O Supremo Tribunal Federal (STF) já estruturou a grade de sessões para o segundo semestre de 2019 e divulgou as pautas que devem marcar o mês de agosto. A grade do semestre prevê 41 sessões.

A novidade para o segundo semestre é que em cada mês, serão convocadas duas sessões pela manhã para permitir que em uma semana do mesmo mês, a Corte não precise se reunir em Plenário. A ideia é garantir aos ministros mais tempo para se dedicar aos processos sob suas relatorias (ou pedidos de vista) e aos processos mais complexos que estão em seus gabinetes.

Agenda Agosto

1º de agosto – a primeira sessão prevê o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 716378, que trata dos efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho e dos embargos de declaração no RE 760931, sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços.

7 de agosto – estão previstas sessões de manhã (extraordinária) e de tarde (ordinária). Pela manhã estão na pauta a ADI 5359, que trata do porte de armas para agentes de segurança socioeducativos; a ADI 3446, ajuizada contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e discute a constitucionalidade da realização de apreensão de menores para averiguação; e do RE 382928, sobre a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente.

A pauta relativa ao período da tarde prevê os julgamentos de processos que envolvem direito penal e ainda do RE 560900, em que se discute se é possível restringir a participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal.

8 de agosto – não tem pauta determinada.

14 de agosto – deve ser julgado o RE  1027633 que trata da possibilidade de o cidadão ao se sentir lesado pela atuação da administração pública, ajuizar ação contra o agente público responsável pelo ato, além de ADIs contra normas estaduais.

15 de agosto – processos que discutem o direito penal

21 de agosto – serão realizadas sessões no período da manhã e da tarde. A pauta do dia deve começar com a discussão de ADIs contra normas estaduais.  À tarde, estão pautados o RE 612707, sobre ordem cronológica de precedência de precatórios; dois recursos que discutem PIS/Cofins – REs 570122 e 607642 –; e dois casos envolvendo matéria processual – Agravo de instrumento (AI) 597906 e RE 956304.

*Com informações STF