As irregularidades cometidas nas entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser votado em caráter terminativo. “Os tribunais superiores vêm sinalizando que os fundos de pensão integram, por equiparação, o sistema financeiro nacional. Consequentemente, os eventuais atos de gestão temerária de entidades previdenciárias podem configurar crimes contra a ordem financeira, nos termos da Lei 7.492, de 1986”, observou senador Garibaldi Alves no parecer. Os principais fundos de pensão — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos.

Memorando

A clausula de barreira impediu que o PSL tivesse a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 59 deputados contra 46 do PT. O PSL perdeu 7 deputados, que não atingiram o coeficiente mínimo, ficou com 52;. Dos que se beneficiaram estão o Paulinho da Força e o Orlando Silva, ex-ministro dos Esportes, com Lula.

Serrote

Frei Paulo jura que em janeiro uma faxina passará pela UFRJ e o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro.  Até hoje ninguém foi punido pelo incêndio do Museu. Ex-dirigentes se comportam como se nada tivesse acontecido. A faxina se estenderá ao Museu de Belas Artes e a Biblioteca Nacional e Arquivo Nacional.

Mirante

• Teme-se que nos próximos fins de semana, o ministro Ricardo Lewandovsky queira autorizar uma entrevista do Presidente Lula, na prisão, a Folha, ao El Pais e a o Globo. O problema, a cúpula do PT considera agora inoportuna a entrevista., depois da ampla reforma feita nas palavras de ordem e na bandeira do PT.
• O ministro Alberto Beltrame acompanhado dos assessores Mauricio Viana e Evandro de Barros Araujo esteve em Madri quando assinou Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento Social com a Secretária Geral Gina Magnolia Riaño Barón, da Organização Ibero Americana de Seguridade Social- OISS.
• Com Bolsonaro estão certas as fusões dos Ministérios da Fazenda e Planejamento, Industria e Comercio Exterior, da Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente; Previdência Social, Trabalho e Desenvolvimento Social; Transportes. Comunicações, Minas e Energia, Educação e Cultura. No total de cinco, faltam 10 fusões;
• Há muita reclamação do PT que aparelhou o STF, o STJ e a justiça federal, mas ministros e desembargadores, ingratos, viraram as costas ao PT. Dos atuais 11 ministros do Supremo, oito foram indicados pelo PT; dos 32 ministros do STJ, 28 também indicados pelo PT e dos 141 desembargadores federais, 92 foram nomeados pelo PT. Queriam o que?
• Fabio Kanczuk trocando a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda pelo cargo de diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil, Colômbia, Republica Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Suriname Filipinas e Trinidad Tobago.

Central dos Servidores

• Com vários mandatos, sempre sendo protagonista das questões previdenciárias, tendo muita influencia nas indicações do INSS, em São Paulo, o deputado Arnaldo Faria de Sá não foi reeleito.
• O PT quase sumiu no Rio de Janeiro. Perdeu o senador Lindberg Farias e elegeu apenas uma deputada, Benedita da Silva. O famoso suplente Wadih Damous que engendrou a ação do PT numa Comissão Jurídica Interamericana vai continuar suplente.
• Tocou horror na CONAB, que deverá anular a incorporação de função de 356 empregados. A determinação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU) que, analisou irregularidades no pagamento de funções gratificadas a esses empregados.
• Os 30 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindlegis), que tem 11 mil filiados, foram lembrados o em sessão solene do Congresso Nacional em 15.10, com o plenário vazio.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

As senadoras Vanessa Graziotin, (PCdoB/AM) que não foi reeleita, e Marta Suplicy (MDB/SP), que não disputou a reeleição.

Jb Serra e Gurgel
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