Linha de crédito para as Santas Casas

Pode ser votada nesta semana a Medida Provisória que prevê uma linha de financiamento para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP 848/18 cria essa linha de crédito para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bi em 2018). Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A proposta em análise estabelece ainda que as Santas Casas deverão comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

 

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