A Previdência Social teve um aumento de 40% em contribuição, com um ano em vigorda Lei Complementar (LC) 150/15, a chamada Lei dos Domésticos.

Dados apresentados ontem (10), pelo diretor de Regime Geral de Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Emanuel de Araújo Dantas, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apontam que, em 2014, pelo menos 45,7% dos domésticos contribuíam para a Previdência Social. As informações foram proferidas durante debate na Comissão de Legislação Participativa, na Câmara dos Deputados.

Durante o debate, o ministro mostrou ainda que a proteção social, hoje alcança mais de 1,7 milhão de empregados da categoria.

“Apesar de hoje 72% da população ocupada estar protegida socialmente, ainda temos o desafio de quase 30%”, afirmou.

A lei dos domésticos, estabelece novos direitos aos trabalhadores, como a inclusão dosempregadosdomésticosno Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas essa inclusão só teve de ocorrer 120 dias após sua edição; trabalhadores de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade; direito ao 13º salário, condido anualmente em duas parcelas e outros benefícios.