O pagamento está previsto para o primeiro trimestre de 2020

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra a Previdência Social com valor acima de 60 salários mínimos podem consultar, a partir desta segunda-feira (15), se receberão os atrasados. A consulta é feita pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O valor será pago por meio de precatórios, previsto para o primeiro trimestre de 2020. Ao todo, são 10.547 pagamentos inscritos, referentes a ações julgadas pelo tribunal.

É importante destacar que ato do Conselho da Justiça Federal (CJF) informará o cronograma de pagamentos e, para entrar no lote de 2020, o valor dos atrasados precisa ter sido homologado pelo juiz responsável pelo processo, assim como ter vencido o prazo de recurso. Em seguida, é necessária a expedição de ofício pelo tribunal, após o fim do andamento da ação, para quitação da dívida.

Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os pagamentos incluem salários, vencimentos e indenizações por morte ou invalidez em virtude de sentença transitada em julgado.