Foi cancelada a reunião de instalação da Comissão Mista destinada a emitir parecer à Medida Provisória 726/2016 (aquele que alterou a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República), prevista para acontecer na manhã de hoje.

Na oportunidade, o colegiado elegeria o presidente dos trabalhos, que terá a prerrogativa de designar o relator e o relator revisor da matéria.

De acordo com a regra de alternância das Casas Legislativas, a presidência será exercida por um senador e a relatoria por um deputado. Por consequência, a vice-presidência será exercida por um deputado e a relatoria-revisora ficará a cargo de um Senador.

Reforma ministerial

MP 726/2016, do Presidente da República, que altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados; altera as competências dos órgãos.