Por conta da reforma da previdência, haverá percentuais diferentes para faixas salariais distintas

RIO – A partir do salário de março (com pagamento em abril), mudarão as alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Por conta da reforma da Previdência, haverá percentuais diferentes para faixas salariais distintas. No entanto, quem não tiver um vínculo empregatício formal continuará podendo, como antes, se encaixar nas alíquotas de 5%, 11% e 20%.

A quantia paga mudará apenas por conta do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.045. Mas, neste caso, o novo valor já será recolhido em março (referente ao rendimento de fevereiro). O EXTRA mostra, a seguir, como ficarão as parcelas.

Donas de casa, desempregados, estudantes bolsistas e outros perfis que contribuem com 5%, por exemplo, passarão a desembolsar R$ 52,25. O mesmo acontece com a contribuição mensal dos microempreendedores individuais, que é paga por meio da DAS.

Ainda há para os MEIs, no entanto, acréscimo de Imposto sobre Serviço (ISS), de R$ 5, e/ou de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 1, dependendo das atividades desempenhadas por eles. As guias poderão chegar a custar, portanto, R$ 58,25.

O contribuinte que escolhe a alíquota de 11%, para garantir um salário mínimo como benefício previdenciário, passará a pagar R$ 114,95. Já os que optam por calcular 20% sobre o salário pretendido no momento da aposentadoria ou do pagamento de benefícios de risco, deverá arcar com valor entre R$ 209 (para o mínimo) e R$ 1.220,20 (para o teto).

Aqueles com registro formal

Os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos serão divididos desta forma: os que receberam salário até R$ 1.045 pagarão alíquota de 7,5%; para remunerados em R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60, a alíquota será de 9%; os que ganham entre R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 pagarão 12%; e os contribuintes com salários entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 arcarão com 14%.

Veja como contribuir por conta própria

1. Descubra seu perfil

Quem quer contribuir, sem um vínculo empregatício formal, precisa entender em que categoria pode se encaixar: contribuinte individual ou segurado facultativo.

Contribuinte individual: Aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Pode ser, por exemplo, um sacerdote, um síndico remunerado, um motorista de táxi, um vendedor ambulante, uma diarista, um pintor, um eletricista.

Segurado facultativo: Pessoa com mais de 16 anos, que não tem renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. Pode ser uma dona de casa, um desempregado, um estudante bolsista, dentre outros perfis.

2. Escolha sua alíquota

– 5% sobre o salário mínimo (Ou seja, R$ 52,25)

Esta possibilidade é reservada a dois perfis principais: facultativo de baixa renda e Microempreendedor Individual (MEI). Garante todos os benefícios (como aposentadoria invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade), exceto aposentadoria por contribuição.

Facultativo de baixa renda: Dona de casa que se dedica exclusivamente a esse trabalho e, portanto, não tem renda própria, sendo necessário também possuir renda familiar de até dois salários mínimos (Bolsa Família não entra para o cálculo) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Microempreendedor Individual (MEI): Pessoa que trabalha por conta própria (a lista de atividades que permitem essa classificação está no www.portaldoempreendedor.gov.br) e que se legaliza como pequeno empresário. Também são requisitos faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

– 11% sobre o salário mínimo Ou seja, R$ 114,95

Pode aderir o contribuinte individual ou o facultativo que não preste serviço nem tenha relação de emprego com pessoa jurídica (empresa). O segurado, neste caso, só pode contribuir com valor calculado sobre o salário mínimo e, portanto, terá o piso nacional como benefício previdenciário. Neste caso, também são garantidos todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

– 20% sobre o salário de contribuição

Ou seja, de R$ 209 (baseado no salário mínimo) a R$ 1.220,20 (referente ao teto, de R$ 5.839,45)

O indivíduo deve pagar o valor da alíquota multiplicada pelo salário pretendido no momento da aposentadoria ou do pagamento de benefícios de risco. Os recolhimentos efetuados neste plano servem também para requerer todos os tipos de aposentadoria, além dos outros benefícios.

Comece a pagar

– Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais, contribuindo com a taxa mensal multiplicada por três e preenchendo o campo “competência” da guia de recolhimento, obedecendo aos trimestres civis.

– Há códigos de contribuição para enquadrar cada perfil de segurado (individual ou facultativo), de acordo com o plano de contribuição (normal ou simplificado) e a periodicidade de pagamento (mensal ou trimestral). Por isso, é importante checar no site do INSS (www.inss.gov.br) o código correspondente às suas escolhas e preencher a guia de recolhimento corretamente.

– A guia pode ser gerada por meio do site do INSS ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo-o manualmente.

– Apenas no caso de Microempreendedor Individual, a guia, chamada de DAS-MEI, é gerada no próprio Portal do Empreendedor.

E se quiser mudar?

– O contribuinte individual e o facultativo que pagam o INSS por meio do plano normal de contribuição (alíquota de 20%) podem, a qualquer momento, optar pelo pagamento no plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código na guia de recolhimento.

– A mesma situação se aplica ao que estiver recolhendo no plano simplificado e quiser voltar para o plano normal.

– Se o contribuinte aderir ao plano simplificado, de alíquota 5% ou 11%, mas posteriormente quiser contar com recolhimentos maiores, deverá ser feita a complementação dos pagamentos para os valores referentes à alíquota de 20%. A agência da Previdência Social aplicará ainda juros moratórios.

Como funcionam alguns benefícios?

– Auxílio-doença

É um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Para requerer o direito, é necessário ter 12 contribuições mensais, com algumas exceções para doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa.

– Pensão por morte urbana

É um benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano. A duração dos pagamentos será variável conforme o número de contribuições feitas pela vítima e do tempo de união com o dependente ou idade, por exemplo.

– Salário-maternidade urbano

É um benefício devido a uma pessoa que se afaste de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A duração do benefício depende do motivo que deu origem: 120 dias no caso de parto; 120 dias no caso de adoção; 120 dias, no caso de natimorto; 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (como estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Para requerer o direito, é necessário ter dez meses de contribuição, no caso do contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado especial (rural). O desempregado precisa comprovar que é segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de dez meses trabalhados.

ANA CLARA VELOSO18/02/2020 O GLOBO 18-02-2020

Comunicado

LO Ultimo

– Trump diz que Fed deve entrar na linha de outros países e pede corte de juros maior.

– Ações da Gafisa sobem após detalhamento da compra da Upcon.

– Votorantim Energia e fundo canadense investem R$ 2 bi em complexo eólico.

– Efeito coronavírus Em decisão extraordinária, BC dos EUA corta juros e Bolsa brasileira passa a subir, seguindo Nova York.

– Previsão é relicitar Viracopos em 2021, diz ministro da Infraestrutura.

– Plano de recuperação judicial do aeroporto de Campinas foi aprovado em fevereiro. 

– Eneva propõe fusão com AES Tietê em negócio de R$ 6,6 bi;

– Segundo as empresas, combinação de negócios resultaria na criação de uma ‘gigante no setor de geração’.

– BRF registra seu primeiro lucro anual desde 2015.

– Dívidas de 13 Estados cresceram em 2019, aponta Tesouro. Maior avanço de endividamento foi registrado em Minas Gerais, com aumento de 15%.

– Bolsonaro retira competências de Guedes no Orçamento.

– Petróleo mantém forte alta à espera de reunião da Opep+.

– Dafiti é rentável pelo 3° ano e investe R$ 210 mi em distribuição….Chinesa Geely pretende construir satélites próprios para veículos autônomos. Fundador da companhia costuma ser comparado a Elon Musk, da Tesla 

Mirante

O Ministério da Defesa anunciou a designação dos servidores MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES, secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), o Major-Brigadeiro do Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI, diretor do Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), o Brigadeiro do Ar R/1 ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, assessor Especial da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC/EMCFA), o Coronel R/1 HILTON GROSSI SILVEIRA, do Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD) e o Capitão-Tenente (FN) VAGNER PIEDADE GARCIA DE ARAÚJO, assistente técnico Militar da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD),  que acompanharão a comitiva do Senhor presidente da República no Seminário Empresarial Brasil – Estados Unidos, e da Reunião de Trabalho Preparatória para o 4º Diálogo de Indústria de Defesa Brasil-EUA (Defense Industry Dialogue – DID), nas cidades de Miami e Washington-DC, Estados Unidos da América. O afastamento do País, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 7 a 15 de março de 2020.

Autorizado o afastamento do País, no período de 16 a 20.03.2020, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará da II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, em Abuja – Nigéria e Eventos Oficiais na cidade de Acra – República de Gana:

– Cesar Leme Justo;

– Sérgio Paulo Muniz Costa; 

– Antonio Ferreira de Lima Júnior;

– Flávio Presotti de Araújo;

– William Leôncio Costa de Assis;

– O vice Hamilton Mourão ainda levará 10 assessores.

Operação secretosa e sigilenta está em curso para que os 10 ou 12 Mi-35 da FAB cheguem a Benghazi. A revelação foi feita em Paris pela publicação francesa Intelligence Online segundo a qual os helicópteros AH-2 Sabre (Mi-35) podem estar sendo vendidos para a Líbia em uma operação triangular com os Emirados Árabes Unidos. Os helicópteros seriam entregues as forças do General Khalifa Haftar (Libyan National Army), que combate o governo de Tripoli. Os helicópteros foram recebidos em 2015 em dois lotes de seis em negociações comerciais com a Rússia, São operados pelo Esquadrão Poti (2º/8º GAV), baseado em Porto Velho, Rondônia, pela nova denominação ALA6.   

O ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Manuel Augusto Domingos, esteve em Brasília, retribuindo a visita do Ministro Ernesto Araújo, a Luanda, em dezembro de 2019.

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975. Desde então, as relações bilaterais são intensas A partir de 2019, os encontros de autoridades brasileiras e angolanas demonstram forte convergência nas agendas nacionais de combate à corrupção e de abertura da economia, prioridades dos Presidentes Jair Bolsonaro e João Lourenço.

Foram discutidos temas da atual agenda bilateral, ampliação da pauta comercial e de investimentos; reforço das iniciativas de cooperação, em especial nas áreas de saúde, segurança, defesa e agricultura; e no diálogo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Central dos servidores

Pediu o boné MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República substituído por SERGIO JOSÉ PEREIRA. 

Mais mudanças no ministério da Cidadania:

Exonerados: 

WELINGTON COIMBRA, substituto eventual do Ministro de Estado da Cidadania.

CEZAR AUGUSTO SCHIRMER do cargo de secretário de Articulação e Parcerias.

JOSÉ ROBERTO CARLOS CAVALCANTE Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. 

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BOTELHO do cargo de secretário de Avaliação e Gestão da Informação 

Nomeados:

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA, secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. 

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, secretário de Articulação e Parcerias.  

MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania. 

• Nomeado: JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA, secretário especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República. 

• Exonerado: ex officio General de Brigada Médico SERGIO DOS SANTOS SZELBRACIKOWSKI, de diretor do Hospital Militar de Área de São Paulo e transferido para a reserva.

• Nomeado: JOSÉ GERALDO TICIANELI, professor da Universidade Federal de Roraima, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

• Transferido, ex officio, PAULO CESAR DE CAMARGO, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

• Concedida aposentadoria a IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

• Nomeado: VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, para exercer o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

• Exonerado: SERGIO BESSERMAN VIANNA do cargo de presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, substituído por ANA LUCIA DE SOUZA SANTORO, 

• Com cartão de embarque RICARDO PEIXOTO CAMARINHA, médico, assessor especial, lotado no Gabinete Pessoal do Presidente da República, para participar da 15ª Cúpula Anual de Medicina Perioperatória, em Orlando/Estados Unidos da América, no período de 11 a 15 de março de 2020, inclusive trânsito. 

• Nomeada: VERA LÚCIA STUMM para exercer o cargo de diretor no Departamento de Análise e Estratégia de Imprensa da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. 

Cartões de embarque no Ministério da Economia:

EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no período de 9 a 13 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê de Coordenação Regulatória (SRC) do ”Financial Stability Board” (FSB), que se realizará em Basileia, Suíça. As despesas com seguro viagem serão custeadas pelo servidor. 

DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no período de 15 a 21 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Congresso de “Asset Management” da “Association of the Luxembourg Fund Industry – ALFI” e da 3ª Sabatina do Brasil junto ao “Investment Committee” da OCDE referente à candidatura do Brasil à adesão aos Códigos de Liberalização do Organismo, que se realizarão, respectivamente, em Luxemburgo, Luxemburgo e Paris, França e de (ii) MAURICIO MARINHO TUBONE, analista da Gerência de Relações Internacionais da CVM, no período de 16 a 21 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 3ª Sabatina do Brasil junto ao “Investment Committee” da OCDE referente à candidatura do Brasil à adesão aos Códigos de Liberalização do Organismo, que se realizará em Paris, França. 

ADRIANA ALICE DA NÓBREGA PORTELA, JARDEL LUÍS CARPES e SANDERSON CARNEIRO LIMA, Gerentes Nacionais, e WAGNER ALVES DE ANDRADE, coordenador de TI, todos empregados da Caixa Econômica Federal, no período de 9 a 14 de março de 2020, incluindo trânsito, com ônus, para participarem do evento ”Microsoft Executive Briefing – Segurança em Nuvem”, que se realizará em Seatle, Estados Unidos da América. 

3 Com cartão de embarque Felipe Câmara Neto, engenheiro de FURNAS, com destino a Noruega no período 08 a 13.03.2020, para representar a empresa junto ao Comitê de Estudos SC-4 do Cigrê-Brasil atuando como membro regular no Grupo de Trabalho Internacional JWG B1/C4.49 “Recommendations For The Insulation Coordination ON AC Cable Systems”: com ônus limitado. 

JOANISVAL BRITO GONÇALVES, consultor Legislativo, Especialidade Assessoramento Legislativo do Senado autorizado para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor, do Instituto Pandiá Calógeras, ao Ministério da Defesa.

Cartões de embarque no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

DESPACHO Nº 73, DE 2 DE MARÇO DE 2020

• JOÃO LUIZ SILVESTRINI, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Londrina da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, para participar de missão policial na Unidade de Operações de Repressão a Drogas da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, no âmbito do Termo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai – SENAD/PY, a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 9 de março a 9 de maio de 2020. 

• ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar da “Reunión de Puntos de Contacto y Enlaces de IberRed en Materia Penal”, em Montevidéu, Uruguai, no período de 10 a 13 de março de 2020. 

• ANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS, Chefe da Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da XLII Edição do Curso Interamericano sobre Migrações Internacionais da Organização Internacional para as Migrações – OIM, a realizar-se nas cidades de Mar del Plata e Buenos Aires, Argentina, no período de 22 de março a 8 de abril de 2020.

• MARCOS KOREN, Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado na visita técnica ao “National Cyber-Forensics and Training Alliance – NCFTA” e na reunião com o Chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, nas cidades de Pittsburgh/Pensilvânia e de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 4 a 7 de março de 2020.

• GISELLE PINHEIRO ARCOVERDE, Coordenadora de Políticas de Prevenção de Crimes contra a Mulher e Grupos Vulneráveis da Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participar de audiências públicas durante o 175º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – CIDH/OEA, em Porto Príncipe, Haiti, no período de 3 a 8 de março de 2020, inclusive trânsito. 

• PHILIP VILLAR MCCOMISH, lotado na Divisão de Antiterrorismo da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho do Processo de Varsóvia em Contraterrorismo, a realizar-se em Marraquexe, Marrocos, no período de 2 a 6 de março de 2020.

Cartões de embarque no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos:

KAMILA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA, assessora da Ministra, para realizar visitas precursoras e acompanhar e assessorar a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em sua participação na 64ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 5 a 15 de março de 2020.

FLAVIO ANTÔNIO BORGES DA SILVA GUSMÃO, chefe da Assessoria de Comunicação e WILIAN DE ARRUDA MEIRA, Assessor Técnico da Assessoria de Comunicação, para a acompanharem a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em sua participação na 64ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 7 a 12 de março de 2020.

JOÃO VICTOR PEREIRA FERNANDES FAUSTINO FERREIRA, coordenador-geral de Cerimonial e Agenda para realizar visitas precursoras e acompanhar e assessorar a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em sua participação na 64ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 5 a 12 de março de 2020.

Com cartão de embarque ELMO RAPOSO OLIVEIRA, coordenador de Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Informática do SUS, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar do evento: Google Cloud Next 2020, em São Francisco – EUA, no período de 4 a 10 de abril de 2020, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25000.003583/2020-11).

JOÃO GABBARDO DOS REIS.

Com cartão de embarque no Ministério Público DANIEL LUIS DALBERTO, no período de 6 a 15 de março de 2020, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso de Repressão a Crimes Ambientais, a realizar-se entre os dias 9 e 13 de março de 2020, em Gaborone, Botsuana. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Academia Internacional de Fiscalização – ILEA.

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