Presidente da Câmara afirmou que a regulamentação do teto possibilitará ajuda a milhões de famílias no ano que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos.

“A situação fiscal do Brasil hoje requer união, diálogo e equilíbrio. Sem as reformas, o país entrará numa crise econômica muito grave. A partir de amanhã, precisamos retomar os trabalhos em torno da agenda de reformas, que não vai parar independentemente das eleições municipais. A regulamentação do teto de gastos é a nossa principal urgência, além da reforma tributária e da reforma administrativa encaminhada pelo governo”, disse Maia.

A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

“Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos, para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021”, declarou Rodrigo Maia.

Reformas prioritárias

O presidente da Câmara afirmou que está pronto para dialogar sobre a reforma tributária, incluindo outros pontos que o governo “entenda relevantes e queira encaminhar”. “A reforma tributária foi combinada com o governo no ano passado e tem como base as propostas da Câmara e do Senado e a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] do governo”, lembrou.

Maia também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. “Sem a modernização do Estado brasileiro e a melhoria da eficiência dos gastos na administração pública, o Brasil não vai avançar”, alertou.

Retomada do diálogo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também participou da reunião, elogiou a retomada do diálogo entre o presidente da Câmara e o ministro da
Economia para construir uma agenda republicana.

“Cada ator tem as suas responsabilidades perante a sociedade brasileira nessa relação de harmonia e comprometimento com causas, com a sensibilidade de compreender a importância do diálogo, da construção de pontes nessa relação institucional”, disse Alcolumbre. “Essa reunião marca um novo iniciar dessa relação, com franqueza, com honestidade, sempre dialogando para construir consensos.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu a Rodrigo Maia e afirmou que pedia desculpas por qualquer desconforto. “Do meu lado, nunca houve diferenças pessoais. Os interesses do Brasil estão acima de qualquer divergência”, destacou.

Guedes observou que a economia está voltando a crescer, com a criação de 250 mil empregos e o aumento do consumo de energia elétrica e da produção industrial.

Segundo o ministro, para garantir a retomada, o governo deve enviar ao Congresso mais propostas. “Vamos ter de aterrissar o programa de auxílio emergencial em um Renda Brasil robusto que atenda os 40 milhões de brasileiros invisíveis em programas de assistência social. Precisamos pensar em criar programas de emprego em massa, reduzindo os custos da folha de pagamento. Há uma pauta no Congresso com gás natural, saneamento, cabotagem, setor elétrico”, afirmou.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Parlamento Europeu atribui ao Capitão rejeição simbólica de acordo UE-Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou uma emenda em relatório sobre aplicação da política comercial europeia na qual diz que o acordo de livre comércio União Europeia com o Mercosul não pode ser ratificado da forma como está, considerando a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro.

Em emenda, deputados franceses destacaram preocupação com a política ambiental do governo Bolsonaro.

Com isso, rejeitou, de forma simbólica, o acordo birregional. O ato inédito ocorre num cenário em que vários parlamentares manifestam “extrema preocupação com a política ambiental” do presidente Jair Bolsonaro.

“[O Parlamento ] Está extremamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade” e “nessas circunstâncias, o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está”, diz trecho da emenda no relatório original. Eis a íntegra (110 KB – em inglês).

A emenda teve 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. A rejeição é simbólica e não obrigatória, mas reflete a dificuldade da implementação do acordo birregional negociado ao longo de 20 anos por causa das medidas do governo brasileiro.

No texto aprovado foi retirada a menção a Bolsonaro, mas o alerta para que o acordo não seja ratificado foi mantida.

No texto original do relatório, o Parlamento Europeu afirma que o acordo UE-Mercosul representa a maior negociação “bloco a bloco” deste tipo e tem potencial para criar uma zona de mercado aberto mutuamente benéfica que abrange cerca de 800 milhões de cidadãos. Também diz que como todos os acordos comerciais da União Europeia, este deve assegurar uma concorrência leal e garantir o cumprimento das normas e métodos de produção europeus.

Além disso, o texto lembra que o acordo contém 1 capítulo vinculativo sobre o desenvolvimento sustentável que deve ser aplicado, implementado e totalmente avaliado, bem como compromissos específicos em matéria de direitos laborais e proteção do ambiente, incluindo a implementação do Acordo de Paris sobre o clima e as respectivas normas de execução e as regras de implementação relevantes.

Contudo, devido a mobilização de deputados franceses do grupo Renova Europa (centro liberal), foi feita, em plenário, a proposta da emenda que destaca a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro. O trecho reflete o discurso do governo de Emmanuel Macron, que já deu declarações recentes sobre não aprovar o acordo.

Iniciadas em 1999, as negociações entre os 2 blocos foram concluídas em 28 de junho de 2019, e a Comissão afirmou esperar encaminhar o texto ao Parlamento em outubro de 2020.

A UE ainda não concluiu a revisão jurídica, e o tratado ainda precisa ser traduzido nas 23 línguas oficiais do bloco antes de seguir para votação no Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros), no Parlamento Europeu e, também, nos parlamentos nacionais e regionais. Se for rejeitado em qualquer uma dessas instâncias, o acordo volta à estaca zero.

Comunicado 2

Adiada votação do projeto que cria regras para distribuição de futuras vacinas contra covid

A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do PL 4.023/2020 foi adiada. O projeto estabelece diretrizes para a vacinação contra a covid-19. Trad explicou que foram apresentadas 16 emendas ao texto na quarta-feira (7) e que ele precisa de tempo para analisá-las e negociar o texto final com o governo. Ele prometeu para breve o relatório.

— Há que se construir um entendimento com o Ministério da Saúde para a gente poder ter uma efetividade na apresentação dessa lei por parte do Senado — afirmou Nelsinho Trad durante a sessão remota deliberativa.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos.

*Com informações, Agência Senado

Mirante

– Dados do Institute of International Finance revelam que o Brasil terá forte fuga de capital estrangeiro por conta da pandemia e dos desajustes fiscais e monetários. Em 2019, o investimento estrangeiro caiu US$ 11, 0 bilhões em ações e dívida e US$ 73,0 bilhões no setor produtivo. Em 2020, a queda já alcançou US$ 23,90 bilhões em ações e dívida e US$ 49,0 bilhões no setor produtivo. Tudo indica que o país fechará 2020 com saldo positivo de capitais, com US $ 11,0 bilhões muito abaixo dos US$ 59,0 bilhões de 2019.

– O deputado Marcel Van Hattem. Lider do Novo na Câmara, disse estar decepcionado com a escolha do presidente Jair Bolsonaro. “Kassio Nunes Marques é hoje desembargador no TRF-1 graças à indicação de Dilma Rousseff e à articulação do ex-senador e hoje governador do Piauí, Wellington Dias, do PT. Graças ao apoio do centrão de Ciro Nogueira; graças a Dias Toffoli, chamado pelo próprio Bolsonaro e por mim de advogado do PT; graças a Gilmar Mendes”, lamentou.

– Os detalhes sobre a participação do Brasil no programa global que garante acesso a vacinas contra a Covid-19, o Covax Facility, estão na mira de uma comissão da Câmara dos Deputados. Os parlamentares querem esclarecer como será aplicado o investimento de 2,5 bilhões de reais anunciado pelo governo federal, os termos da adesão, entre outros pontos. Membros do Ministério da Saúde foram convidados para explicá-los. Já nos EUA, a agência que regula medicamentos no país endureceu as diretrizes para aprovação de imunizantes contra a Covid-19, tornando improvável que haja um fármaco antes de 3 de novembro, dia da eleição presidencial americana.

– Um estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação identificou que, entre 1988, ano da promulgação da Constituição, e 2017, foram editadas 5,4 milhões de normas legislativas, incluindo medidas provisórias, instruções normativas, decretos, portarias e atos declaratórios. Já um estudo da Consultoria Legislativa do Senado fala da importância de uma análise criteriosa sobre o impacto de uma proposta de regulação para que a legislação tenha credibilidade e produza os efeitos desejados, entre eles grande judicialização e insegurança para novos investimentos e, consequentemente, para o crescimento econômico.

– No ano passado, na porrada, Conselho Nacional do Meio Ambiente/CONAMA, de 96 para 23, As ONGs, que tinham 22 vagas, ficaram com apenas 4. Na Câmara tramitam várias propostas para revogar o decreto que mudou a composição do CONAMA. O conselho é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. É também o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente. O conselho provocou reação dos ambientalistas ao editar uma resolução (500/20) para tornar sem efeito quatro resoluções anteriores que tratam de preservação de restingas e manguezais, de queima de lixo tóxico e de licenciamento para projetos de irrigação. Na Câmara vários projetos foram apresentados para sustar a Resolução 500, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo 415/20, apresentado pelo líder da Minoria.

– O Projeto de Lei 4572/20 autoriza a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), agora vinculada ao Ministério da Economia, a requisitar servidores, militares e empregados de quaisquer órgãos e entidades da administração federal. Enviado pelo Executivo, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O governo argumenta que, com a transferência da SPPI da Casa Civil para o Ministério da Economia em janeiro deste ano, a secretaria deixou de se valer de prerrogativas da Presidência da República, como a que obriga órgãos ou entidades da administração pública a ceder servidores quando requisitados. Ainda segundo o Executivo, a manutenção do poder da SPPI para requisitar serviços e pessoal de outros órgãos já estava prevista na Medida Provisória 922/20, que acabou perdendo a eficácia por não ter sido votada em tempo pelo Congresso Nacional.

– A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados permitiu aos segurados consultar os precatórios relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais que estão liberados para o orçamento do ano que vem, os chamados “atrasos do INSS”. A verificação por ser realizada no site da Câmara dos, mas é necessário consultar a lista do Tribunal Regional Federal (TRF-3) com competência sobre a localidade de cada segurado e buscar os precatórios por meio do código “25303”. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável pelos Estados de São Paulo e Goiás, por exemplo, apresenta um total de R$ 3 bilhões. Foram confirmados 23,5 mil precatórios para cerca de 30,5 mil beneficiados. Atualmente, o governo ainda estuda utilizar os montantes liberados para o pagamento de precatórios no custeio do programa assistencial “Renda Cidadã”, o que poderia afetar a liberação dos recursos.

– O saldo do liberalismo de Paulo Guedes: 63% da população brasileira foi parar na classe C. seja 133 milhões de pessoas, vivendo com uma renda de meio a 2 salários mínimos. A classe C cresceu com os 15t milhões que saíram da pobreza (classes D e E) e com 4.8 milhões que perderam renda na classe B e que foram rebaixados. A desvalorização do real está empobrecendo a classe média. Quando o capitão acordar do pesadelo que vive com o 01,02,03 e Wasseff, verá que um buraco negro se formou à sua volta, coa omissão de Guedes e a voracidade do Centrão.

Central dos Servidores

– NOMEAR, MAURICIO MEDEIROS DE ASSIS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Díli.

– NOMEAR, ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Hamamatsu, Japão, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Dili para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu.

– NOMEAR, OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Kiev para a Embaixada do Brasil em Tbilisi.

– NOMEAR, CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA e Organismos Internacionais Conexos, em Viena, Áustria, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Santiago para a missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, em Viena.

– NOMEAR, MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda, removendo-o, ex officio, da missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, em Viena, para a embaixada do Brasil em Dublin.

– NOMEAR, PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Santiago.

– NOMEAR, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Praia para a Embaixada do Brasil em Abidjã.

– NOMEAR, FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Botsuana, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Dacar para a Embaixada do Brasil em Gaborone.

– NOMEAR, BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Abidjã para a Embaixada do Brasil em Dacar.

– NOMEAR, ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Hanói para a Embaixada do Brasil em Lusaca.

-NOMEAR, COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Lusaca para a Embaixada do Brasil em Praia.

– NOMEAR, ALESSANDRO WARLEY CANDEAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a Chefia do Escritório de Representação do Brasil em Ramalá, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Escritório de Representação do Brasil em Ramalá.

– NOMEAR, ELLEN OSTHOFF FERREIRA DE BARROS, conselheira do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Burkina Faso, removendo-a, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu para a Embaixada do Brasil em Uagadugu.

– NOMEAR, RAFAEL DE MELLO VIDAL, ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Bamako para a Embaixada do Brasil em Luanda.

– NOMEAR, CARLOS EDUARDO DE RIBAS GUEDES, ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali, removendo-o, ex officio, do Consulado do Brasil em Cobija para a Embaixada do Brasil em Bamako.

– NOMEAR, GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS, para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Estado de Israel, removendo-o, ex officio, para a Embaixada do Brasil em Tel Aviv.

– NOMEAR, NORBERTO MORETTI, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional em Montreal, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil em Montreal.

– NOMEAR, REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires.

– NOMEAR, SÉRGIO FRANÇA DANESE, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Buenos Aires para a Embaixada do Brasil em Pretória.

– NOMEAR, PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Istambul para a Embaixada do Brasil na Haia

– NOMEAR, REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP, ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-geral do Brasil em Istambul, República da Turquia, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil na Haia para o Consulado-Geral do Brasil em Istambul.

– NOMEAR, FRANCISCO MAURO BRASIL DE HOLANDA, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein, removendo-o, ex officio, do Escritório de Representação do Brasil em Ramalá para a Embaixada do Brasil no Kuwait .

– NOMEAR, HERMANO TELLES RIBEIRO, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa, removendo-o, ex officio, da Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais, em Londres, para a Embaixada do Brasil em Beirute.

– NOMEAR, JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Port-ofSpain para a Embaixada do Brasil em Talin.

– NOMEAR,JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Ottawa para a Embaixada do Brasil em Paramaribo.

– NOMEAR, RODRIGO DO AMARAL SOUZA, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Manila para a Embaixada do Brasil em Port-of-Spain.

– NOMEAR, ANTONIO ALVES JÚNIOR, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Córdoba, República Argentina, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Havana para o Consulado-Geral do Brasil em Córdoba.

– NOMEAR, ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Yangon para a Embaixada do Brasil em Manila.

– NOMEAR, NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, junto à República da Moldova, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil no Kuwait para a Embaixada do Brasil em Kiev.

– NOMEAR, CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Copenhague para a Embaixada do Brasil em Yangon.

– NOMEAR, NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.

– NOMEAR, NEDILSON RICARDO JORGE, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Montreal, Canadá, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Pretória para o Consulado-Geral do Brasil em Montreal.

– NOMEAR, RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Teerã para a Embaixada do Brasil em Copenhague.

– NOMEAR, LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Paramaribo para a Embaixada do Brasil em Teerã.