Lei de Abuso de Autoridade é sancionada

Foi sancionado nesta quinta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Abuso de Autoridade. O texto que teve 36 vetos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos deputados.

Previdência Social