, tão importante neste contexto lastimável de avanço do vírus. Os direitos previdenciários serão protagonistas e vetores para conter a grande recessão que o país enfrentará, quando acabar o pesadelo.

A Previdência paga em dia há quase 100 anos.

A Previdência arrecada e paga mais de R$ 800 bilhões por mês.

A Previdência está presente nos 5.571 municípios brasileiros, com contribuinte ou segurado.

Em 70% dos municípios o pagamento de benefícios previdenciários (30,5 milhões) e assistenciais (5,0 milhões) é maior que as transferências de fundos constitucionais.

Somos a maior distribuidora de renda do Brasil, além de notável instrumento de equilíbrio social;

Com mais de 50 milhões de segurados, hoje posso afirmar, com certeza, que aqueles desempregados estão sendo sustentados pelos aposentados, pais, avós.

Parabéns aos servidores da Previdência Social, em especial aos do INSS que estão atendendo em balcão, correndo riscos de adquirir o vírus e passar para suas famílias, e com risco de morte.

Parabéns aos empregados da Dataprev que estão mantendo os serviços de informática funcionando, para o bom funcionamento do INSS.

Parabéns aos empregados da GEAP, e como sugestão, a GEAP tem um milhão de reais na ANS como ativos garantidores que podem e devem ser utilizados para compra de kits de testes, compra de leitos, remédios.

A GEAP tem um Call center com mais de 400 empregados que poderiam participar das ações contra o coronavírus.

Parabéns aos motoristas, vigilantes, assistentes sociais, enfim, todos que direta ou indiretamente estão fazendo chegar aos nossos aposentados, pensionistas, os que recebemos benefícios previdenciários, rigorosamente em dia.

As águas dos rios transpõem obstáculos para seguir em frente. Nós, servidores da Previdência Social brasileira, vamos ajudar a vencer esse obstáculo chamado coronavírus.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.

MIRANTE

Brasília, 25 de março de 2020

OFÍCIO/ANASPS no 007/2020

Aos Senhores Conselheiros da Geap

A ANASPS vem através do presente requerer que este Plano de Saúde tome as medidas emergenciais necessárias para proteção e acompanhamento dos seus assistidos com relação a pandemia do COVID-19.

A ANS informou a liberação das reservas técnicas dos planos com vistas a sua utilização contra a pandemia.

Vemos a rede pública assoberbada com falta de elemento humano e testes da doença e que se agravará se os planos não fizerem sua parte liberando vagas para os desassistidos.

Alguns já estão fazendo isso com aumento de leitos especializados no combate à doença, a exemplo da Hapvida, dentre outros.

Isto posto e a presente para requerer que a Geap utilize as reservas para credenciar e equipar centros para atendimento dos seus assistidos fornecendo inclusive testes de COVID-19 para auxílio ao combate dessa

pandemia.

Atenciosamente,

Alexandre Barreto Lisboa, presidente da ANASPS

Lo ultimo

– Aquisições chinesas no Brasil são distorcidas e viralizaram nas redes sociais;

– Empresas como Riedi Grãos e Insumos, Moinho Iguaçu e Belagrícola estão na lista. É preciso socorrer produtores de cadeias já afetadas por problemas nas vendas, reforça CNA. Situação é mais grave nos segmentos de frutas, flores, hortaliças e leite.

– Itaú, Bradesco e Santander vão doar 5 milhões de testes rápidos de covid-19. Os bancos também vão doar equipamentos médicos, como tomógrafos e respiradores.

– Petróleo avança, com apetite por risco e pressão sobre a Arábia Saudita

– Contratos do Brent para o mês de maio terminaram a sessão com ganhos de 0,88%, a US$ 27,39 o barri; já os do WTI para o mesmo mês subiram 1,99%, a US$ 24,49 o barril.

– Empresas dos EUA e Europa já acessaram US$ 124 bi em crédito.

– Meirelles vê PIB cair 10% no segundo trimestre e diz que Bolsonaro está em negação.

– Nova faixa de frequência preocupa setor de satélites.

-Ampliação de espectro para 5G pode aumentar riscos de interferência nos serviços.

– Petrobras cria diretoria de logística e extingue a de assuntos corporativos.

– JBS tem lucro líquido de R$ 2,435 bilhões no 4TRI19, alta de 332,4% ante o 4TRI18.

– Ainda não se vê movimentação para a filiação de 1 milhão e 500 mil pessoas no Bolsa Família. O Ministério da Cidadania não deu partida;

– Ainda não se tem o roteiro de como será pago o bônus de R$ 200 reais para a massa subocupada. Qual o Ministério que vai operacionalizar? Quais as regras? Quem terá direito? Como se habilitará? O governo brasileiro poderia fazer como os americanos: selecionar o cidadão e lhe enviar um cheque. Serão três cheques de R$ 200.

– Ainda não se viu movimentação para a incorporação de 1 milhão de brasileiros no Bolsa Família.

– Ainda não se anunciaram os empréstimos do Banco do Brasil. Caixa Econômica e BNDES. Por enquanto, só conversa.

– O “day afater” do Capitão teve o pito que deu no candidato João Dória, o temor da demissão do ministro Mandetta, o reagrupamento da direita e da esquerda, via Centrão/corrupção, silêncio do ministro Moro, o anuncio de que o SUS precisará de R$ 410 bilhões, o Plano Marshal brasileiro em cima dos salários dos servidores ao invés de investimentos públicos. Lamentável.

– Publicou o Antagonista: “Gilmar Mendes vai decidir sobre ampliação do BPC no Supremo. Gilmar Mendes foi sorteado ontem como relator de uma ação do governo para derrubar a ampliação da faixa de beneficiários do benefício de prestação continuada.

Aprovada pelo Congresso na derrubada de um veto de Jair Bolsonaro, a medida custará R$ 217 bilhões em 10 anos.

Na ação, a AGU diz que a ampliação prejudica o esforço do governo de aplicar recursos no combate ao novo coronavírus.

A ampliação foi suspensa pelo ministro Bruno Dantas do TCU, mas a decisão é considerada frágil — pode cair justamente sob o argumento de ajudar a população mais pobre na epidemia.

– O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 899/2019 que regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União, foi a primeira votação por aplicativo feita por um Parlamento no mundo. O texto vai à sanção presidencial. A sessão foi presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG. A MP prevê a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso tributário. No caso da transação tributária, a expectativa é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem cerca de R$ 1,4 trilhão. Já no caso do contencioso tributário, estima-se que há R$ 640 bilhões em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta estipula que poderá haver descontos de até 70% para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas e instituições de ensino, além de organizações não-governamentais que estejam listadas na Lei 13.019 e estabeleçam parcerias com o poder público. É um novo REFIS. Para ninguém pagar.

– A carteira de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, que poderá ser objeto de transação, é de cerca de R$ 1,4 trilhão, superior à metade do estoque da Dívida Ativa da União. Quanto ao contencioso tributário administrativo e judicial, há, somente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estoque de créditos de R$ 600 bilhões lançados em 120 mil processos. Outros R$ 42 bilhões estariam relacionados a demandas judiciais garantidas por seguro e fiança, o que gera custos aos litigantes. Além, de ressaltar a importância da MP, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) revelou que há mais de dois milhões de pessoas e empresas com dívida ativa. Ela também disse que a renegociação vai aumentar a arrecadação do governo.

– Publicou o Antagonista: “Toffoli prepara socorro de R$ 600 milhões para aéreas. Combalidas pela crise do novo coronavírus, as companhias aéreas recorreram a Dias Toffoli nos últimos dias para conseguir uma ajuda no caixa.

Presidente do CNJ, o ministro mandou preparar uma resolução para liberar às empresas R$ 600 milhões de depósitos judiciais parados na Justiça do Trabalho. O dinheiro corresponde a 30% de um caixa destinado a pagar eventuais indenizações ou multas em recursos de litígios trabalhistas”.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Os economistas Carlos Thadeu de Freitas e Daniel Sigelmann deixaram o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As vagas serão ocupadas pelo advogado João Laudo de Camargo e pela economista Heloisa Belotti Bedicks, ex-diretora-superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Danilo Soares Pacheco de Medeiros foi eleito para um cargo de suplente que estava vago no Conselho Fiscal.

– O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu urgência para o projeto de lei que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas. O PLP 183/2019 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Segundo o senador, se já vigorasse, a medida representaria um reforço de R$ 80 bilhões para os cofres públicos.

– Nomeados na Casa Civil:

HELDER LIMA DE QUEIROZ assessor especial, na Assessoria Especial de Comunicação Social.

MARIANA RAMALHO ALVES assessora, na Assessoria Especial de Comunicação Social.

RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES assessor, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.

– Instituído: Comitê de Busca para subsidiar o Ministro na escolha do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Unidade de Pesquisa integrante da estrutura organizacional deste Ministério.

Será composto pelos seguintes membros:

I – Dr. JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que o presidirá;

II – Dr. ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM);

III – Dr. AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC);

IV – Dr. JOÃO PAULO RODRIGUES CAMPOS, da Visiona Tecnologia Espacial; e

V – Dr. JÚLIO HIDEO SHIDARA, da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).