O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a Portaria Conjunta 12/2021, que trata da antecipação dos feriados e pontos facultativos municipais, distritais e estaduais e sua repercussão para as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social. A Portaria também é assinado pelo Subsecretário da Perícia Médica Federal, Eduardo Magalhães.

A Portaria esclarece que, tendo em vista o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19);  o INSS observará as antecipações de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função do enfrentamento à Covid-19, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas respectivas localidades.

A determinação estende-se aos serviços do INSS e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal e, de igual modo, aos serviços terceirizados no âmbito do INSS.

A Portaria determina que as Divisões de Gestão do Atendimento e os Serviços/Seções de Atendimento do INSS deverão alterar/cadastrar os feriados que impactem as respectivas áreas de abrangência no Sistema de Dados Corporativos – SDC Gestão.