Justiça determina que governo demonstre déficit da Previdência

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF deferiu o pedido de liminar da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União para que o governo federal comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social brasileiro é deficitário, atingindo R$ 140 bi.

Em sua decisão, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, substituto da 21ª Vara Federal, determinou que a União deverá, em 15 dias, esclarecer e detalhar a metodologia utilizada para apurar o déficit previdenciário; demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas via “exações elencadas no art. 195 da Constituição Federal (separadas por grupos), bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016″; entre outras determinações.

 

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