Licenças irregulares de pesca são canceladas 

O Ministério da Agricultura, cancelou cerca de 300 licenças de pescadores profissionais inscritas de forma irregular no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Em nota, a pasta informa que o cancelamento consta na Portaria 4.084 e tem como base o Artigo 17, da IN 6 de 29/6/2012 da Secretaria de Pesca e Agricultura. 

As licenças foram canceladas nos seguintes Estados: Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina. 

 

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