Comunicado do instituto diz que requerimentos serão analisados após implantação de sistema

Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.

Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, “a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida em que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema”.

O INSS, no entanto, não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos.

Quem esperou a reforma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas). Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias.

O INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento. Em São Paulo, 63.241 processos estavam em análise há mais de 45 dias em setembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social.

“Todos que estão sem emprego e com direito ao benefício são diretamente afetados”, afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

“Como não há previsão de quando o sistema vai entrar no ar adaptado, quem precisa do benefício vai ter que esperar”, diz Bramante.

Para não correr o risco de ter o pedido negado ou o INSS fazer exigências, o melhor é conferir se não faltam documentos antes de solicitar o benefício.

Sistema já funciona para auxílio-doença e salário-maternidade

O INSS confirmou que alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras. O órgão diz que adequou a análise de vários benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença.

Segundo o governo, o auxílio representa a maior demanda regular do órgão. Para os outros casos, o órgão promete “rápida fase de adaptação”.

Já com relação aos trabalhadores que têm direito adquirido (ou seja, completaram os requisitos antes do início da reforma), o INSS informa que, mesmo que o trabalhador tenha solicitado o benefício após a entrada em vigor das novas regras, mas adquiriu os direitos antes da promulgação, sua renda será calculada com as regras mais vantajosas.

O órgão não informou quantos benefícios estão pendentes de análise hoje.

Novas regras

A nova legislação previdenciária está valendo desde o dia 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi publicada no “Diário Oficial da União”.

O segurado que já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito ao cálculo feito antes da reforma da Previdência, mesmo que o pedido seja feito agora. Neste caso, o INSS afirma que os processos podem ser concluídos normalmente com aplicação das regras até então vigentes.

O instituto considera que, nesse contexto, não haverá prejuízo ao fluxo de análises dos requerimentos, considerando que ainda restam benefícios anteriores à Emenda Constitucional para serem analisados.

Benefícios em análise, segundo dados de setembro de 2019

BRASIL

Total: 879.467 benefícios

Com espera de até 45 dias: 286.466

Com espera superior a 45 dias*: 593.001

*Neste caso, se o benefício é concedido, o valor tem correção monetária.

Em São Paulo, são 104.662 benefícios em análise.

60% esperam mais de 45 dias para serem analisados.

EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS RGPS CONCEDIDOS DE 2018 A 2019

**Não contam benefícios assistenciais

EVOLUÇÃO DE BENEFÍCIOS EMITIDOS PELO INSS de 2018 a 2019

Como pedir a aposentadoria

Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou por meio do site meu.inss.gov.br.

Quem ainda não tem senha de acesso terá de fazer o cadastro. Responda todas as questões com atenção. Elas irão direcionar o pedido.

A documentação necessária para comprovar o direito ao benefício deve ser anexada no site, obedecendo as regras de formatação.

A adaptação

O site do INSS ainda não está calculando todos os benefícios pelas novas regras. O instituto garante, no entanto, que os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado, seja pelas regras antigas, seja pelas novas.

O INSS afirma que salário-maternidade e auxílio-doença já foram adaptados e estão em regular funcionamento.

Segundo advogados, o segurado receberá os atrasados pelo tempo de espera caso o benefício seja concedido.

Simulação

O serviço de “Simulação de Aposentadoria” do Meu INSS, pelo qual antes era possível consultar o tempo que faltava para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, está temporariamente indisponível.

Ana Paula Branco Folha de São Paulo 06-12-2019

Comunicado

Ministério da Economia informou ter revisado de R$ 800 bi para R$ 855,7 bi a economia prevista com a reforma da Previdência Social.

A reforma foi promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado, e o valor apresentado nesta segunda-feira foi calculado com base no texto aprovado pelos parlamentares.

Até então, o valor previsto pelo governo com a reforma tinha como base o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Quando a proposta passou pelo Senado, somente os parlamentares apresentaram as previsões. Esta foi a primeira vez que o próprio governo divulgou o dado.

De acordo com o ministério, o impacto com a reforma será de:

R$ 800,3 bilhões para a União;

R$ 55,4 bilhões para estados e municípios.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência definiu idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos); regras de transição para os trabalhadores da ativa; novas regras de acesso aos benefícios.

Ainda está em análise no Congresso outra proposta de emenda à Constituição, conhecida como “PEC paralela”, que permite a estados e municípios a adoção das novas regras de aposentadoria no caso dos servidores locais.

Economia total

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, todos os projetos aprovados na área de Previdência representarão economia total de R$ 1,308 trilhão em dez anos. O valor inclui:

Reforma da Previdência Social: R$ 855,7 bilhões;

Mudança nas aposentadorias dos militares: R$ 66 bilhões;

Medida provisória do ‘pente-fino’ nos benefícios sociais: R$ 289,7 bilhões;

Lei sobre processos judiciais envolvendo o INSS: R$ 97,4 bilhões.

Mirante

LO ULTIMO:

CSN espera reduzir endividamento em quase R$ 8 bilhões. 

Huawei: ‘EUA tratam América Latina como seu quintal.

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Com confiança renovada, Ibovespa supera os 112 mil pontos e dólar cai.

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Conselheiro da Anatel pede vistas e adia definição do edital de leilão do 5G.

Só 30% das principais empresas na Bolsa tem plano de descarbonização. Embraer e Boeing acusam Airbus de mudar de opinião para proteger mercado

XP estreia em NY como uma das empresas brasileiras mais valiosas. Ações da XP sobem mais de 20% em estreia em Bolsa dos EUA. Concentração é sinal de que há espaço para XP crescer, diz Benchimol. Operação movimentou US$ 2,25 bilhões.

XP estreia na Bolsa americana com ação mais cara que o previsto. Fundador da XP foi da demissão a uma empresa de R$ 60 bilhões 

Em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Bruno Scalon Cordeiro, descartou qualquer possibilidade de privatização da companhia e apontou razões técnicas para o fechamento de 27 dos 92 armazéns, o que segundo ele não prejudica as atividades de regulação do mercado ou as políticas voltadas para a agricultura familiar. 

A Conab ainda não está na carteira do Ministro Onyz Lorenzoni. O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) criticou o fechamento das unidades e criticou a disponibilização de linhas de financiamento no valor de R$ 200 milhões para cerealistas privadas construírem ou expandirem armazéns, recursos previstos na Medida Provisória 897/19 (conhecida como MP do Agro).

O Comitê Olímpico Brasileiro está com R$ 322 bi para levar a 300 atletas de 22 modalidades para as Olimpíadas de Tóquio. Do valor, R$ 266 mi serão destinados ao financiamento das confederações, federações e atletas. A gestão consumirá 16% do total, com risco de desvios. Convém lembrar que cresce o grupo de atletas militares e que disputarão medalhas. Nas Olimpíadas do Rio de Janeiro o Brasil contou com 400 atletas e conquistou apenas19 medalhas, sendo sete de ouro, seis de prata e seis de bronze, o Brasil terminou em 13º lugar no quadro de medalhas.

O enviado especial do presidente Donald Trump à posse de Alberto Fernández, Mauricio Claver-Carone, saiu do fininho, não assistiu a transmissão do cargo e suspendeu os compromissos que teria com o próprio Alberto Fernández e seu chanceler Felipe Solá​, entre outras figuras. 

O jornal Clarin informou que a debandada se deu em sinal de protestos pela presença do convidado especial da Venezuela. O ministro de Comunicação de Nicolás Maduro, Jorge Rodríguez, e também por causa de outro convidado especial, ex-presidente equatoriano, Rafael Correa. 

Alberto Fernandez e Felipe Solá já anunciaram que a Argentina dará suporte a Venezuela e sairá do Grupo de Lima, que reconhece Guaidó como presidente constitucional da Venezuela.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da inauguração da 8ª cascata de ultracentrífugas da usina de enriquecimento isotópico de Urânio na Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). O funcionamento da cascata permitirá às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) aumentar em 20% a produção de urânio, viabilizando a produção de 60% da necessidade de abastecimento da Usina de Angra 1.

Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque anunciou a destinação, nas próximas semanas, de R$ 20 milhões para a inauguração da 9ª e 10ª cascatas, a partir de 2020. 

Criado o Escritório de Governança do Legado Olímpico, estrutura temporária ligada ao Ministério da Cidadania com a função de fazer a gestão de instalações que ficaram como resultado dos investimentos federais para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Substitui a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), que teve as atividades encerradas em 30 de junho de 2019. O Escritório terá 27 servidores e estará no Ministério da Cidadania.

De acordo com o texto do decreto, os cargos para exercer as funções necessárias na entidade virão de remanejamento de profissionais. No Parque Olímpico da Barra, as estruturas a serem geridas são as Arenas Cariocas 1 e 2, o Centro Olímpico de Tênis e o Velódromo e o Parque Olímpico de Deodoro. Segue em vigor o acordo de cooperação entre Ministério da Cidadania e Exército Brasileiro. 

Central dos servidores

O Plenário do Senado Federal aprovou o nome da diplomata Vera Lúcia dos Santos Caminha Campetti para a embaixada do Brasil em Barbados. Sua ultima missão foi consulado-geral do Brasil. 

Concedida aposentadoria voluntária ao embaixador Cesario Melantonio Neto.

O General Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves nomeado para o cargo de Comandante Militar na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO). O General Costa Neves substituirá o General Elias Rodrigues Martins Filho, que exerceu o comando militar da MONUSCO de maio de 2018 a outubro de 2019.

A nova embaixadora de El Salvador, Cindy Mariella Portal Salazar, apresenta cópias figuradas de suas cartas credenciais ao Secretário-Geral – Brasília, 20 de novembro de 2019 

Nomeado Robson Eneas de Oliveira, assessor-chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

Exonerado Maurício Carlos da Silva Braga do cargo de secretário de direitos autorais e propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, substituído por Marcos de Almeida Villaça Azevedo.

Nomeado Idalicio de Jesus Silva, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Mudanças no Ministério de Desenvolvimento Regional:

Exonerado Celso Toshito Matsuda, secretário nacional de habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional;

Nomeado Alfredo Eduardo dos Santos, secretário nacional de habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional;

Pediu as contas Mario de Paula Guimarães Gordilho do cargo de superintendente do desenvolvimento do Nordeste – SUDENE;

Nomeado Douglas Mauricio Ramos Cintra para o cargo de superintendente do desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Nomeado Jose Carlos Medaglia Filho, para exercer o cargo de secretário nacional de mobilidade e serviços urbanos.

Exonerada Katia Santos Bogea do cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, substituída por Luciana Rocha Feres.

A Brasiltour na Casa Civil da PR:

Antônio José Barreto de Araújo Júnior, subchefe de articulação e monitoramento, cargo de natureza especial, lotado na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Fórum Global para Refugiados, em Genébra, Suíça, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019.

Afastamento do país, dos servidores abaixo mencionados, todos da Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para acompanhar a Senhora Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que estará acompanhada da Senhora Michelle Bolsonaro, Primeira-Dama, em missão oficial à cidade de Roma, República Italiana.

Brasiltour na Agencia Nacional de Aviação Civil-ANAC:

Tarik Pereira de Souza, especialista em regulação de Aviação Civil, a fim de participar do ICAO Facilitation Panel – FALP/11, em Montreal – Canadá, no período de 11 a 18 de janeiro de 2020.

Gustavo Lima dos Santos e Haroldo Monteiro Cristovão, ambos especialista em regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reunião com o Transport Canada Civil Aviation – TCCA, em Ottawa – Canadá e visitas as organizações Pratt & Whitney Canada Corp. Service Centre St-Hubert e CMC Eletronics Inc., em Montreal – Canadá, no período de 25 de janeiro a 1 de fevereiro de 2020.

Antônio José Parente de Carvalho Junior, especialista em regulação de Aviação Civil, a fim de participar do projeto de pesquisa SENS4ICE – Advisory Board, em Bruxelas – Bélgica, no período de 2 a 6 de fevereiro de 2020.

Ricardo Bisinotto Catanant e Roberto da Rosa Costa, a fim de participarem do IATA Legal Symposium, em Nova York – EUA, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2020, inclusive trânsito, com ônus.

Rodrigo Pereira Damásio da Silva, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho – Working Group on Annex 17, do Painel de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – AVSEC Panel, em Singapura – Singapura, no período de 18 a 23 de janeiro de 2020.

Lívia Camargos Rodrigues de Oliveira e Willer Alves da Silva Cruz, ambos especialista em regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Reunião com o FAA, TCCA e EASA sobre a validação do Boeing 737MAX, em Washington – EUA, no período de 15 a 21 de dezembro de 2019.

Nelson José Wilmers Júnior, tecnologista, a fim de participar da SAE S-18 – Aircrafty & Systems Development & Safety Assessment Comittee, em San Diego – EUA, no período de 11 a 19 de janeiro de 2020.

Nathálio Madson de Araújo Santos, SANTOS, especialista em regulação de Aviação Civil, e Jorge Guedes Varela, técnico em regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria de Certificação Exterior RBAC 145 AIR, na empresa Christchurch Engine Centre., em Christchurch – Nova Zelândia, no período de 17 a 22 de janeiro de 2020.

Mauro Sérgio Botelho Domingues e Aureo do Prado Gonçalves, técnico em regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias para renovação de Certificado no Exterior RBAC 145 AIR, na empresa Nusantara Turbin Dan Propulsi, em Badung – Indonésia e na empresa Singapore Aero Engine Services – SAESL, em Singapura – Singapura, no período de 7 a 16 de fevereiro de 2020.

Julio Cesar da Silva, técnico em regulação de Aviação Civil, no período de 18 a 25 de janeiro de 2020 e Paulo Sérgio Degrazia Dellamora, especialista em regulação de Aviação Civil, no período de 18 a 26 de janeiro de 2020, a fim de participarem de auditoria de Certificação no Exterior RBAC 145 AIR e em auditorias de Fiscalização no Exterior RBAC 121 AIR, nas empresas FAdeA S.A. e TAM Linhas Aéreas S.A, em Córdoba – Argentina.

José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, a fim de participar do “Global Investiment in Aviation Summit”, em Dubai – Emirados Árabes, no período de 25 a 30 de janeiro de 2020. 

A Candidata do PSD, Marlene Fengler obteve 41.684 votos totalizados (1,14% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Santa Catarina no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: agenciaal.alesc.sc.gov.br

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