Jovens que cumprem medidas socioeducativas terão programa de aprendizagem

Os jovens que cumprem medidas socioeducativas serão beneficiados com uma iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul (SRT-MS), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS).

Denominado de Projeto Medida de Aprendizagem, atenderá mais de 70 menores por meio de cursos, que serão oferecidos com o apoio de outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Superintendência de Assistência Socioeducativa e de demais órgãos vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional; aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado; exigência de matrícula e frequência regular em escola; registro em carteira de trabalho; pagamento de salário mínimo por hora, férias e gratificação natalina; descanso semanal remunerado; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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