INSS realiza mais de 140 atendimentos em Missão no Vale do Javari (AM)

Ano XIII Edição nº 302

RIO GRANDE DO SUL
GESTÃO: INSS abre credenciamento de médicos temporários em Ijuí (RS)
nscrições podem ser realizadas até o dia 5 de maio, para vagas em oito agências da região

A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ijuí (RS) publicou, no dia 23, edital para a contratação temporária de médicos. As vagas destinam-se às Agências da Previdência Social em Cerro Largo, Frederico Westphalen, Santa Rosa, Giruá, Três de Maio, Horizontina, Porto Lucena e São Luiz Gonzaga. O prazo para inscrições termina no dia 5 de maio.

O credenciamento visa aprimorar os serviços de perícia médica para o cidadão, proporcionando um atendimento mais rápido e eficaz, e tem respaldo na Ação Civil Pública Nº 5004227-10.2012.404.7200/SC, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em Florianópolis (SC). A decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em janeiro de 2013, autorizou a contratação emergencial de médicos, em âmbito nacional, nas localidades em que a necessidade assim determinar, a critério do INSS.

Os interessados podem se inscrever e ter acesso ao edital na sede da Gerência e nas oito agências com vaga aberta, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, somente em dias úteis. É preciso apresentar os seguintes documentos: CPF; carteira de identidade; currículo; registro e comprovação de regularidade perante o Conselho Regional de Medicina (CRM); diploma de graduação em medicina e Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Confira os endereços para inscrição:

APS Cerro Largo

Rua Coronel Jorge Frantz, 846, Centro

APS Frederico Westphalen

Rua Luiz Milani, 254, Centro

APS Giruá

Rua Sete de Setembro, 37, Centro

APS Horizontina

Rua São Cristóvão, 1.386, Centro

APS Porto Lucena

Rua João Bordim, 497, Centro

APS Santa Rosa

Rua Dr. João Dahne, 197, Centro

APS São Luiz Gonzaga

Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, 2.373, Centro

APS Três de Maio

Rua Avenida Santa Rosa, 1.381, Centro

Gerência Executiva do INSS em Ijuí

Rua 20 de Setembro, 275, Centro

 

INSS não terá concurso em 2015. Informação do Ministro do Planejamento ao deputado Chico Alencar conclui que Concurso pode ficar para 2016 

O Ministério do Planejamento  informou que “não podemos afirmar se será possível o atendimento da demanda em 2015 e nem informar o quantitativo de vagas e quais cargos serão atendidos”.

Assinala que o Ministério da Previdência, em 30.05.14, pediu abertuara de concurso para :

1.150 médicos peritos,

1.580 analistas do Seguro Social

2.000 técnicos do Seguro Social

4.730 servidores.

 

O Ministério do Planejamento informou ainda que de 2013 a 2014 autorizou concursos para :

4.995 médicos peritos

5.488 analistas do seguro social

12.488 técnicos do seguro social

22.675 servidores

O Ministério minimiza os 10 mil servidores do INSS em abono de permanência , argumentando que . “isso não implica em perda imediata ou mesmo iminente de quadro de pessoal”

Em ofício de resposta à solicitação de Chico Alencar, deputado do PSOL/RJ, sobre questionamentos acerca da realização do concurso do INSS para 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que, em virtude de outras áreas da Administração Pública Federal também necessitarem de pessoal e recursos para desenvolverem suas atividades, e devido a medidas de contigenciamento orçamentário da União, o MPOG não afirma que o atendimento da demanda do INSS será possível num curto período, da mesma forma que não confirma uma previsão do quantitativo de vagas e cargos a serem atendidos no próximo concurso.

O pedido de autorização para a realização do concurso no INSS ainda se encontra em análise pela Secretaria de Gestão Pública, sem decisão final e possíveis previsões de conclusão do processo de autorização. Mesmo que o concurso seja autorizado nos próximos meses, o prazo de lançamento do edital é de seis meses, o que pode levar o concurso para 2016.

SANTA CATARINA
BENEFÍCIOS: INSS antecipa pagamento para os segurados de Xanxarê/SC
Beneficiários irão receber no dia 25 de maio

 Os segurados da Previdência Social, que moram na cidade de Xanxerê, em Santa Catarina, terão o pagamento de benefícios antecipado para o dia 25 de maio, primeiro dia de depósito da folha. A Portaria de autorização foi divulgada nesta sexta-feira (24). O Governo Federal decretou estado de calamidade pública decorrente do tornado que devastou a cidade no último dia 20, deixando mais de mil pessoas desabrigadas.

Além da antecipação, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários também vão poder optar pelo adiantamento do valor de uma renda mensal. Esse benefício extra será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados a partir do terceiro mês seguinte ao adiantamento.

Para receber essa renda extra não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento. Os segurados que fizerem a opção na agência bancária ou nos terminais de autoatendimento dos bancos terão o crédito liberado imediatamente. Aqueles que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o dinheiro liberado após cinco dias úteis. No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estavam devidamente cadastrados no INSS.

LEILÃO: INSS vende imóveis em Santa Catarina

 Uma série de cinco leilões presenciais envolvendo 20 imóveis, entre prédios e terrenos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acontece no próximo mês. Três deles, que totalizam valores estimados em R$ 1,5 milhão, ocorrem até julho deste ano, com a venda de 16 imóveis em Santa Catarina: duas salas comerciais e 12 lotes desocupados em Balneário Camboriú, um terreno de grande extensão em Capinzal e um imóvel comercial em Criciúma. O primeiro edital, referente aos imóveis de Balneário, foi publicado no dia segunda 20.

No primeiro leilão – marcado para o dia 20 de maio, às 13 horas, na sala 13 do edifício Imperatriz, na Avenida Atlântica, número 2.554 – o Instituto oferece as salas 15 e 16 do mesmo endereço, localizado em área central de Balneário Camboriú, e 12 lotes desocupados, no Bairro das Nações, bens avaliados em R$ 732 mil. Os interessados podem acessar o edital pelo site www.previdencia.gov.br, na aba Leilões, à direita da página.

No dia 24 de junho, na Agência da Previdência Social de Capinzal (Rua Ernesto Hachman, 435, Centro), às 13 horas, o INSS leiloa um terreno de seis mil metros quadrados na periferia do município, avaliado em R$ 586 mil. Já em 22 de julho, na sede da Gerência-Executiva de Criciúma (Rua São José, 170), às 13 horas, será oferecido um imóvel comercial (casa adaptada) no bairro Rio Maina, no valor aproximado de R$ 147,8 mil. A venda dos quatro terrenos em Ijuí e Joinville, que ainda não têm avaliação concluída, acontece a palkjrtir de agosto, em data a ser definida. Os editais são publicados sempre um mês antes do leilão.

Todos os imóveis oferecidos estão desocupados e com documentação em dia. O dinheiro arrecadado com as vendas é revertido diretamente para o Regime Geral da Previdência Social, para pagamento de benefícios aos segurados.

Muitas vantagens se somam à alienação de um imóvel não operacional que, por razões de engenharia, não se adapta aos parâmetros das instalações do INSS, ou seja, não apresenta condições de aproveitamento para o atendimento público. A venda representa também uma economia nos custos de manutenção com taxas de condomínio, luz e água.

PARA CONHECIMENTO DOS ASSOCIADOS DA ANASPS E DOS SERVIDORES DO INSS. MEMÓRIA DA 2ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE GESTÃO DO TRABALHO; FOI NO INSS em 14.04

A reunião aconteceu no Auditório do Edifício Sede do INSS, no dia 14 de abril de 2015,das 14h às 18h.

As entidades representativas dos servidores e a Diretorias estavam presentes, conforme

abaixo:

Federação Nacional de Servidores da Previdência Social – Fenasps:

– Moacir Lopes

– Carmem Beatriz Fosch

– Luciano Wolffenbuttel Veras

Sindicato dos Tralhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no Distrito

Federal – Sindsprev-DF:

– Edair Rosa de Sousa

– José Adriano Brito da Silva

Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social – Anasps:

– Francisco da Chagas Câmara Rayol

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS:

– Maura Laureano de Sousa Silva

Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP:

– Mônica Arcoverde Moraes – Diretora de Gestão de Pessoas Substituta

– Elza SatomiIto – Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

– Oliveiros  Silva Mendes Junior – Equipe da Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

– Maurício Matos Mendes – Equipe da Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

– Cristie Freitas S. Costa Cordeiro – Equipe da Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

– Anelízia Gonçalves de Melo – Chefe da Divisão de Orientação e Uniformização de

Procedimentos

Diretoria de Atendimento – DIRAT:

– Robinson Flavio Dias Nemeth – Diretor de Atendimento Substituto

Diretoria de Benefícios – DIRBEN:

– Suelia Maria Valadares Guimarães Pereira – Representante da Diretoria de Benefícios

Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística – DIROFL:

–  Flávia  Nunes  Simões  Souto  Mayor  –  Representante  da  Diretoria  de  Orçamento,

Finanças e Logística

A  reunião  foi  conduzida  pela  Diretora  de  Gestão de  Pessoas  Substituta,  Mônica Arcoverde Moraes. Inicialmente todos se apresentaram e receberam uma cópia da Memória da 1ª Reunião do Fórum, realizada no ano anterior.

O primeiro tópico abordado foi o adicional de insalubridade, face a recente publicação do Memorando Circular Conjunto nº 02/DGP/DIRSAT/INSS, de 10 de abril de 2014 e a revogação do Memorando-Circular Conjunto n° 15 DRH/DIRSAT/INSS, de 23 de junho de 2010.

Após os esclarecimentos relativos ao adicional de insalubridade, os representantes das entidades retomaram os pontos elencados na 1ª Reunião e reforçaram a importância de se discutir o turno estendido, com o objetivo de rever e trabalhar aspectos que podem ser resolvidos internamente.

Os principais pontos abordados foram:

– rotatividade dos gestores nas agências;

– fortalecimento do diálogo entre APS e Gerência Executiva;

– adoecimento dos servidores em razão da pressão sofrida na execução do trabalho nas APS;

– diferenças entre as gerações de servidores, e conflitos que precisam ser mediados;

– indicativos de que o plano de ação não é realidade nas Agências,

– gestores não capacitados para lidar com pessoas;

– efetividade dos índices, indicativo de que não retratam a realidade;

– dificuldade de se realizar reuniões nas APS, por duas razões principais: 1 –organização do processo de trabalho, e 2 – quantidade de servidores versus demanda.

Considerando o exposto, as entidades apresentaram duas propostas:

1 – suspender as metas por um tempo para estudar e resolver a situação;

2 – desvincular o turno estendido dos indicadores.

Os representantes justificaram que a lógica de condução do trabalho precisa ser revista de maneira que o trabalho possa trazer resultados sem prejudicar a saúde do servidor. Não se discute a ferramenta em si, porque a gestão é necessária, contudo a forma como está sendo feita não está condizente com as necessidades humanas.

Outra sugestão apresentada foi a da educação a longo prazo, voltada para a cidadania, e que poderia ser feita nas escolas desde os primeiros anos escolares.

Sugeriu-se,  por  fim,  reunião  periódica  e  frequente  do  grupo,  com  uma  pauta  mais concreta, que permita efetivamente a construção de propostas.

Para finalizar a reunião o Sr. Secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentou uma palestra esclarecendo as principais alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 664 e nº 665.

Os representantes das entidades levantaram aspectos relativos a repercussão social e até ambiental (no caso do seguro-defeso) das alterações e discutiram aspectos relativos à receita previdenciária (superávit e déficit previdenciário).

Após esclarecimentos finais a reunião foi encerrada

ACRE
BENEFÍCIOS: INSS antecipa pagamento para segurados em Boca do Acre (AM)
Segurados da Previdência no município  sacaram o benefício em 24.04

Os segurados da Previdência Social que residem em Boca do Acre – município do Amazonas (AM) que teve a situação de calamidade pública, decretada pelo Governo Federal, devido a inundações terão o pagamento dos benefícios antecipados para o dia 24 deste mês, quando começam os depósitos de abril. Mais de 3,3 mil segurados serão beneficiados com a medida. O valor investido pela Previdência para antecipação do benefício será de R$ 288,9 milhões.

Além da antecipação dos depósitos para o primeiro dia útil do cronograma de pagamentos, os segurados desses municípios podem solicitar o adiantamento de uma renda mensal, com exceção daqueles que recebem benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

O adiantamento de renda poderá ser realizada junto à rede bancária e por meio de correspondentes bancários, como casas lotéricas e postos de atendimento de bancos  no período de 30 de abril a 30 de junho.

Aqueles que fizerem a opção pelo adiantamento na rede bancária terão o crédito liberado na mesma data e, em até cinco dias úteis após a formalização, para quem realizar a solicitação pelo correspondente bancário. O segurado não precisa ir a uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer a solicitação, basta comparecer ao local onde recebe o pagamento.

O segurado poderá parcelar a devolução do adiantamento em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento de agosto deste ano.

AMAZONAS
INSS realiza mais de 140 atendimentos em Missão no Vale do Javari (AM)

Servidores do INSS visitam aldeias no Vale do Javari (AM). Foto: Divulgação/INSS

Um grupo de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi até o Vale do Javari, localizado no extremo Oeste do estado do Amazonas, na fronteira com o Peru, para acompanhar os moradores de uma das maiores reservas indígenas do Brasil e uma das regiões com maior concentração de grupos ainda não contatados da Amazônia e do mundo.

No local, a equipe do INSS realizou 147 atendimentos. Deste total, 80 solicitações foram de salário-maternidade, três de aposentadoria e uma de pensão. Também foram elaborados três cadastros para o benefício ao deficiente da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), 19 cadastros para o auxílio-doença, sete orientações sobre aposentadoria e outros 34 atendimentos sobre assuntos diversos.

O mutirão de visita dos servidores do INSS fez parte das ações de Promoção dos Direitos Sociais Indígenas desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) entre os dias 17 de março e 3 de abril. Foram beneficiadas as aldeias Lobo, São Meireles, Soles, Cruzeirinho e Aldeia 31, além da comunidade Palmeiras.

Os indígenas que produzem em regime de economia familiar são considerados pelo INSS como segurados especiais. Fazem parte desse grupo os agricultores que produzem em regime de economia familiar, os pescadores artesanais e os indígenas que trabalham no campo, além de cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem com o grupo familiar.

Dedicação – Um dos integrantes da equipe do INSS, Aluízio Manoel de Oliveira, da Agência da Previdência Social Cuiabá (MT), falou sobre a logística de deslocamento até a região. “No dia 16 de março, viajei de Cuiabá para Manaus (AM) e em seguida para Tabatinga (AM) de avião. De Tabatinga, nos deslocamos de barco (catraia) para Benjamin Constante e de carro para Atalaia do Norte, onde está uma sede da Funai”.

“No dia 17 de março, houve uma reunião com a Funai e depois com a Agência de Previdência Social de Benjamin Constant sobre como seriam desenvolvidas as atividades no local. No dia 18 de março, começamos o trajeto de ida, de barco, partindo de Atalaia do Norte-AM rumo à aldeia Lobo, no Vale do Javari, e pernoitando no Batalhão do Exército Estirão do Javari. No dia 19 março, partimos do Batalhão do Exército Estirão do Javari e pernoitamos na Aldeia Soles. No dia 20 março, partimos da Aldeia Soles e, na metade do dia, chegamos ao destino, que era a Aldeia Lobo”, relatou o servidor.

Oliveira comenta, ainda, a importância do projeto: “É importante para o país, no sentido da integração dos povos e do reconhecimento dos direitos e da cidadania. Trata-se de uma população que, às vezes, leva mais de 10 dias para chegar à cidade de barco, para dar entrada em algum benefício e, quando lá chega, vive à margem dessa cidade, pois, muitas vezes, não encontra local adequado para se instalar. Assim, essas ações itinerantes se mostram muito importantes”.

Aldeias e etnias –

Segundo a Funai, o Vale do Javari possui aldeias com vários níveis de contato e reúne as etnias Kanamary, Kulina Pano, Kulina Arawa, Marubo, Matis, Mayuruna (Matsés) e pequenos grupos de Korubo e Tsohom Djapá. São 105 aldeias e 1.405 famílias. É a região com a maior concentração de grupos ainda não contatados da Amazônia e do mundo.

O Vale do Javari é uma das maiores reservas indígenas do Brasil. Está situado no Oeste do estado do Amazonas, próximo à fronteira com o estado de Loreto, no Peru, e seu nome origina-se do Rio Javari, o mais importante da região. Este rio serviu como referência para a demarcação da fronteira entre o Peru e o Brasil, em 1851. Outros rios de destaque são Curuçá, Ituí, Itacoaí e Quixito. O total ocupado por áreas indígenas no Vale do Javari mais de 85 mil quilômetros quadrados, área superior, por exemplo, a um país como a Áustria. (José Eduardo Formosinho, ACS/SR-V)

Instituido o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. 

DECRETO No-8.443, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1 o Fica instituído o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social com a finalidade de promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal com vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de previdência social e a subsidiar a elaboração de proposições pertinentes.

Art. 2º São objetivos do Fórum debater, analisar e propor, entre outras, ações sobre os seguintes temas:

I – Políticas de Previdência Social:

a) sustentabilidade do sistema;

b) ampliação da cobertura;

c) fortalecimento dos mecanismos de financiamento;

e d) regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário;

e II – Políticas de Emprego, Trabalho e Renda:

a) fortalecimento do emprego, trabalho e renda;

b) rotatividade no mercado de trabalho;

c) formalização e preservação do emprego;

d) aperfeiçoamento das relações trabalhistas;

e e) aumento da produtividade do trabalho.

 

Art. 3 o O Fórum será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – do Poder Executivo federal, indicados pelos seguintes órgãos:

a) Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

b) Casa Civil da Presidência da República;

c) Ministério do Trabalho e Emprego;

d) Ministério da Previdência Social;

e) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

e f) Ministério da Fazenda;

II – dos trabalhadores ativos, indicados pelas seguintes entidades:

a) Central Única dos Trabalhadores – CUT;

b) Força Sindical – FS;

c) Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

d) União Geral dos Trabalhadores – UGT;

e) Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;

f) Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;

e g) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag;

III – dos aposentados e pensionistas, indicados pelas seguintes entidades:

a) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINTAPI/CUT; b) Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDINAPI;

c) Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDIAPI/UGT;

e d) Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP;

e IV – dos empregadores, indicados pelas seguintes entidades:

a) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;

b) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;

c) Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF;

d) Confederação Nacional da Indústria – CNI;

e) Confederação Nacional de Serviços – CNS;

f) Confederação Nacional do Transporte – CNT;

e g) Confederação Nacional do Turismo – CNTur.

§ 1 o Os membros do Fórum, sendo um titular e um suplente por órgão ou entidade, serão designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mediante indicação:

I – dos titulares dos órgãos a que se refere o inciso I do caput ;

e II – das entidades representativas de trabalhadores, de aposentados e pensionistas, e de empregadores a que se referem os incisos II a IV do caput .

§ 2º Os indicados deverão ser pessoas que exerçam cargos ou funções de relevância no órgão ou na entidade.

§ 3º O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República convidará representantes do Poder Legislativo para participar das discussões.

 

Art. 4º O Fórum contará, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo dos órgãos do Poder Executivo federal que o integram.

 

Art. 5º O Fórum terá prazo de duração de seis meses a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado.

 

Art. 6 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

 

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira

Levy Manoel Dias

Nelson Barbosa Carlos

Eduardo Gabas

Miguel Rossetto

PARA
Pescadores já começam a solicitar o seguro defeso no INSS

A pescadora de camarão, Caroline Dias da Silva, compareceu a uma Agência da Previdência Social para solicitar o seguro defeso. Foto: Divulgação INSS

A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro realizou o seu primeiro atendimento do seguro defeso, benefício concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, quando  é proibida a pesca de algumas espécies para preservação. O seguro foi concedido no último dia 15 para a pescadora de camarão, Caroline Dias da Silva.

A pescadora  procurou uma Agência da Previdência Social  no Rio de Janeiro e apresentou os documentos necessários à entrada do benefício .  Apesar de a atividade da pesca ser desempenha por Caroline no município de Vera Cruz, na Bahia,  a segurada  que está no Rio de Janeiro para acompanhar o tratamento de saúde da irmã pôde solicitar o defeso neste estado porque não existe restrição em relação à localidade para o atendimento previdenciário.

Os servidores do INSS que já estão capacitados para este tipo de atendimento se preparam para receber a solicitação de outros defesos, como, por exemplo, o da sardinha que acontece, no Rio de Janeiro,  de 15 de junho a 31 de julho.

Legislação– A Medida Provisória 665, de 30 dezembro de 2014, transferiu a operacionalização do seguro defeso para o INSS, em função da capilaridade das Agências da Previdência Social em todo o país. São mais de 1.600 agências espalhadas  pelo país, o que facilita o acesso  dos pescadores artesanais benefício. (Philipe Vianna SCS/BH)

SÃO PAULO
COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa Previdenciária impede tentativa de fraude em Jales (SP)
Ação ocorreu em 20.04 e resultou na prisão de três pessoas

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) realizou, nesta segunda-feira (20), a Operação Zumbi, que resultou na prisão em flagrante de três pessoas na cidade de Jales, em São Paulo. Os fraudadores tentavam realizar, por meio de fraude, o primeiro saque de uma pensão por morte.

As investigações começaram em março de 2015, quando a regional da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) do MPS em São Paulo denunciou à polícia a suspeita de fraude em um benefício de pensão por morte que havia sido concedido e já teria o primeiro pagamento disponível para saque.

No decorrer das investigações, verificou-se a existência de pensão por morte instituída por pessoa recém ingressa na Previdência com recolhimentos próximos ao teto previdenciário. O grupo utilizou documentos falsos para se inscrever e realizar as contribuições junto à Previdência Social. Devido à ação rápida da Força Tarefa não houve prejuízo identificado, uma vez que as prisões ocorreram durante a tentativa de realização do primeiro saque.

F          orça-Tarefa – A Previdência Social possui um setor de inteligência – a Assessoria de Gerenciamento de Riscos – que atua em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle do governo, para coibir ações criminosas contra a Previdência Social.

A Previdência também mantém, por meio da sua Ouvidoria, um canal permanente para recebimento de denúncias de fraudes, o que constitui uma importante fonte para o trabalho investigativo da Força-Tarefa Previdenciária. O cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria por meio da Central 135 ou pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br).

MINAS GERAIS
COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa realiza operação em Belo Horizonte)
Ação visava desarticular quadrilha que fraudava benefício assistencial

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, realizou a “Operação Fraude S.A. II”, para desarticular a ação de uma quadrilha que alterava documentos para conseguir o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC-LOAS). A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (16), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O benefício assistencial, que deve ser concedido a pessoas pertencentes a grupos familiares de baixa renda, era fraudado e concedido a famílias que não preenchiam os requisitos. Para tanto, a quadrilha omitia rendas familiares, condição de empresários, titularidade de bens, etc., tudo de forma a mascarar a real situação econômica dos requerentes.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Os trabalhos contaram com a participação de 15 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social.

Os estelionatários presos responderão pelos crimes de uso e falsificação de documentos, além de estelionato qualificado, podendo ser condenados à pena de seis anos e meio de prisão por cada golpe contra o INSS. Com a continuidade das investigações, serão instaurados inquéritos policiais   específicos para as pessoas que se beneficiaram do esquema, podendo os mesmos serem condenados a uma pena de seis ano e meio de prisão.

MATO GROSSO
GESTÃO: INSS contrata médicos temporários para reforçar o atendimento no Mato Grosso
Profissionais vão complementar o atendimento em nove cidades

  O Instituto nacional do Seguro Social (INSS) publica, nesta terça-feira (14), Edital para contratação temporária de nove peritos médicos para reforçar o atendimento a segurados no interior do estado do Mato Grosso. As vagas serão destinadas para os municípios de Cáceres, Campo Verde, Colniza, Jaciara, Juara, Juína, Primavera do Leste, Rondonópolis e Tangará da Serra.

Os médicos interessados podem se inscrever, entre os dias 15 e 24 de abril, nas próprias Agências da Previdência Social (APS) onde há vagas e na sede das Gerências Executivas do INSS em Cuiabá e Sinop. Os profissionais selecionados poderão realizar as perícias médicas nas Agências  cadastradas ou em seus consultórios, desde que autorizados pelo gerente-executivo, que analisará a conveniência para o INSS .

A estimativa do INSS é que  os médicos poderão atender em média 3.564 perícias por mês. A medida faz parte de um conjunto de ações que o INSS vem adotando para melhorar o atendimento aos segurados no Mato Grosso, em especial na área de perícias médicas. Nos últimos anos, o INSS vem registrando queda no número de peritos médicos, em virtude de aposentadorias ou pedidos de demissão. Assim, a contratação temporária desses profissionais tem o objetivo de suprir a demanda até o preenchimento das vagas por concursos públicos. O atual efetivo de peritos médicos do estado é composto por 46 profissionais.

Acesse a íntegra dos editais de Cuiabá e Sinop.

PARANÁ
GESTÃO: INSS abre credenciamento de peritos no Paraná
Medida visa aprimorar o atendimento ao cidadão na região de Maringá

A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maringá (PR) está credenciando, até o dia 24 de abril, médicos que queiram trabalhar com perícias previdenciárias. Os profissionais irão atuar nas Agências da Previdência Social (APS)  das cidades de Campo Mourão, Cianorte, Goioerê e Paranavaí.

A contratação dos médicos tem o objetivo de aprimorar os serviços de perícia médica para o cidadão, proporcionando um atendimento mais rápido e eficaz. O segurado será atendido no próprio INSS e fará o agendamento pelo telefone 135 – a ligação é gratuita se realizada de telefone fixo.

Para o credenciamento nas cidades do Paraná, os interessados devem levar Carteira de Identidade, registro e comprovação de regularidade perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), CPF, Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e Curriculum Vitae. As inscrições podem ser feitas das 8h às 17h, nos seguintes endereços:

– Gerência Executiva do INSS em Maringá 

Seção de Saúde do Trabalhador – Av. XV de Novembro, 491, 1° andar, Centro, Maringá/PR

 – APS Campo Mourão – Av. Manoel Mendes de Camargo, 290, Centro

 – APS Cianorte – Av. Goiás, 17, zona 01

 – APS Goioerê – Av. Libertadores da América, 145, Centro

 – APS Paranavaí – Rua Salgado Filho, 789, Centro

RONDÔNIA
GESTÃO: INSS em Rondônia contrata médicos peritos temporários
Inscrições foram de 13 a 24 de abril de 2015

– A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Velho abre inscrições para contratar médicos, temporariamente, para realização de perícia médica nos municípios de Porto Velho, Vilhena, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Rolim de Moura. Os médicos poderão optar por realizar a perícia em clínicas ou consultórios particulares, nas localidades para onde foram contratados, desde que autorizados pelo gerente-executivo, que analisará a conveniência para o INSS .

O período de  inscrições vai de de 13 a 24 de abril de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no edifício sede da Gerência Executiva, situada à Rua Campos Sales, nº 3132, Bairro Olaria, Porto Velho (RO).  Já a documentação para inscrição pode ser entregue nas Agências da Previdência Social dos municípios  previstos no edital. O Edital completo com a documentação necessária, as condições da contratação e as demais informações poderá ser obtido nas Agências da Previdência Social , nos respectivos horários de funcionamento ou pelo e-mail gexptv@inss.gov.br .

Agências e horário de funcionamento:

 Edifício Sede da Gerência-Executiva do INSS em  Porto Velho

Rua Campos Sales, nº 3132 – Bairro Olaria

Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h

– Agência da Previdência Social Vilhena

Av. Rony de Castro Pereira, nº 3927 – Jardim América

Segunda a sexta, das 7h às 17h

– Agência da Previdência Social Guajará-Mirim

Av. Dr. Mendonça Lima, nº 1524 – Bairro Tamandaré

Segunda a sexta, das 8h às 14h

– Agência da Previdência Social Jaru

Av. Rio Branco, nº 182 –  Centro

Segunda a sexta, das 8h às 14h

– Agência da Previdência Social Ji-Paraná

Av. Pedro Teixeira, nº 1407 –  Centro

Segunda a sexta, das 7h às 17h

– Agência da Previdência Social Pimenta Bueno

Av. Castelo Branco, nº 460 – Centro

Segunda a sexta, das 8h às 14h

– Agência da Previdência Social Rolim de Moura

Rua Rio Branco, nº 4466 – Centro

Segunda a sexta, das 7h às 15h

Previdência Social