Geovanna Alves

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu mais uma reunião para discutir e investigar a real situação fiscal do sistema de Previdência Social brasileira. O tema desta audiência envolveu as cinco instituições educacionais maiores devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o relator da CPI, Hélio José (PMDB-DF), a intenção desta audiência foi de entender as motivações por trás do alto grau das dívidas. Para Hélio José, essa dívida deve ser esclarecida para que os servidores não sofram tendo que pagá-la.

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), havia afirmado que quem não atendesse ao convite para falar perante a comissão seria convocado e, neste caso, a presença passaria a ser obrigatória. O senador esclareceu também que a lista de devedores que a CPI apresentou foi feita pela Receita Federal.

Os representantes justificaram as dívidas, explicando como suas instituições funcionam e o porquê da falta de contribuição para com o INSS.

Um dos representantes presentes foi Paulo Augusto Seifert, presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA). Segundo ele, a AELBRA tem esse alto grau de dívida pela perda de imunidade e isenção fiscal. Seifert explica que, por sua instituição ser filantrópica, ou seja, por oferecer bolsas e participar de atividades comunitárias, perante à Constituição, teria direito à isenção fiscal. 

Segundo ele, o não pagamento ao INSS se deu por uma perda repentina desta isenção e não por uma falta de recolhimento. “Menos de 5% da dívida se dá por problemas com recolhimento”, explica o presidente.

Além de Seifert, foram convidados para prestar esclarecimentos Jonas Dietrich, representante da SET Sociedade Educacional Tuiuti Ltda; André Nicolau Heinemann Filho, coordenador jurídico da Sociedade Campineira de Educação e Instrução; Antônio César de Araújo Freitas, representante do Instituto Presbiteriano Mackenzie e Padre Maurício da Silva Ferreira, reitor da Universidade Católica de Salvador.

A reunião foi interativa, ou seja, com participação de cidadãos por meio do portal e-Cidadania. Todas as reuniões da CPI têm esse formato. Para participar basta entrar no site http://bit.ly/audienciainterativa ou www.senado.gov.br/ecidadania, além de poder ligar para o Alô Senado no número 0800-612-211.