A Justiça Federal, vai pagar cerca de R$ 691,9 mi para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações previdenciárias julgadas contra o instituto e que tiveram as sentenças proferidas. O lote tem 62.882 processos.

Os recursos serão repassados para o Conselho da Justiça Federal (CJF) que fará o pagamento. Ao todo serão beneficiados cerca de 67.690 segurados.

As ações são referentes a concessões, revisões de aposentadorias e pensões e serão feitas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com valor limitado a 60 salários mínimos (R$ 52.800).

Os recursos serão depositados em contas correntes abertas pelo próprio tribunal para os segurados e estão disponíveis para saque nas agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O dinheiro sai em nome de quem ganhou a ação.

O calendário de liberação das Requisições de Pequeno Valor, será elaborado pelo Tribunal de cada Região.

O segurado que ganhou ação contra o instituto no Rio de Janeiro, pode verificar o valor e quando vai receber pela internet. Para isso, ele deve acessar a página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ao entrar devem procurar o campo “Precatórios/RPVs”, clicar em “consultas” e depois em “Pesquisa ao Público”.