Justiça libera pagamento de atrasados

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos de revisão em ações judiciais de benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, contra o instituto, tem o direito de receber os atrasados. A Justiça Federal liberou os proventos. Agora, os segurados devem verificar se estão na lista de pagamentos de precatórios.

As ações serão feitas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e têm valor limitado a 60 salários mínimos, ou seja, R$52.800. O dinheiro começa a ser pago em outubro e ficará disponível para saque por cinco dias úteis.

Nas solicitações de revisão costumam ser pagas as diferenças relacionadas aos cinco anos anteriores à data em que o beneficiário pediu a correção, mais o tempo de espera até sair o reajuste.

Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. Os segurados do INSS podem verificar quanto vão receber, mas para isso é necessário acessar o site do tribunal. As ações que foram julgadas não permitem o INSS a recorrer do resultado.

 

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