Leitura do parecer da PEC 241

A Câmara dos deputados está discutindo hoje (04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC241/2016) do Poder Executivo – que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Na reunião o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) distribuiu o relatório sobre a proposta que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O parecer prevê que as despesas com saúde e educação vão seguir os pisos atuais no ano que vem.

Ao longo da discutição o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pediu adiamento da análise do parecer de Darcisio Perondi, pelo fato de alguns convidados como, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra e o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano não terem comparecido na reunião. Segundo Alessandro não tem cabimento discutir a PEC dos gastos públicos sem antes saber a posição desses representantes. No entanto, 15 deputados foram contra a retirada de pauta e apenas sete deputados votaram a favor.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG) “o caminho proposto pela PEC do Novo Regime Fiscal é perverso porque desmonta benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O desafio que se coloca é buscar a estabilidade, mas com o desenvolvimento em todos os níveis. A discussão não é aumentar impostos, mas uma justiça tributária no Brasil”, afirmou o deputado.

A votação ainda segue em discussão para ser aprovada na Câmara dos Deputados