Instituto também pediu a realização de novo concurso com 10.468 vagas

O último concurso público para preenchimento de vagas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3,5 mil candidatos foram aprovados para 950 vagas. 

Antes de o resultado expirar, o instituto chegou a pedir ao Ministério do Planejamento —hoje integrado à pasta da Economia— a nomeação de 2.580 aprovados, mas o governo não liberou a convocação.

Esses candidatos tinham sido considerados aprovados e tiveram suas classificações homologadas. O último concurso do INSS teve 1,1 milhão de inscritos.

Ainda em 2018, o INSS enviou ao Planejamento um pedido de realização de novo concurso. Na época, estudos realizados pelo instituto apontavam a necessidade de contratar mais 10.468 servidores, além dos 2.580 já aprovados.

Desses, 8.256 eram técnicos e analistas do seguro social. São esses os funcionários que atuam no atendimento ao público, na análise de benefícios e nas avaliações socioeconômicas.

No mês passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a quem o INSS está subordinado, anunciou a contratação de 7.000 militares da reserva para suprir o rombo na força de trabalho no instituto.

Segundo o INSS, no primeiro semestre de 2019, 2.715 servidores eram dedicados exclusivamente a análise de benefícios. Quando o ano terminou, eram 7.820. Com as contratações de militares, o governo espera mover pelo menos mais 2.100 funcionários para as centrais de análise.

Na prática, o governo quer colocar os militares que aderirem à medida no atendimento ao público e em outras atividades que não a análise de benefício.

Depois de questionamentos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o governo anunciou uma medida provisória para selecionar servidores aposentados do INSS para atuar nesse atendimento.

Nenhuma das medidas, nem a da seleção de militares, sem a de servidores inativos, foi definida até agora. Apenas o decreto autorizando a contratação dos militares da reserva foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

Anunciada como parte de uma nova força-tarefa para reduzir o tempo de espera por uma resposta a benefícios como aposentadorias, pensões e salários-maternidade, a medida estende estratégia iniciada um ano antes, de reforçar as centrais de análises de benefício.

Esses grupos de trabalho —as centrais de análises— foram criadas em outubro de 2018, no governo Michel Temer (MDB), em mais uma tentativa de concentrar esforços para reduzir a fila. A estratégia consistia em ter grupos de servidores atuando exclusivamente na análise de requerimentos.

OS NÚMEROS DO INSS

2015
Último concurso público;

950
Servidores convocados;

3.530
Candidatos aprovados;

25.618
Servidores atuando em todo o Brasil; 

7.820
Analisando pedidos de benefícios. 

Na gestão Jair Bolsonaro, a estratégia deu um passo a mais, incluindo a possibilidade de técnicos do Seguro Social aderirem ao programa especial de revisões. Desde então, eles passam por um treinamento e seguem para as centrais de análise, e assim passam a estar aptos a receber um bônus de R$ 57,50 por processo de benefício considerado extra.

O complemento começa a ser computado depois que o funcionário atinge uma certa pontuação, que varia de acordo com o tipo de benefício analisado.

A solicitação de concurso feita pelo INSS em 2018 também incluía a perícia médica —o instituto pedia 2.212 médicos. Hoje, porém, esses peritos não são mais ligados ao órgão. 

A Medida Provisória 871, que criou o programa de revisões de benefícios e renovou o pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, alterou a legislação da categoria e criou a carreira da perícia médica federal. Agora, eles respondem diretamente à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio de uma subsecretaria.

A redução no quadro de funcionários no INSS aumentou nos últimos anos. Em maio de 2019, o INSS tinha 28.474 servidores. Hoje, segundo informações do Portal da Transparência, 25.618 pessoas trabalham no INSS. Desse total, 21.243 são servidores efetivos.

Quando anunciou a contratação emergencial de militares, o secretário especial Rogério Marinho, de Previdência e Trabalho, disse que a realização de um concurso não era a solução ideal.

Na segunda-feira (3), as entidades sindicais que representam os servidores do INSS estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem entregaram um pedido de revogação do decreto que permite a contratação de militares. 

O Ministério da Economia informou que o pedido do INSS não foi liberado, pois, não era previsto no Orçamento da União de 2018 e, porque havia necessidade de conter gastos com pessoal. Disse também que o país passava por um período de restrições orçamentário-financeiras.

Fonte: Folha de São Paulo, 9.fev.2020 às 2h00, Fernanda Brigatti

Comunicado

Pagamento do auxílio-doença pode passar do INSS para empresas

O pagamento de auxílio-doença deverá passar por algumas mudanças. O benefício pago aos trabalhadores que ficam mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença atualmente é feito pelo Instituto Nacional Seguro Social (INSS) e uma alteração na regra pode transferir a responsabilidade para as empresas. 

A alteração da regra ainda vai ser discutida pelo Congresso Nacional e a justificativa é de que a medida elimina o risco de o trabalhador ficar sem o salário por causa da espera pela perícia no INSS, da forma que ocorre atualmente. Além disso, abre espaço no orçamento do Governo para remanejar os gastos.

A proposta de alteração na regra é uma sugestão do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e foi incluída em um relatório de sua autoria da Medida Provisória 891, que trata sobre a antecipação do 13° salário a aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com o deputado, a proposta beneficia o trabalhador porque passaria a ser realizada pelas empresas. Dessa forma, o tempo da perícia diminuiria. 

Por: Diário de Pernambuco *Com informações do Estado de São Paulo 

Publicado em: 21/10/2019 09:35 | Atualizado em: 21/10/2019 09:39

Serrote

O Hospital Huoshenshan (Fire God Mountain) deve ser inaugurado nesta 2ª feira (3.fev) em Wuan, na China,e servirá para o tratamento de pessoas com o coronavírus. Foram 10 dias de obras. A instalação começou a ser construída em 23 de janeiro. Tem 1.000 leitos. A área é estimada em 25.000 m². Foram 24 horas de trabalho todos os dias. 

Mirante

LO ULTIMO

– Análise: Focus mostra desancoragem de expectativas para 2021. 

– Analistas econômicos estão começando a prever inflação menor do que a meta, o que pode ser um alerta.

– Um dos destaques no período foi a arrecadação de Imposto de Renda sobre rendimentos de capital em fundos de investimento.

– Itaú vê risco de baixa para projeção de crescimento de 2,2% do PIB de 2020.

– Desaceleração esperada na China diante do surto de coronavírus deve ter impacto na economia brasileira.

– França multa Morgan Stanley em € 20 milhões por manipular dívida pública.

– Prioridade da Alpargatas é crescer a margem de lucro, diz presidente. A dona das marcas Havaianas, Mizuno e Osklen vai usar parte do caixa para reinvestir na melhoria da produtividade das lojas físicas.

– Faltam os europeus: Embraer e Boeing sofrem com demora de aval da UE.

– BB SEGURIDADE pagará R$ 3,790 bi em dividendos.

– BRADESCO: conselho propõe aumento de capital de R$ 4 bi com bonificação de ações.

– Família Trajano compra fatia na Solinftec, de tecnologia rural. A família Trajano fez uma fortuna com o varejo, adaptando seu negócio de 60 anos, o Magazine Luiza, à era da Internet. 

–  BNDES vende fatia na Petrobras a R$ 30 por ação. 

O problema do aumento da gasolina, redução dos ICMS estaduais e do |PIS COFINS e CIDE federais está deixando governadores sem teto. O problema não está nas refinarias nem nas bombas, mas no chamado preço de referência que é um sobre preço cobrado acima do preço das refinarias pelos governos estaduais. Todos os anúncios o governo federal de redução de preços nas refinarias semanalmente em função dos preços do petróleo em queda morre nas bombas e não nos bolsos dos consumidores. Governadores não querem diálogo querem dinheiro para empregar mais gente;

Os planos de saúde no país e, em 2019, desceram a 47,8 milhões de participantes. Os planos em 2019 aumentaram o 8%, enquanto a GEAP aumentou mais. Os planos proclamam que perderam massa com clientes mais jovens. Já A GEAP perdeu porque seus bem beneficiarios que são funcionários públicos e não tiveram aumento de vencimentos.

O PLP 112/19, que trata da autonomia do Banco Central, deve ser votado em março. 
O texto conta com bastante apoio, mas nesta e na próxima semana será montada uma espécie de blitz tira-dúvidas junto às bancadas que ainda não têm todas as informações necessárias para aderir à ideia. Entre outras coisas, o projeto cria mandatos para o presidente e para os diretores do BC.

Central dos Servidores

Acompanhando o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem a Roma/Itália, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2020:

RICARDO MESSIAS DE AZEVEDO, assistente; 

ROGÉRIO DOS SANTOS CARLOS, assessor; 

VALMIR MORAES DA SILVA, assessor especial; 

Nomeado MARCIO REZENDE EVARISTO CARLOS para exercer o cargo em comissão de secretário-adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com cartão de embarque VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC, para representar o Senhor Ministro no evento “FINVEST GLOBAL SUMMIT 2020”, do BroadGroup, em Zurique, Suíça, de 11/02/2020 a 15/02/2020, trânsito incluído, com ônus para o MCTIC. 

Com cartão de embarque WERNER ROMERA SUFFERT, diretor da BB Seguros e RAFAEL AUGUSTO SPRENDIO, superintendente executivo da BB Seguros, no período de 07 a 11 de março de 2020, a fim de participarem de reuniões com investidores em Conferência organizada pelo Goldman Sachs, em Londres, Inglaterra. 

Cartões de embarque no Ministério da Justiça e Segurança Púbica:

LUIZ ROBERTO BEGGIORA, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS, Diretor de Gestão de Ativos, e GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para participarem do 63º Período de Sessões da Comissão de Entorpecentes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC, em Viena, Áustria, no período de 29 de fevereiro a 8 de março de 2020. 

Os Policiais Rodoviários Federais FÁBIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS, Coordenador-Geral de Operações Especializadas da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e RODRIGO FAGNANI SILVEIRA, lotado na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, para, na qualidade de membros da Equipe de Fiscalização, realizar verificação da conformidade dos veículos e a primeira etapa do recebimento provisório dos Veículos Táticos Blindados Adaptados com Canhão de Jato de Água por Impulso, objeto do Contrato Administrativo nº 30/2018, em Midland/Ontário, Canadá, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2020. 

O Delegado de Polícia Federal LICÍNIO NUNES DE MORAES NETTO, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar da Missão Empresarial Internacional, do Salão Internacional de Segurança – SICUR e de reuniões com integrantes da Polícia de Segurança Pública de Portugal e do Ministério do Interior da Espanha, a realizar-se em Lisboa, Portugal, e em Madri, Espanha, no período de 22 a 27 de fevereiro de 2020.

o Delegado de Polícia Federal ELVIS APARECIDO SECCO, Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar da “International Conference on Antidrug Policies: Prevention of Drug Phenomena and Fight against Drug Routes – Cooperation Strategies in the Fight against Drug Trafficking”, em Roma, Itália, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2020. 

Exonerada ARETUSA NAUFAL FUJIHARA do cargo de diretora do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Com cartão de embarque no Ministério da Saúde: 

THAÍS ARAÚJO CAVENDISH, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de proferir palestra sobre “Brasil -Visão geral e foco atual na legislação de controle de químicos” e participar da Conferência das Américas para Legislações de Controle de Substâncias Químicas 2020 – ChemCon, na Filadélfia – EUA, no período de 1º a 7 de março de 2020.

MARIA ERIDAN PIMENTA NETA, diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar da 8ª Reunião da Rede Conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de altos Funcionários do Orçamento e da Saúde, em Paris – França, no período de 8 a 13 de fevereiro de 2020.

Com cartões de embarque no MPF:

O procurador da República, ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL, lotado na Procuradoria da República em Roraima, para participar do curso de aperfeiçoamento Conducting Financial Investigations (Foundation) Programme, a ser realizado pela OECD International Academy for Tax Crime Investigation, em Ostia/Itália, no período de 23 de março a 3 de abril de 2020.

O procurador da República ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL, lotado na Procuradoria da República em Roraima, para participar do curso de aperfeiçoamento Conducting Financial Investigations (Foundation) Programme, a ser realizado pela OECD International Academy for Tax Crime Investigation, em Ostia/Itália, no período de 23 de março a 3 de abril de 2020.

O procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para participar, como palestrante, do X Seminário Internacional de Derecho Procesal Proceso & Constitución, na Pontifícia Universidade Católica do Peru, em Lima/Peru, no período de 27 a 30 de abril de 2020, e do Internacional Seminar, na Universidade de Tromso, na Noruega, no período de 8 a 12 de junho de 2020. 

Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no período de 16 a 30 de abril de 2020, para participar do Fourteenth United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice, em Kyoto/Japão, no período de 20 a 27 de abril de 2020.

Designados no STF:

a Juíza de Direito HELENA CAMPOS REFOSCO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.

 o Juiz de Direito FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br