Leitura do parecer reformulado da vinculação remuneratória

O parecer reformulado do Senador Vicentinho Alves (PR/TO) foi lido na manhã ontem pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto trata sobre a vedação a vinculação remuneratória automática de agentes públicos, incorporado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015.

A PEC 62/2015 é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e afasta a previsão de que os ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Registre-se que a discussão e a votação do parecer no colegiado ficou para a reunião da próxima quarta-feira (30/11). Em razão de tramitar em regime de calendário especial, independentemente de ser deliberada na próxima reunião da CCJ, a proposta constará da pauta de plenário do dia 30/11, para possível votação em 1º turno. A votação em 2º turno está prevista para ocorrer no dia 08/12 (quinta-feira).

Possíveis votos em separados:
A tendência é que a bancada do PT apresente voto em separado para restabelecer o texto original da PEC. Por outro lado, a bancada do PSDB deve apresentar voto em separado para aprovar a PEC nos termos da Emenda nº 12, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Os referidos textos buscam vedar a vinculação remuneratória automática para todo o funcionalismo público.

Próximo Passo:
Após a deliberação na CCJ, a matéria seguirá para votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal.

 

 

Previdência Social