RH do governo tem 1 para cada 40 aposentadoria, setor privado espera 125 dias, e fila hoje é de 1,3 milhão

A gestão de aposentadorias e benefícios do Executivo federal conta com um efetivo que, proporcionalmente, é mais de 75 vezes superior ao disponibilizado para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atender trabalhadores da iniciativa privada.

O INSS tem um funcionário para 3.100 segurados na ativa. No Executivo federal, essa proporção é bem menor: um para 40 servidores.

A falta de pessoal é apontada como uma das razões para a fila de espera por aposentadorias e benefícios do INSS, como auxílio-doença.

Cerca de 1,3 milhão desses pedidos aguardavam, em dezembro, a análise havia mais de 45 dias, descumprindo o prazo legal para resposta.

Para servidores públicos, a realidade é outra. Cada órgão tem um departamento próprio de gestão de pessoas, responsável pela avaliação dos requerimentos de aposentadorias.

Pouco mais de 15,2 mil funcionários atuam nessa área no governo federal. Já o quadro do INSS é composto por 23 mil funcionários para o atendimento da população e análise dos pedidos de benefícios.

A grande diferença, portanto, é o tamanho do grupo atendido, o que expõe mais um privilégio do funcionalismo público no país.

São cerca de 71,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, enquanto o aparato de gestão da folha de pagamento do governo federal cobre cerca de 610 mil servidores na ativa.

O quadro do funcionalismo deve se reduzir nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer travar concursos públicos e espera que metade dos servidores se aposente nos próximos cinco anos.

O processo para pedir a aposentadoria também é diferente no serviço público e na iniciativa privada.

No governo federal, isso começa em cada órgão, com a apresentação dos documentos. Depois, quando chega ao departamento de centralização de serviços de inativos e pensionistas do Ministério da Economia, a média é de 15 dias para a conclusão do processo.

O procedimento é mais eficiente do que no INSS. 

Hoje, o tempo médio de espera para a liberação de benefícios ao trabalhador do setor privado é de 65 dias. No caso específico das aposentadorias, o prazo chega a 125 dias.

Os servidores do Legislativo e do Judiciário, embora tenham menor peso na quantidade de funcionários públicos, também são privilegiados pelo modelo de gestão.

Na Câmara, por exemplo, os processos são concluídos de 10 a 15 dias após a solicitação do servidor. Na Casa, cada 1 dos 15 funcionários que atuam na gestão de pessoas atende 185 servidores.

No STF (Supremo Tribunal Federal), o tempo médio para a análise e concessão da aposentadoria é de 30 dias. Cada tribunal tem um departamento próprio para essa área.

Levantamento da consultoria de recursos humanos Propay aponta que 82% das companhias com mais de 10 mil funcionários têm pelo menos 30 profissionais de RH.

Considerando esse dado como base, cada profissional de RH atende cerca de 330 funcionários, número maior do que o do serviço público e muito menor do que o observado no INSS.

A consultoria pondera que estabelecer uma proporção exata entre o tamanho do RH e o número de colaboradores é uma medida controversa.

A redução do efetivo do INSS era um problema anunciado. O governo já registrava a queda no número de servidores ativos por causa de aposentadorias. O quadro caiu de 33 mil para 23 mil de 2016 a 2019.

Para tentar zerar a fila de espera por benefícios do INSS, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma nova força-tarefa, após duas tentativas fracassadas no ano passado e em 2018, para acabar com o estoque em atraso.

47

Dessa vez, o plano prevê aumento temporário de funcionários no INSS por meio da contratação de militares e servidores aposentados. As medidas, contudo, ainda não estão em vigor.

Técnicos do governo esperam que os atos legais para a adoção do efetivo adicional sejam publicados ainda neste mês. A previsão é que o edital de convocação para os cargos temporários possa ser lançado no início de março.

No caso do atendimento aos servidores, que já apresenta performance melhor do que no INSS, a equipe econômica também estuda uma reestrutura. A meta é adotar alternativas que possam tornar o RH do serviço público mais eficiente e produtivo.

A ideia é criar um centro único para gestão do regime previdenciário da União, em vez de deixar essa função pulverizada em diferentes órgãos públicos, como é atualmente.

A estratégia, porém, está em gestação desde abril do ano passado, quando o então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou à Folha a perspectiva de realocar até 9.000 servidores do Executivo para outras áreas.

Rolim assumiu em janeiro o cargo de presidente do INSS, diante da crise envolvendo a fila de espera por benefícios com o desafio de desafogar o atendimento.

Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência, uma revisão na estrutura de atendimento é justa, pois há um excesso de pessoas na análise de aposentadorias do regime de servidores públicos.

“Tem muita gordura para queimar. Antigamente havia diferentes regras [de aposentadoria] para diferentes carreiras, que foram sendo padronizadas. Agora, isso [departamentos próprios em cada órgão] não faz mais sentido”, disse Tafner.

Economista da PUC-RJ, José Márcio Camargo afirmou que a unificação dos departamentos de gestão de benefícios para servidores mostraria que o governo está no caminho certo nessa questão, pois quer racionalizar o uso de recursos públicos. “É também uma questão de justiça.”

Guedes criou um grupo para concluir a proposta de unificação dos órgãos em outubro. Porém, ainda não há conclusão do trabalho.

Fonte: Folha de São Paulo “Agora” 9.fev.2020 às 2h00   

Thiago Resende Bernardo Caram

COMUNICADO

3,0 milhões de empregados municipais recebem o mínimo. Impacto do aumento do salário mínimo nas contas dos Municípios é de R$ 2,1 bilhões. 

O aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 2,164 bilhões nas contas dos Municípios brasileiros em 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabilizou o montante, que é 6,7% maior do que o impacto de 2019. 

Em comparação com o ano passado, o salário mínimo aumentou R$ 47,00 (4,7%) — indo de R$ 998 para R$ 1.045.

É importante destacar que os Municípios têm a maior parte dos empregados do país, sendo mais de 3 milhões deles com remuneração vinculada ao salário mínimo. Esse cenário se acentua nas cidades de menor porte. Outro ponto é que os encargos patronais aumentam os custos do empregador em 16,05% sobre o salário base.

Assim, os aumentos progressivos no salário mínimo impactam diretamente os gastos com pessoal das prefeituras. Desde 2003, a medida acumula um impacto de R$ 37,445 bilhões na folha de pagamento municipal.

Mirante

LO ULTIMO

– Estoques de petróleo nos EUA medidos pelo DoE sobem mais que o esperado…Alta foi de 7,459 milhões de barris na semana passada, mais que o dobro das estimativas de aumento de 2,9 milhões;

– BP lança compromisso para alcançar neutralidade de carbono em 2050;

– Brasil e Paraguai assinam acordo automotivo. Pelas regras acertadas, mercado brasileiro se abrirá imediatamente para produtos automotivos paraguaios​;

– Alta do PIB até 2029 vai demandar energia equivalente a 4 Itaipus, estima governo;

– Bunge teve prejuízo de US$ 51 milhões no 4º tri de 2019. Em todo o ano passado, houve perda de US$ 1,3 bilhão;

– Governo aceita discutir taxação de multimilionários.  Técnicos da Casa Civil e do Ministério da Economia se reuniram com deputados e senador;

– Vendas de supermercados crescem 3,62% em 2019, diz ABRAS;

– América Móvil amplia lucro em 63% no 4º trimestre. A América Móvil, controladora da Claro no Brasil, divulgou que registrou lucro líquido de 21,1 bilhões de pesos mexicanos (US$ 1,14 bilhão) no quarto trimestre de 2019;

– TIM tem lucro líquido de R$ 756 milhões no 4º trimestre, alta de 19,6%; 

– WhatsApp chega a 2 bilhões de usuários em todo o mundo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que reúne 250 deputados de todos os partidos foi ao presidente da República, pedir mais recursos do Orçamento para questões como pesquisa, defesa e assistência técnica rurais. O líder do grupo, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o governo demonstra maior “sintonia” após o primeiro ano de gestão e, agora, “encontrou o caminho”. “Vamos pisar fundo”, disse. No fim do ano passado, Moreira afirmou que a bancada endureceria a relação com o governo justamente pela redução de recursos para o setor em 2020. Só na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o corte foi de quase metade do que foi destinado em 2019 – a proposta orçamentária do governo destina R$ 1,982 bilhão à estatal em 2020, redução de R$ 1,732 bilhão sobre o valor aprovado para o ano passado, de R$ 3,634 bilhões. Na oportunidade, o presidente pediu apoio a ruralistas para projeto que inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária, nas áreas indígenas.

O deputado Rodrigo Maia não perde a pose e a oportunidade de pautar: 

Em menos de 24 horas, três declarações diferentes sobre a reforma administrativa: 

1) “Para Maia, responsabilidade de incluir atuais servidores na reforma administrativa é do governo. O presidente alertou que o Congresso não pode introduzir temas novos em relação à matéria administrativa”; 

2) “Para Maia, governo precisa encaminhar reforma administrativa para que o tema avance na Câmara; 

Presidente da Câmara explicou que, segundo o STF, cada Poder deve encaminhar suas próprias reformas administrativas ao Congresso Nacional”; 

3 “Rodrigo Maia defende reformas tributária e administrativa;

Segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual”.

Central dos servidores

Transferidos para a reserva da Aeronáutica: 

Major- Brigadeiro do Ar MÁRIO LUÍS DA SILVA JORDÃO, a pedido;

Tenente-Brigadeiro do Ar ANTONIO CARLOS EGITO DO AMARAL, ex-officio; 

Brigadeiro Engenheiro AUGUSTO LUIZ DE CASTRO OTERO, ex officio; 

Tenente-Brigadeiro do Ar PAULO JOÃO CURY, ex-officio.

Exonerados, ex oficio, na Aeronáutica:

Tenente-Brigadeiro do Ar PAULO JOÃO CURY Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica; e

Brigadeiro Engenheiro AUGUSTO LUIZ DE CASTRO OTERO Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

Nomeados na Aeronáutica:

Brigadeiro Médico MARCOS VIEIRA MAIA, diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão, 

Brigadeiro Médico GERALDO JOSÉ RODRIGUES diretor técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas.

Nomeado JÚLIO XANDRO HECK, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Designado JORGE CHASTALO FILHO, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Lima, Peru, pelo prazo de três anos, em substituição a Celso Gabriel Castro de Lucena.

Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, no período de 1º a 6 março de 2020, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da missão “Estudos Institucionais em Articulação de Governo”. 

Exonerado SILVIA NOBRE LOPES do cargo de Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, substituído por ROBSON SANTOS DA SILVA.

Pediu o boné RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA do cargo de presidente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, código DAS 101.6.

NOMEAR: ANTONIO GLAUTER TEÓFILO ROCHA, assessor, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Exonerada: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República. 

Cartão de embarque para ANDRÉ LUIS BO R AT T O BRAGA, secretário especial adjunto, , MIGUEL GRIESBACH DE PEREIRA FRANCO, assessor especial e JAIME LUIS SILVA DE DEUS, matrícula, assessor, lotados na Secretaria de Governo da Presidência da República, para acompanhar e assessorar, em comitiva, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo em missão oficial denominada “Estudos Institucionais em Articulação de Governo ” , em Washington D.C./Estados Unidos, no período de 1º a 6 de março de 2020. 

Cartão de embarque para LUCILENE QUEIROZ O’DONNEL ALVAN, lotada e em exercício na Procuradoria Seccional Federal em São José dos Campos/SP, para desempenhar suas atribuições na modalidade de teletrabalho, em razão e finalidade de acompanhamento do cônjuge, servidor público em missão no exterior por interesse da Administração, designado para integrar a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), com sede em Washington D.C., Estados Unidos da América, até 29 de julho de 2020.

Cartões de embarque no Ministério da Agricultura:

GERALDO MARCOS DE MORAES, de diretor do Departamento de Saúde Animal, lotado na Secretaria da Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Reunião Ordinária do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul – CVP, em Assunção, República do Paraguai, no período de 30.3 a 1.4.2020.

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA MENDES, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do evento” Good Cocoa Better Chocolat 2020 “, em Amsterdã, Reino dos Países Baixos. 

Exonerado DJAIR FIORILLO LOPES, coordenador-geral da Coordenação-Geral de Obras e Aquisições do Departamento de Estruturação Regional e Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano. 

Cartões de embarque no Ministério das Minas e Energia:

CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA, coordenadora executiva do Departamento de Geologia, Escritório do Rio de Janeiro, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Kingston, Jamaica, no período de 15/02/2020 a 23/02/2020, com o objetivo de integrar a delegação brasileira e representar a CPRM na 26º Sessão da International SeaBed Authority, (ISA).

Luis Gustavo da Silva Sá – engenheiro da ELETRONUCLEAR, com destino a França no período 25.02 a 22.03.2020, para participar do treinamento “Industry Peers” em preparação para compor o grupo de revisores que sob coordenação da Wano realizará a missão “Wano Peer Review” na usina nuclear de SAINT LUARENT.

Bruno Campos Barreto – engenheiro da ELETRONUCLEAR, com destino a França no período 06 a 16.03.2020, para participar como representante da reunião semestral “67th Wano Interface Officer (WIO) Meeting” que ocorrerá na Wano Paris Centre. 

Cartões de embarque no Ministério da Justiça da Segurança Pública

JULIETA ALIDA GARCIA VERLEUN, assessora especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de assessorar o Senhor Ministro de Estado em visita técnica ao “National Cyber-Forensics and Training Alliance – NCFTA”, em Pittsburgh/Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de 4 a 8 de março de 2020.

 RODRIGO LANGE, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, com o objetivo de acompanhar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em visita técnica ao “National Cyber-Forensics and Training Alliance – NCFTA”, em Pittsburgh/Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de 4 a 8 de março de 2020.

MAURÍCIO LEITE VALEIXO, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de acompanhar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em visita técnica ao “National Cyber-Forensics and Training Alliance – NCFTA”, em Pittsburgh/Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de 4 a 7 de março de 2020.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br