Lei que reajusta salários dos servidores será enviada em regime de urgência

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos federais para 2025 deve ser enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência.

No entanto, representantes da categoria pressionam o governo para que o aumento seja oficializado por Medida Provisória. Eles temem que a tramitação de um projeto de lei seja lenta e atrase a aplicação do reajuste na folha de pagamento do próximo ano.

Em 2024, o governo fechou 46 acordos de reajuste com diversas categorias do funcionalismo público, incluindo o INSS. Os aumentos, previstos para 2025 e 2026, somam um impacto de 16,8 bilhões de reais e já estão incluídos no orçamento do próximo ano. Apesar disso, a aprovação ainda depende do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com o recesso parlamentar se aproximando, marcado para começar em 22 de dezembro, cresce a preocupação entre os servidores. Caso o projeto de lei não seja votado ou uma medida provisória não seja publicada a tempo, o reajuste será aplicado retroativamente, como ocorreu com o aumento de 9% em 2023.

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