1.“Maia: é preciso repensar o papel do Estado na retomada do crescimento”

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que será necessário repensar o papel do Estado na retomada do crescimento econômico, após o período crítico do enfrentamento da crise do coronavírus. Na avaliação de Maia, após essa primeira onda de aumento de gastos e de endividamento público, talvez seja necessário garantir financiamento ao setor privado para retomar os investimentos no País.

Segundo ele, como o aumento do gasto público está atrelado a uma despesa extraordinária, e não permanente, os investidores vão olhar a economia brasileira com mais tranquilidade. Maia participou de videoconferência sobre “Orçamento e saúde fiscal a longo prazo.

“O governo vai ter que montar uma equação para que, ainda dentro da crise, numa segunda onda, olhe como se retoma o investimento no Brasil, principalmente, na área de infraestrutura. O Senado votando a proposta do saneamento, será preciso pensar como vai investir no setor. Talvez o governo tenha que garantir condições para que os investimentos no saneamento sejam iniciados de forma mais rápida, por exemplo”, disse o presidente.

Reformas
Rodrigo Maia voltou defender a importância das reformas econômicas para reorganização do gasto público e da melhoria do ambiente de negócios no País. Ele cobrou novamente que o governo encaminhe a reforma administrativa e afirmou que a reforma tributária é decisiva para o País.

“Temos que melhorar a eficiência do serviço público, do gasto público e a decisão de aplicação de recursos no setor privado, mas a reforma tributária é fundamental para a melhoria no ambiente de negócios no País. Temos que continuar com a mesma agenda”, defendeu.

Ele ponderou que, embora diversas propostas de aumento de tributação de grandes empresas estejam sendo discutidas, qualquer interferência neste momento no setor privado pode gerar mais conflito e prejudicar ainda mais a economia do País.

“Essas ideias sempre aparecem, são legítimas, mas nossa tarefa é organizar a pauta e neste momento temos que dar tranquilidade para todos”, afirmou Rodrigo Maia.

Relação com China

Para Maia, a crítica de alguns ministros e de pessoas próximas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à China atrapalha as relações comerciais com o País não só a curto prazo, mas a médio e longo prazos. Segundo ele, a China é um ator econômico importante e não pode ser desqualificado. Maia disse que, talvez, a China pudesse estar ajudando muito mais se não fosse essa crise nas relações diplomáticas com o Brasil. Ele lembrou da compra de respiradores pelo governo da Bahia, que foi cancelada por empresa chinesa.

“No final, os EUA estão recebendo os produtos e agora está vendendo soja pra China, e nós estamos numa situação de muita fragilidade”, disse.

“Fico pensando o que faz um ministro usar a turma da Mônica tentar desqualificar a China. O que ele ganha com isso? É uma besteira, um erro, esse vírus poderia ter começado em qualquer lugar do mundo”, criticou Maia, sem citar diretamente o ministro da Educação, Abraham Weitraub, que ironizou o país asiático em sua rede social.

2. Maia prevê acordo para votar ajuda de curto prazo aos estados

Objetivo é construir proposta que atenda aos estados enquanto durar a pandemia de Covid-19. Plano Mansueto ficaria para depois de normalizada a situação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que líderes estão construindo um acordo para votar ainda nesta semana uma proposta de ajuda aos estados no curto prazo, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

O chamado Plano Mansueto, cuja votação estava prevista inicialmente para esta semana, ficaria para um segundo momento, de acordo com Maia.

Ele adiantou que negocia com a equipe econômica um texto enxuto que trate da crise no curto prazo: ICMS para os próximos três meses e linhas de financiamento para o enfrentamento da crise.

“Nossa intenção é que o acordo seja feito nesta semana, até quinta-feira, mas acredito que até amanhã, já temos as condições de apresentar ideias para soluções de curto prazo. As soluções de médio e longo prazo, a gente discute num segundo momento, com o parlamento discutindo de forma presencial para ver se tem mais condições de aprovar”, disse em coletiva no início da tarde de terça-feira (07).

Auxílio emergencial

Rodrigo Maia defendeu celeridade no pagamento do auxílio emergencial e criticou o governo por querer centralizar os pagamentos apenas na Caixa Econômica Federal. Para ele, toda rede bancária deveria estar à disposição para que os recursos cheguem mais rapidamente às contas das famílias.

“Esse governo fala muito de ‘menos Brasília, e mais Brasil’, mas é importante a integração desse trabalho com outros instrumentos de pagamentos aos municípios que sempre fizeram sua parte no cadastro único”, disse o presidente.

Mandetta
O presidente da Câmara voltou a elogiar a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na avaliação de Maia, o ministro cumpre papel fundamental na vida dos brasileiros. “O ministro merece respeito e admiração”, reiterou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

3. Para Maia, polêmica sobre o Fundo Eleitoral é usada para enfraquecer o Parlamento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia da Covid-19, mas não o faz com o intuito de manter uma narrativa para enfraquecer o Parlamento. Conforme a Lei 13.488/17, o fundo totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas da eleição municipal prevista para outubro próximo. Maia fez a afirmação em videoconferência sobre “Orçamento e saúde fiscal a longo prazo”. 

“O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse.

Maia voltou a afirmar que adiar a eleição e prorrogar mandatos abre um precedente perigoso no futuro. 

“O que a gente não pode achar é que eleição não é importante. A última vez que não teve eleição foi na ditadura militar. As pessoas usam uma crise para criar instabilidade nas instituições. Prorrogar o mandato para além de dezembro não é uma decisão simples”, ponderou Maia.

Bolsonaro x Congresso

Maia reafirmou que a crise é um momento de oportunidade para repactuar a relação do Congresso com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, é preciso reconstruir as pontes para enfrentar as dificuldades fiscais pelas quais o Brasil vai passar nos próximos anos, sobretudo em 2021.

“Claro que a relação não é boa, tem um ambiente em torno dele, que ataca o Parlamento todo dia. Todo dia vocês recebem fake news atacando o Parlamento. Mas vamos ver como se recupera da recessão, como se projeta o ano de 2021. O ano de 2021 vai ser muito difícil, mas com as pontes restabelecidas fica um pouco mais fácil”, destacou.

Possível demissão de Mandetta

Rodrigo Maia também foi questionado sobre os rumores de uma possível demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Alguns órgãos de imprensa chegaram a cravar que Bolsonaro demitiria o ministro no fim da tarde desta segunda-feira (6). Maia disse ter certeza de que Mandetta não seria demitido.

“O presidente não vai demitir. Conheço Bolsonaro como presidente há um ano, ele não vai demitir um ministro popular”, disse.

“Com a confiança que o Mandetta conquistou, pela transparência que ele se comunica com a sociedade, acho que neste momento seria muito difícil ele [Bolsonaro] tirar o ministro”, continuou.

Comunicado 1

Maia quer votar ajuda de curto prazo aos estados

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou a votação do Plano Mansueto, de socorro às contas dos estados. Não houve acordo sobre essas propostas

“Ainda não chegamos a um entendimento sobree sobre o Plano Mansueto. Esse é um momento em que precisamos construir mais consensos que divergências”, afirmou Maia.

Sobre o Plano Mansueto, a intenção é construir um novo texto que trate apenas do socorro aos estados durante a pandemia de Covid-19. “É melhor que a gente resolva os problemas de 2020 e não contamine a agenda dos próximos anos. Vamos construir uma solução até amanhã porque esse é o compromisso com governadores com quem conversei”, declarou o presidente da Câmara.

Maia disse que há preocupação de que o socorro aos estados possa aumentar o endividamento e comprometer gestões futuras. “Há preocupação de que seja distorcido com temas que vão na verdade garantir recursos e financiamentos com outro caráter e acabar endividando demais os estados no longo prazo”, disse.

Ele adiantou que negocia com a equipe econômica um texto enxuto que trate do curto prazo: ICMS para os próximos três meses e linhas de financiamento para o enfrentamento dessa crise no patamar de outras crises.

Comunicado 2

Guedes quer meter a faca no Sistema S, políticos reagem

Medida Provisória que reduz por três meses as contribuições recolhidas por empresas para financiar o Sistema S (MP 932/2020) causou incômodo no Congresso Nacional e em parte da população brasileira.

O sistema engloba nove organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.

Pelo texto, ficam reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos. A medida vale entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.

A MP, que integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia, recebeu 118 emendas de senadores e deputados. O prazo para apresentação de emendas se encerrou na quinta-feira (2).

Até a manhã de segunda-feira (6), a medida contava com 152 mil votos contrários e 2 mil a favor no Portal e-Cidadania do Senado.

Emendas

A MP estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema S terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457, de 2007.

Uma das emendas, da senadora Leila Barros (PSB-DF), sugere que esse valor seja reduzido para 1,5 %.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também é contra o aumento e sugere suprimir esse parágrafo da medida provisória, mantendo a contribuição como 3,5%.

“Em tempos de crise, com o corte previsto de 50% da arrecadação do Sistema S, não se justifica o aumento de arrecadação por parte da Receita Federal do Brasil. Se o Poder Executivo entende necessário reduzir o custo ao empregador, por que não aceita redução de arrecadação da referida retribuição?”.

Medida Provisória

Pelo texto, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:

– Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%; 

– Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%; 

– Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%; 

– Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

O texto ainda não tem data para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Serrote

O Projeto de Lei 1284/20 concede adicional de 40% sobre o valor mensal da bolsa paga a profissionais de saúde vinculados a programas de residência e envolvidos no combate à Covid-19 no País.  Com isso, o valor atual de R$ 3.330,43 subiria para R$ 4.662,60. O texto prevê ainda que o adicional continuará sendo pago por até três meses após o fim do estado de emergência em saúde pública no Brasil. A medida se aplica a enfermeiros, médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais residentes que atuam na rede de saúde municipal, estadual e federal. Na justificativa apresentada, os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Jorge Solla (PT-BA) e Hiran Gonçalves (PP-RR), autores do projeto, afirmam que o objetivo é manter os residentes como parte importante e significativa da força de trabalho que atua no enfrentamento da pandemia.

Mirante

– O procurador eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável pela admissibilidade de ação de cancelamento de registro de partido político do PT.

Central dos servidores

– Designados os membros do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o qual será presidido pelo Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN):

I – Diretor do DENATRAN:

a) Frederico de Moura Carneiro.

II – representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

a) titular: Marcos Cesar Pontes;

b) suplente: Elifas Chaves Gurgel do Amaral.

III – representantes do Ministério da Educação:

a) titular: Abraham Weintraub;

b) suplente: Karine Silva dos Santos.

IV – representantes do Ministério da Defesa:

a) titular: Fernando Azevedo e Silva;

b) suplente: Franselmo Araújo Costa.

V – representantes do Ministério do Meio Ambiente:

a) titular: Ricardo Salles;

b) suplente: VAGO.

VI – representantes do Ministério da Infraestrutura:

a) titular: Tarcísio Gomes de Freitas;

b) suplente: Marcelo Sampaio Cunha Filho.

VII – representantes do Ministério Coordenador Máximo do Sistema Nacional de Trânsito (Ministério da Infraestrutura):

a) titular: Marcello da Costa Vieira;

b) suplente: Rodrigo Otávio Moreira da Cruz.

VIII – representantes do Ministério da Saúde:

a) titular: Luiz Henrique Mandetta;

b) suplente: Wanderson Kleber de Oliveira.

IX – representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Sergio Fernando Moro;

b) suplente: Adriano Marcos Furtado.

X – representantes do Ministério da Economia:

a) titular: Paulo Roberto Nunes Guedes;

b) suplente: César Costa Alves de Mattos.

XI – representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

a) titular: Nauber Nunes do Nascimento;

b) suplente: Juliana Lopes Nunes.

– Nomeado DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI, assessor, da Presidência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

– Pediu o boné DANIELA FERREIRA MARQUES do cargo de assessor especial, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– Nomeada CAMILA MARINHO SILVA SOUSA, coordenadora-geral de Execução e Operação Financeira, da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

– Nomeado LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO, subsecretário de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério. 

– Nomeada NOMEAR ALINE IRAMINA, diretora, do Departamento de Política Regulatória, da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial da Cultura.

– Nomeada ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS, chefe de Gabinete, da Secretaria da Economia Criativa, da Secretaria Especial da Cultura.

– Designado ANDRÉ LUIS DA SILVA MASULLO, coordenador, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Combate à Pirataria e Tráfico de Bens Culturais, do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial da Cultura.

– Nomeado EONARDO LIMA CHAGAS assessor especial, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. 

– Designado CAIO FAGUNDES KITADE para compor o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais, na condição de representante titular da Secretaria Especial de Cultura o, em substituição a Rodrigo Maximiano Junqueira.

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Jb Serra e Gurgel
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