Portaria que permite ao Planejamento remover servidores, que poderia beneficiar o órgão, só tem efeito prático a partir de 2019

O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, a propósito de nova matéria de O GLOBO mostrando um novo ângulo da crise  de recursos humanos do INSS, que aposentou quase 8 mil servidores em dois anos e não teve concurso, nem previsão de concurso, afirmou que “a insensibilidade agrava uma instituição que, em 2018, recebeu quase 10 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios e concedeu quase 5,1 milhões e indeferiu mais de 1,5 milhão”.

RIO – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa por uma das mais agudas crises de atendimentos dos últimos anos e, mesmo diante deste cenário, 1.078 servidores do órgão, que poderiam atuar na linha de frente da Previdência, que é a análise e concessão de benefícios, estão cedidos para 50 órgãos do governo federal. De acordo com levantamento enviado ao GLOBO pelo INSS, o órgão que mais tem servidores cedidos pela autarquia é a Advocacia-Geral da União (AGU), com 504 profissionais, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que conta com 290 servidores, e o Ministério da Fazenda, com 136.

Na semana passada, uma portaria publicada pela União, que dá ao Ministério do Planejamento poder de deslocar funcionários que estão subaproveitados, desde que mantenham a mesma função, sem o aval do órgão de origem do funcionário público, levantou a possibilidade de que o INSS poderia se aproveitar da medida para tentar diminuir os problemas de atendimento no órgão, em especial no Rio, que tem alto déficit de mão de obra nas agências de atendimento. Porém, conforme uma fonte ligada ao INSS informou ao GLOBO, o órgão não pensa em pedir de volta estes servidores, visto que eles atuariam em áreas estratégicas em outros órgãos, em prol do INSS.

— A maior parte dos servidores cedidos pelo INSS estão na AGU, que defende o órgão em processos na Justiça, no MDS, que tem forte ligação com o INSS, por atuar direta e indiretamente na questão dos benefícios, e na Fazenda, onde hoje está alocada a Secretaria de Previdência. Visto isso, não está em estudo pedir a remoção desses servidores, pelo menos em um primeiro momento.

Ainda de acordo com a fonte, INSS e Ministério do Planejamento avaliam juntos a possibilidade de pedir a cessão de servidores para órgão. Contudo, essa medida, que conta com o aval da portaria que permite o deslocamento de servidores, só pode ser usada a partir de janeiro do ano que vem, após o fim do período eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral do país, não é possível, ao longo de três meses antes das eleições, até o dia da posse dos eleitos, remover servidores de seus cargos. A mudança de órgão só é possível nesse período se for feita a pedido dos servidores.

Apagão no atendimento

A morosidade em achar uma solução para os problemas de atendimento do órgão pode, em 2019, gerar um apagão no atendimento do INSS. Conforme o GLOBO publicou com exclusividade, a partir do ano que vem, dos 33 mil servidores públicos do órgão, 55% já estarão aptos a se aposentar. Ou seja, se esses profissionais decidirem deixar a ativa, a autarquia poderá perder 18.150 trabalhadores de uma só vez. Para se ter uma ideia da dimensão do problema atual da autarquia, apenas na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 funcionários, cerca de 420, isto é, 70%, já poderiam pedir a aposentadoria.

Além da possibilidade de aposentadoria em massa, da quantidade de servidores cedidos, e da impossibilidade de solicitar a cessão de servidores, o INSS também enfrenta resistência do Planejamento em liberar a convocação de 475 concursados, de edital que vence no início do próximo mês. Diante deste cenário, o órgão quer viabilizar a criação de um bônus para o servidor que atingir uma meta de análise de requerimento de benefícios, além de se apoiar na reforma trabalhista para criar o teletrabalho (home office) para servidores, a fim de manter na ativa servidores que já têm condições de se aposentar.

O valor do bônus que será pago ao servidor será variável de acordo com a complexidade do requerimento, mas ressalta que a medida está em fase de edição, portanto, sem valor definido.

Com BRUNO DUTRA 10/07/2018 O GLOBO 10-07-2018

Comunicado

Técnicos do INPE se reuniram com técnicos do Ministério do Meio Ambiente. Nessa reunião, o diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Olivaldi Azevedo, fez uma apresentação sobre um estudo que analisava parte dos dados de alertas gerados no DETER (Desmatamento em Tempo REAL) no mês de junho de 2019. O estudo indicou “inconsistências e erros” nos dados do DETER”. Os técnicos do INPE pediram cópia do documento. Não sei se receberam. Em Nota, o INPE revela:

“O INPE reafirma sua confiança na qualidade dos dados produzidos pelo DETER. Os alertas são produzidos seguindo metodologia amplamente divulgada e consistentemente aplicada desde 2004. É amplamente sabido que ela contribuiu para a redução do desmatamento na região amazônica, quando utilizada em conjunto com ações de fiscalização”.

Mirante

O Itamaraty desqualificou como “secreta” a “Ata Bilateral”, assinada em 24 de maio de 2019, que trata da contratação de potência da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, os Ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e a Eletrobrás, e que quase custou o mandato do presidente do Paraguai.

‘Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto. Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobrás, da Ande e da Itaipu Binacional’.

Cabe destacar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobrás e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobrás e a Ande”;

A Ata Bilateral teve por finalidade estabelecer um contrato de venda de energia de Itaipu no período de 2019 a 2022, garantindo à usina os recursos necessários para seu funcionamento e, por consequência, a estabilidade no fornecimento de energia elétrica a ambos os países. Desta forma, daria cumprimento ao Artigo XIII do Tratado de Itaipu, que estabelece que os países se comprometem a contratar toda a potência disponibilizada pela binacional;

No Brasil, o impacto foi a demissão de um diretor administrativo da Itaipu.

No Paraguai, além do presidente da ANDE, todos os dirigentes paraguaios na Itaipu foram substituídos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto da Câmara dos Deputados (PL 10042/18) que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito de uma ação. Pelo texto vetado, o prazo poderia ser prorrogado uma vez. Depois disso, se o mérito não fosse julgado pelos ministros, a liminar perderia eficácia. O governo alegou que a mudança feria o princípio da segurança jurídica. O prazo proposto valeria para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e mandado de segurança. O projeto foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) (CE), atual líder do PDT.

A ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze, disse em entrevista ao jornal Tagesspiegel que o país europeu vai congelar investimentos de 35 milhões de euros (cerca de 155 milhões de reais) que seriam destinados a diferentes projetos de proteção ambiental no Brasil. Reação do Capitão: “O Brasil não precisa disso”. “Ela [Alemanha] não vai mais comprar a Amazônia, vai deixar de comprar a prestações a Amazônia. Pode fazer bom uso dessa grana. O Brasil não precisa disso”, disse o presidente. Ao ser questionado se o congelamento dos valores não teria impacto na imagem do Brasil no exterior, Bolsonaro respondeu: “A imagem do Brasil? Você acha que grandes países estão interessados na imagem do Brasil ou em se apoderar do Brasil?” A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu a compra da Gaspetro pela Mitsui. Em 2015, a empresa japonesa Mitsui Gás e Energia do Brasil comprou 49% da Petrobras Gás S.A (Gaspetro). Agora, a estatal brasileira deve vender os 51% restantes, e a Mitsui tem o direito de preferência. “A Petrobras está firmemente comprometida a sair do transporte e da distribuição de gás”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A Gaspetro tem participação em 19 empresas de distribuição de gás, quase todas controladas pelos estados.

O debate sobre o assunto foi sugerido pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE). “Não está totalmente esclarecido se ouve ou não supremacia do interesse privado em detrimento ao público”, explicou. O diretor-presidente da Mitsui, Hiroki Toko, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a transação.

Agência Nacional de Mineração ANM, (entulhada de gente do MDB) adiou em até 4 anos o prazo para eliminação de todas as barragens do tipo alteamento a montante, mesmo tipo da que se rompeu na cidade mineira de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019. Atualmente existem 61 barragens a montante no Brasil, sendo que 41 delas são em Minas Gerais. Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo são os outros Estados que têm este tipo de barragem. Após consulta pública, o prazo para a eliminação dessas barragens foi redefinido:

15.set.2022 – barragens com volume inferior a 12 milhões de m³;

15.set.2025 – barragens com volume de 12 milhões a 30 milhões de m³;

15.set.2027 – barragens com volume superior a 30 milhões de m³.

Central dos Servidores

• O Secretário ofereceu almoço de despedida do embaixador da Guatemala, Julio Martini Herrera. 

• O senador Major Olímpio e seu suplente devem ser afastados de Assunção e de contatos com a ANDE, empresa paraguaia na Itaipu. Na crise, fotos de ambos apareceram no ABC Color, de Assunção.

• Instalada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar de Administração e Gestão Pública, que será coordenada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) grupo.

• Outra Frente que foi instalada na Câmara, a Frente sobre prevenção e combate ao câncer infantil, que, segundo o INCA, mais mata crianças e adolescentes no Brasil. Será coordenado pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

• Nomeado Gustavo Zarif Frayha, subchefe adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

• Pediu as contas Marco Antonio de Freitas Coutinho, diretor do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

• Nomeada Bertha de Melo Gadelha Abreu, de assessora especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

• Exonerado Sebastião da Silva do cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado do Acre, sendo substituído por Sergio Antonio Pereira Bayum.

• Nomeado Augusto Cesar Barbosa Vareda, assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

• Pediu as contas Alberto José Navarro Pascoal, diretor de Planejamento, Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira – AEB.

• Nomeado Aluisio Viveiros Camargo, diretor de Planejamento, Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira – AEB.

• Nomeado Darcton Policarpo Damião, interinamente, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Nomeada Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério da Economia, destinado à composição do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, substituindo Edson Leonardo Dalescio sá Teles que pediu as contas.

• Exonerada Luíza Monteiro de Castro Dutra Araujo do cargo de diretora de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação.

• Tornada sem efeito a nomeação de Luciano de Oliveira Toledo, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

• Nomeada Nidia Regina Limeira de Sa, diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação.

• Exonerado Joao Maria Roque, coordenador da Regional Interior Sul da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

A Candidata do PP, Angela Garrote obteve 26.845 votos totalizados (1,79% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual em Alagoas no 1º turno das Eleições 2018.

Foto:  Comunicação/ALE

Jb Serra e Gurgel
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