Jornada de trabalho de pessoas com deficiência pode ser reduzida

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB), apresentou o Projeto de Lei 419/2021, que estabelece que a jornada de trabalho de pessoas com deficiência poderá ser reduzida em uma hora diária. Passando de oito para sete horas diárias de trabalho.

O PL acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Lei do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). 

A redução de jornada já existe para servidores públicos federais que tenham filhos com deficiência, como estabelece a Lei 13.370, de 2016, que permite que esses funcionários tenham horário especial no trabalho, com entrada e saída distinta e menor carga horária sem compensação.

Em justificativa ao projeto, a senadora afirmou que, apesar do aumento da empregabilidade de pessoas com deficiência pelas cotas estabelecidas pela Lei 8.213, de 1991 e sua fiscalização, elas ainda dispõem de dificuldades que afetam o seu cotidiano, como a falta de acessibilidade em edifícios, estacionamentos e transporte público.  

Dessa forma, segundo Nilda Gondim, a medida pretende adequar o período de trabalho desse segmento ao tempo gasto por essas pessoas para se locomoverem, visto que essas dificuldades interferem nas relações de trabalho. 

*Fonte: Agência Senado

 

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