Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Brasil vão receber mais de R$ 1,12 bilhão em valores atrasados. O dinheiro é destinado a quitar dívidas previdenciárias e assistenciais com aqueles que moveram ações contra o Instituto e conseguiram o direito de concessão ou revisão do benefício na Justiça.

De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável pela liberação dos valores, as indenizações serão pagas a 74.326 beneficiários, em um total de 58.822 processos.

O novo lote de atrasados é de ações julgadas em dezembro de 2022. Para essas decisões, não cabe mais recurso. O dinheiro será depositado via Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72.720) a receber.

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, explicou o CJF.

RPVs em cada TRF

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

R$ 513.985.742,64 para 28.830 processos, com 33.164 beneficiários.

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

R$ 78.914.016,37 para 3.792 processos, com 5.058 beneficiários.

TRF da 3ª Região (SP e MS)

R$ 179.066.857,65 para 6.182 processos, com 7.634 beneficiários.

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

R$ 215.157.996,55 para 12.049 processos, com 15.460 beneficiários.

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

R$ 135.519.938,39 para 7.969 processos, com 13.010 beneficiários.