Lei o PIS/Pasep é publicada

Foi publicado nesta quinta-feira (14), a Lei 13.667/18 que autoriza qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano.

Após o prazo os recursos poderão sacar apenas por maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva. Antes da edição da MP, o saque era permitido apenas a quem tinha mais de 70 anos de idade. Foram incluídas outras duas hipóteses para o saque: pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a portadores de certas doenças.

Previdência Social