O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (14), a Lei n° 14.724, que estabelece uma reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efeitos no quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para pessoas indígenas.

Os critérios serão definidos posteriormente em regulamento a ser publicado pelo Poder Executivo federal; o texto também traz alterações quanto ao regime de trabalho dos servidores lotados tanto na Funai quanto na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, que poderão atuar em regime de trabalho por revezamento de longa duração.