INSS publica critérios para adesão ao programa de revisão de benefícios

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os procedimentos de adesão de servidores no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, previsto na Medida Provisória 871/2019, conhecida como MP Antifraude.

O programa tem duração até 31 de dezembro de 2020, mas poderá ser ampliado até 31 de dezembro de 2022 por realização do presidente do INSS. Técnicos e analistas do INSS vão revisar benefícios que já tenham indícios de irregularidade detectados por uma força-tarefa previdenciária ou por órgãos de controle como o Tribunal de Cotas da União (TCU), e com isso, terão direito a um bônus de R$ 57,50 por análise extra concluída. O bônus também já consta na resolução publicada.

Outra modalidade, para que seja ampliado o pente-fino nos benefícios por incapacidade e revisão de isenções tributarias concedidas a quem tem doenças graves, ficará com os médicos peritos que terão um bônus de R$ 61,72.

 

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