A Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,73 bilhão em atrasado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conquistaram na justiça direto à revisão ou concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais. A distribuição é referente a casos de até 60 salários mínimos (ou R$ 72.720), com 197.839 pessoas beneficiadas.

A data de depósito dos valores depende do cronograma de cada tribunal. Têm direito aos atrasados aqueles que venceram ações contra o INSS, com data da ordem de pagamento em agosto de 2022. O processo deve obrigatoriamente ter sido transitado em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recurso. Os pagamentos são relacionados à aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Confira a distribuição dos valores por tribunal:

TRF 1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 849.567.834,61
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)

TRF 2(RJ e ES)

• Geral: R$ 151.322.509,98
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)

TRF 3 (SP e MS)

• Geral: R$ 341.405.598,02
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)

TRF 4 (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 457.769.315,72
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)

TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 292.393.086,66
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)

Com informações do jornal Folha de S. Paulo