O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) entrou com uma ação civil pública, com pedido liminar, contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a União Federal, com o objetivo de impedir os prejuízos causados aos beneficiários pela demora excessiva na realização de perícia médica em Alagoas.
A ação, de iniciativa da procuradora da República Niedja Kaspary, pede que o INSS realize perícias médicas no prazo máximo de 30 dias, a partir do requerimento do benefício, caso ela não seja realizada no prazo indicado, o INSS deverá conceder o benefício provisoriamente.
Essa ação é resultado da representação da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), que noticiou atraso no agendamento das perícias médicas dos seus associados junto ao INSS.