Com a saída do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul, o analista do Seguro Social José Carlos de Oliveira que entrou no então INPS em 1985, em São Paulo, tornou-se o segundo servidor a alcançar o cargo de Ministro de Estado. O primeiro que chegou a Ministro foi Carlos Eduardo Gabas, no governo Dilma. Oliveira há 38 anos está na Previdência e lhe caberá deixar definida as comemorações dos 100 anos da Lei Eloy Chaves, em 2023, que fixou as diretrizes e bases da Previdência Social brasileira, em 24 de janeiro de 1923. José Carlos de Oliveira é associado da Anasps, que o homenageou com o diploma e a medalha Dom João VI, que em 1825 promulgou a lei que garantiu aposentadoria as professoras do Reino de Brasil, Portugal e Algarves.

Oliveira continuará enfrentando dificuldades gerenciais pois o governo do presidente Bolsonaro resiste em negar aumento aos servidores e em realizar concurso para repor os 20 mil que se aposentaram, em combater as filas invisíveis nas unidades de atendimento na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, em melhorar as condições de trabalho presencial e em home office dos servidores, em atender as reivindicações dos médicos peritos, que não são mais do INSS, mas que fazem as pericias dentro do INSS com seus servidores.

Eis um pequeno resumo de sua trajetória:

1985 – José Carlos Oliveira é casado e servidor público de carreira há quase 38 anos do INSS. Sua trajetória no INSS teve início em julho de 1985, quando assumiu o cargo ainda jovem como Agente Administrativo. Na época, o INSS era chamado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

1996 – Oliveira, como gosta de ser chamado, formou-se no ano de 1996 em Administração de Empresas pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado Conclusão (FECAP). Ocupou vários cargos de gestão dentro do Instituto. Por essência, seu foco sempre foi atender o cidadão com eficiência, dignidade e respeito, independentemente do cargo para o qual foi designado.

1998 – Desde que se tornou servidor público, fez questão de conhecer de perto o dia a dia de várias frentes de trabalho do INSS. De 1998 a 1999, participou da equipe de transição das gerências regionais para as gerências-executivas. No mesmo período, estava à frente da Gerência do Seguro Social de Santo Amaro (SP). De 1999 a 2003, foi gerente-executivo da Gerência São Paulo/Sul.

2003 – Oliveira licenciou-se de novembro de 2003 a agosto de 2016, sem qualquer remuneração, para exercer atividades gerenciais na iniciativa privada e atividades parlamentares.

2008 – De 2008 a 2012, foi vereador do município de São Paulo pelo Partido Social Democrático (PSD) trazendo mais uma vez benefícios a população com transparência, integridade e ética. José Carlos Oliveira não é filiado a nenhum partido político.

2016 – Após retornar ao INSS em 2016, assumiu o cargo de Superintendente Regional Sudeste em São Paulo (SP), onde atuou com foco em fortalecer a imagem e o crescimento do INSS.

2021 – Em maio de 2021, Oliveira iniciou sua jornada em Brasília (DF) com experiência e sonhos para ser Diretor de Benefícios. Em uma rápida ascensão e com 37 anos de serviço público, Oliveira foi convidado a presidir o INSS em novembro de 2021. Como presidente assumiu o cargo com experiência e vivência de toda sua trajetória e executou a nobre missão de aprimorar e acelerar o reconhecimento dos direitos. Como em todas as áreas que atuou, definiu quatro pilares para sua gestão: pessoas, redução de filas, atendimento e automação.

Quando chegou ao INSS, os auditores fiscais já estavam na Receita Federal, os Procuradores na AGU e os Peritos Médicos numa Subscretaria da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e depois no Ministério do Trabalho e Previdência. Assumiu no INSS em momento crítico com “fila invisível”, na Perícia Médica, e nos postos de atendimento, com 2 milhões de beneficiários e com perda de 20 mil servidores, que se aposentaram, nos últimos cinco anos e sem perspectivas de concurso. Na gestão de seu antecessor, 4 mil militares inativos foram contratados para diminuir a fila de espera na concessão de benefícios.

Um dos últimos atos de José Carlos de Oliveira na presidência do INSS foi assinar a Instrução Normativa Nº 128, de 29.03.2022, com 672 artigos disciplinando as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. A Constituição brasileira tem 250 artigos para 500 mil advogados!

A IN 128 tem 672 para 20 mil servidores do INSS! O INSS lida com 60 milhões de contribuintes e 32 milhões de beneficiários da Previdência e da Assistência Social.

A IN tem o seu objetivo central – Disciplinar as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.

Ontem a Agência Brasil publicou a seguinte nota:

“Servidores do INSS entraram em greve e a paralisação suspendeu o atendimento presencial em várias cidades. Vinte estados já aderiram ao movimento. A expectativa da Fenasps (Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social) é que esse número aumente.

De acordo com as entidades sindicais, os servidores não faziam greve há 5 anos, mas as condições de trabalho ficaram insustentáveis. Moacir Lopes, diretor da Fenasps, destacou quais as reivindicações da categoria.

Moacir adiantou que nesta semana deve haver uma reunião dos trabalhadores com a presidência do INSS para tentar um acordo. A nossa reportagem tentou contato com o Instituto, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição”.

Há meses que os servidores ameaçam greve por aumento de 19,99%, realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho. A Anasps apoia as manifestações dos servidores.

Comunicado 1

Publicada alteração que permite transferência de recursos do Fundeb do BB ou CEF para outros bancos

Foi publicada nesta sexta-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Lei 14.113/2020, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias. O pleito foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou fortemente no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021), o que foi concretizado no dia 17 de março.

A Lei 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e dispõe, no artigo 21, que os recursos do Fundo devem ser executados na conta do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência para outras contas bancárias. A determinação inviabilizaria várias gestões locais por conta do rompimento de contratos, além de impactar os profissionais de educação que seriam forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida prejudicaria as relações comerciais com os outros agentes financeiros não oficiais e reprimiria a oportunidade de arrecadação de recursos importantes para o cidadão.

Pesquisa da entidade com 3.285 Municípios mostrou que a vedação da transferência dos recursos do Fundeb representava impacto negativo para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos e teriam de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra do instrumento contratual. Quase 65% desses contratos têm vigência de três anos ou mais e representam fonte alternativa de arrecadação própria para 582 cidades. O incremento ultrapassa R$ 100 mil.

Destaque

O trabalho da CNM em relação à pauta foi destacado em matéria da Agência Senado com grande repercussão na imprensa nacional e local. Segundo o texto, “entre as entidades que atuaram no Parlamento visando a derrubada do veto esteve a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a CNM, a nova política traz um alento a gestores que têm encontrado muitas dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos em contas somente do BB ou da Caixa”.

*Com informações, CNM

Comunicado 2

Saúde não poderá prorrogar contratos de transporte e armazenagem das vacinas Pfizer

O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, determinou que contratos para a armazenagem e transporte das vacinas Pfizer não devem ser estendidos. O Ministério da Saúde deverá realizar licitação

RESUMO:

O TCU analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, representação acerca de possíveis irregularidades na contratação de serviços de armazenamento e transporte.

A representação da empresa Andreani Logística questionou a dispensa de licitação realizada pelo Ministério da Saúde para o armazenamento e transporte da vacina Pfizer.

A Corte de Contas determinou ao Ministério da Saúde que não prorrogue os atuais contratos de serviços de transporte e de armazenagem com a IBL Logística.

O Tribunal determinou ao Ministério da Saúde que, ao substituir esses contratos, faça uma prévia avaliação atualizada da oferta de mercado e proceda à licitação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, representação da empresa Andreani Logística Ltda. acerca de possíveis irregularidades na dispensa de licitação realizada pelo Ministério da Saúde para a contratação de serviço de armazenamento e transporte da vacina, da fabricante Pfizer.

A Corte de Contas determinou ao Ministério da Saúde que não prorrogue os Contratos 321/2021 (serviços de transporte) e 323/2021 (serviços de armazenagem) firmados com a IBL Logística Ltda., bem como os adeque, quanto ao prazo de duração, aos termos da Lei 14.217/2021.

O art. 14 dessa norma estabelece o prazo de duração de até seis meses, com a possibilidade de serem prorrogados por períodos sucessivos, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a administração pública. Isso enquanto permanecer a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à Covid-19.

O TCU determinou ao Ministério da Saúde que, ao substituir esses contratos, faça uma prévia avaliação atualizada da oferta de mercado para os serviços pretendidos, incluindo nova uma pesquisa de preços, e proceda à regular contratação por licitação.

Saiba mais

Para as vacinas Pfizer a serem entregues em 2022, a decisão foi pela contratação na faixa de temperatura -90 °C a -60 °C. Foi levada em consideração a orientação da fabricante, que indicava condições particulares de manutenção em ultrabaixa temperatura, e foi pactuada a nível tripartite (federal, estados e municípios), para garantir maior prazo de validade às vacinas e conservação das propriedades do imunobiológico (de até nove meses).

“Os atestados apresentados foram hábeis tão somente para comprovar a prestação de serviço de transporte, mas não os de armazenagem, o que constitui irregularidade no procedimento de contratação da IBL Logística”, explicou o ministro-relator do TCU, Vital do Rêgo.

“Usar o prazo de até 60 meses da Lei 8.666/1993 é algo que soa logicamente incompatível com uma fase emergencial de pandemia, cuja duração, pelo senso comum, não se espera que vá tão longe. Por isso mesmo que as leis especialmente instituídas para regular o período pandêmico estabeleceram vigências curtas para as contratações excepcionais de determinados tipos de serviço”, ponderou o ministro do Tribunal de Contas da União.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas. O relator é o ministro Vital do Rêgo.

Com informações, TCU.

Serrote

O percentual de famílias brasileiras com dívidas, em atraso ou não, chegou a 77,5% neste mês de março, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a entidade, é a maior proporção de endividados registrada em 12 anos, ou seja, desde o início da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada desde 2010.

Em fevereiro, esse índice foi de 76,6%. Em março de 2021, a taxa era de 67,3%. Isso significa que houve um crescimento de 10,3 pontos percentuais de um ano para o outro.

De acordo com a CNC, o cartão de crédito responde por 87% das razões de endividamento no país, seguido por carnês (18,7%), financiamento de carro (11,2%), crédito pessoal (9,4%) e financiamento de casa (8,6%).

Considerando apenas o percentual de inadimplentes, ou seja, aqueles com contas ou dívidas já em atraso, o percentual em março chegou a 27,8%, o segundo maior em 12 anos, abaixo apenas do índice registrado no primeiro mês da Peic, em janeiro de 2010 (29,1%).

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) com o dólar a R$ 4,45, a moeda norte-americana registra queda de 14,63% no trimestre; 2) O Rabobank assinala dificuldades para que o dólar chegue a R$ 5,25 com Selic e inflação em alta; 3) O governo sinaliza aumento da CSLL dos bancos par financiar o Refis que é o Relp do Simples; 4) Guedes chega da Espanha e anuncia que o Brasil vender mais grãos para a Europa depois da guerra da Rússia contra a Ucrania e 5) Ibovespa fecha março com alta ade 6% e o trimestre com quase 15%.

O relatório da OMS sobre a Covid-19 apontou uma queda de 14% no número de novos casos da doença no mundo na semana de 21 a 27 de março em relação à semana epidemiológica anterior. O número de mortes teve um aumento de 43%, mas foi causado por mudanças de metodologia para definição de mortes no Chile e nos Estados Unidos e ajustes de dados na Índia. Nas seis regiões da entidade foram verificadas tendências de diminuição de novas infecções. A OMS, contudo, demonstrou preocupação com a diminuição dos testes para detectar o vírus nos estados-membros.

Com experiência de mais de 30 anos no setor de energia, o novo presidente da Petrobras, Adriano Pires, é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Trabalhou na Agência Nacional de Petróleo (ANP) onde atuou como assessor do Diretor-Geral, Superintendente de Importação e Exportação de petróleo, seus derivados e gás natural e Superintendente de Abastecimento. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi professor, pesquisador e consultor junto a empresas e entidades internacionais. Atualmente, é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), fundado por ele mesmo. O CBIE é uma consultoria especializada em inteligência, regulação e assuntos estratégicos para o setor de energia. Pires vinha atuando como consultor informal do Ministério de Minas e Energia (MME) na questão da alta do preço dos combustíveis.

A socióloga Rosângela da Silva, noiva de Lula, deve mais de R$ 220 mil, segundo ações na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Paraná, diz a Veja. Em um dos processos, a Caixa Econômica Federal cobra R$ 109 mil de Janja, como é conhecida.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscreveu o nome da noiva de Lula na Dívida Ativa da União, com débitos que totalizam 111 mil reais. Eles estão associados ao Imposto de Renda. A Procuradoria, no entanto, não informou qual tipo de irregularidade foi cometida. Os débitos já passaram pela fase administrativa e, com isso, a próxima etapa será um processo judicial.

Oficiais de Justiça não conseguem encontrá-la para cobrar as dívidas. Um dos endereços de Janja é um apartamento em um prédio de luxo da Avenida Vieira Souto, no Rio, próximo à praia.

Janja também possui dívidas de menor valor. Em outra ação, que tramita desde 2018 no Tribunal de Justiça do Paraná, o Condomínio Edifício Jardim Larissa, em Curitiba, cobra da noiva de Lula de Lula R$ 3.700, em razão de prestações atrasadas de condomínio.

Por meio de sua assessoria, a noiva de Lula disse que a dívida com a Caixa está em fase de negociação. Já em relação ao débito com a Receita, Janja afirmou que são “questões particulares com tratativas negociais normais”, enquanto a pendência com o condomínio, segundo ela, já foi resolvida.

Em uma década, o número de adolescentes de 16 e 17 anos que solicitaram o primeiro título de eleitor caiu 82%, segundo um levantamento da CNN com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, 2.603.094 pessoas dessa faixa etária pediram o documento, enquanto neste ano, até 21 de março, foram 466.227.

Neste 2022 de eleição presidencial, 96.325 meninas de 16 anos e 160.663 de 17 anos, além de 69.002 de meninos de 16 anos e 140.237 de 17 anos se registraram e podem exercer o primeiro voto.

Para o analista de enfrentamento à desinformação do TSE, Diogo Cruvinel, a queda é motivada por mudanças na composição de idade da população brasileira.

É cedo para que se conclua sobe a razão, além do grande surto de alienação.

Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima um crescimento de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de 2022, mantendo a previsão feita no final de dezembro do ano passado. Para 2023, a projeção é de alta de 1,7%. As estimativas aparecem na nova edição da Visão Geral da Conjuntura, uma avaliação trimestral da economia brasileira realizada pelo Ipea. Na projeção, foi observada a redução do crescimento esperado para o setor agropecuário em 2022, de 2,8% para 1%. A queda foi impulsionada por uma redução de 8,8% nas estimativas de produção de soja. Também houve piora na projeção da indústria para a qual calcula-se uma retração de 0,8%. Na última análise, feita no final de dezembro, a previsão era de estagnação.

No menu das demissões eleitorais três delas foram surpresas: a do diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, não se sabendo se será ou candidato a que e onde, do secretário de Cultura, Mario Luis Frias, enrolado por causa de uma viagem a Nova Iorque e do presidente da Fundação Palmares, SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO, que enfrentou muita polêmica com ilustres afrodescendentes. Não se sabe se será ou não candidato.

O Bolsonaro pensou que demitindo o ministro Milton Ribeiro apagaria o incêndio no MEC. Não apagou. O presidente da Comissão de Educação no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI) é desafeto pessoal do ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. O novo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, que é auditor da CGU, já foi convocado a prestar esclarecimentos e informou que irá. Mas será orientado a não ir.

Central dos servidores

PROMOVER, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grande Oficial, os seguintes militares:

Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS;

Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA;

Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA;

Vice-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA.

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, WALTER SOUZA BRAGA NETTO, Ministro de Estado da Defesa;

NOMEAR PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado da Defesa, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa;

NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES, Comandante do Exército, ficando exonerado, ex officio, Comandante de Operações Terrestres.

EXONERAR, a pedido, FLÁVIA CAROLINA PÉRES e Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;

NOMEAR CÉLIO FARIA JÚNIOR, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;

NOMEAR PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA, para exercer, interinamente, o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;

EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência;

EXONERAR, a pedido, TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR MARCOS MONTES CORDEIRO, e Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

EXONEAR, a pedido, JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO de Ministro de Estado da Cidadania;

NOMEAR RONALDO VIEIRA BENTO, Ministro de Estado da Cidadania;

EXONERAR MARCOS CÉSAR PONTES Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.

NOMEAR PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;

EXONERAR ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;

NOMEAR DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;

EXONERAR, a pedido, TARCISIO GOMES DE FREITAS Ministro de Estado da Infraestrutura.:

NOMEAR MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO, Ministro de Estado da Infraestrutura

EXONERAR, a pedido, DAMARES REGINA ALVES Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

NOMEAR CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, de Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

EXONERAR, a pedido, ONYX DORNELLES LORENZONI do cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

NOMEAR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, Ministro de Estado do Trabalho e Previdência;

EXONERAR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO de Ministro de Estado do Turismo;

NOMEAR CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo;

EXONERAR MÁRIO LUÍS FRIAS de Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo;

NOMEAR HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, objeto dos despachos publicados no Diário Oficial da União de 9 de março de 2022, Seção 2, página 1 e no Diário Oficial da União de 22 de março de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 26 de março de 2022, mantidas as demais condições. Homologo. Em 30 de março de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR WALTER SOUZA BRAGA NETTO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;

EXONERAR, a pedido, RICARDO PEIXOTO CAMARINHA Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;

EXONERAR JORGE SEIF JUNIOR Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR MARA MARLENE MACHADO PAPINI, Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR JAIRO GUND, para exercer o cargo de Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR GUILHERME LOURO BRAGA, Diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa;

EXONERAR JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO Diretor de Análises Econômicas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

EXONERAR JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR MARCELO DIAS VARELLA, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR GLENDA BEZERRA LUSTOSA, Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANÇA, Subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia;

DISPENSAR RODRIGO CARNEIRO GOMES Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

DISPENSAR a pedido, JOAO VIANEY XAVIER FILHO Corregedor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

DESIGNAR ALESSANDRO MORETTI, de Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

DESIGNAR JOAO VIANEY XAVIER FILHO, Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

EXONERAR, a pedido, ANDRESSA BOLZAN DEGAUT do cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;

EXONERAR SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO Presidente da Fundação Cultural Palmares – FCP.