A diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a procuradora Márcia Eliza de Souza, deu detalhes de como irá funcionar a nova medida adotada pelo instituto, mais conhecida como teletrabalho, em que os servidores  desempenharão suas funções em “home-office”, sem a necessidade de se deslocar para a unidade de trabalho, desde que cumpram metas de desempenho.  

“Estamos trazendo para o INSS um modelo que já é utilizado com sucesso em outros órgãos. Inovação e modernização da forma de cumprimento das nossas atribuições. Ela visa o seguinte: aumentar a produção, porque o servidor perde um tempo enorme em deslocamento, como também proporcionar a melhoria da própria condição de vida dos servidores”. 

Câmara aprova destinação de recursos do pré-sal para financiar expansão de gasodutos

Texto direciona para a expansão da rede de transporte e escoamento de gás natural 20% do dinheiro da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10895/18, do Senado, que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) para financiar essa infraestrutura com recursos do pré-sal. O texto trata ainda de mudanças no setor elétrico para compensar hidrelétricas pela falta de chuvas que ocasionou perdas financeiras. Devido a mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará para análise dos senadores.

A principal polêmica quanto ao Brasduto foi o uso de recursos que abastecem o Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10 para acumular parte de royalties do petróleo do pré-sal e direcioná-los a programas nas áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; e meio ambiente.

Hoje, o saldo do Fundo Social está em torno de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo de parte dos recursos proporcionados pelo leilão da cessão onerosa e com os R$ 8,5 bilhões previstos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo, previstos para este ano.

O texto original do Senado pretendia direcionar ao Brasduto 20% do dinheiro da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha. 

Atualmente, todo o dinheiro dessa venda vai para o Fundo Social.

Outros 30% do obtido com a venda desse petróleo seriam divididos entre estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem vinculação a tipos de despesa. Os 50% restantes continuariam com o Fundo Social.

Após um acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara aprovou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que prevê uma redivisão dos recursos da venda desse petróleo: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação e saúde. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858/13, de 75% para educação e 25% para saúde.

Para o relator da matéria, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), se o setor não for financiado “o Brasil deixará de aproveitar nos próximos dez anos 60 milhões de m³/dia de gás natural, que não chegarão ao mercado e também não reverterão em recursos para a União”.

O Brasduto contará também com recursos do Orçamento Geral da União e do retorno do apoio financeiro concedido para a implantação, manutenção e operação dos gasodutos.

De acordo com o texto, a expansão será para capitais de estados não atendidas por essa forma de transporte de gás natural ou regaseificado (extraído junto com o petróleo em forma líquida e depois convertido para o estado gasoso).

Serão beneficiados ainda instalações de processamento do gás natural do pré-sal.

Garantia

Quando financiar a expansão dos gasodutos, essa estrutura será dada como garantia do financiamento, considerado reembolsável.

Os recursos serão usados até que o preço cobrado pelo transportador ou pelo regaseificador gerarem superávit entre receitas e despesas. As duas atividades poderão ser feitas por uma única empresa.

Após atingido o superávit, o dinheiro deverá ser devolvido ao fundo integralmente até o fim do prazo de outorga das instalações financiadas.

Caso as instalações de transporte já passem por unidade da Federação cuja capital seja servida por gasoduto, o consumo desse estado não será contado para fins de definição do aporte do Brasduto para o funcionamento de toda a extensão do gasoduto financiado.

Prioridades

Um comitê gestor do fundo definirá os empreendimentos prioritários, considerando-se viabilidade econômica, promoção da produção de petróleo e gás natural na região do pré-sal e redução das desigualdades regionais.

Nos primeiros cinco anos, poderão ser aplicadas mais verbas em um dos tipos de instalações para garantir atendimento mais célere de capitais sem gás. Esses tipos são gasodutos de transporte com unidades de regaseificação complementar e gasodutos de escoamento com unidades de processamento da produção do pré-sal.

A capacidade total a ser projetada deve levar em conta um horizonte de 20 anos.

Comunicado

Foi instituído grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais, destinado. I – atuar como instância de governança e orientação para a promoção e a implementação das diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE para as empresas multinacionais; II – promover a conscientização e incentivar a  implementação das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais, por meio de atividades que envolvam representantes da comunidade empresarial, de organizações dos trabalhadores, da sociedade civil e de organizações não governamentais. 

Serrote

O Capitão advertiu o país que a recusa de MP que obrigava o desconto do imposto sindical no contracheque canalizava R$ 3 bilhões anuais para os sindicatos, que já enfrentam duras dificuldades com o fim da compulsoriedade do Imposto.  A maior contrariedade do Capitão é contra a destinação dos recursos: queimar pneus, fazer faixas, contratar bandas para tocar nos comícios, carros de som e manifestantes em troca de transporte, água. 

Mirante

• Nomeados os embaixadores:

Pedro Fernando Brêtas Bastos, representante permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, República Portuguesa.

João Genésio de Almeida Filho, representante permanente Alterno do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.

Antonio de Aguiar Patriota, embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Roma, República Italiana.

Henrique da Silveira Sardinha Pinto, embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.

Santiago Irazabal Mourão, delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -Unesco, em Paris, República Francesa, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.

Ruy Pacheco de Azevedo Amaral, embaixador do Brasil no Reino Hashemita da Jordânia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil no Cairo, República Árabe do Egito, para a Embaixada do Brasil em Amã.

Alexandre José Vidal Porto, cônsul-geral do Brasil em Frankfurt, República Federal da Alemanha, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.

João Pedro Corrêa Costa, cônsul-geral do Brasil em Washington, D. C., Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.

Carlos Alberto Simas Magalhães, embaixador do Brasil na República Portuguesa, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Assunção.

• Indicados ao Senado os novos embaixadores:

Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, ministro de Primeira Classe para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Chipre.

Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.

Eduardo Ricardo Gradilone Neto, ministro de Primeira Classe Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.

Ary Norton de Murat Quintella, ministro de Primeira Classe Embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei Darussala

Analisando a indicação do novo embaixador do Brasil no, Qatar, Luis Alberto Figueiredo Machado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância do fundo soberano do país árabe (Qatar Investment Authority, conhecido pela sigla QIA). — Estima-se que o fundo soberano do Catar possui US$ 320 bilhões em ativos. O Catar, aliás, já tem um estoque de investimentos de US$ 5 bilhões no Brasil, em áreas como transporte aéreo (comprou 10% da Latam), bancos, agricultura, petróleo e gás, editorial e educação (Grupos Abril, Anglo e Sigma; editoras Saraiva, Ática e Scipione). Mas sobressaem os investimentos nos setores imobiliário e financeiro — informou o parlamentar.

• Atualmente, 1,7 milhão de pessoas vivem com algum tipo de demência no país e 77% dessas pessoas não foram diagnosticadas. O número de novos casos em pessoas com 65 anos ou mais deve aumentar para quase 7 milhões até 2050.

Esses dados foram apresentados nas comissões da Câmara: a de Defesa dos Direitos do Idoso e a de Seguridade Social e Família, pelo médico Ricardo Nitrini, da Academia Brasileira de Neurologia, que é coordenador do Grupo de Neurologia Cognitiva e do Comportamento da Universidade de São Paulo. 

Especialistas médicos defenderam a necessidade de se criar um Plano Nacional de Demência, doença mal diagnosticada, e nem sempre compreendida, que atinge os idosos. 

• Segundo Ricardo Nitrini, hipertensão arterial, diabetes e falta de exercícios físicos, entre outros, são fatores que podem levar à demência. A baixa alfabetização e escolaridade entre os idosos, as altas taxas de pobreza e desigualdade de acesso a serviços de saúde explicaria a maior incidência de demência na América Latina. Países como Chile, México, Costa Rica, Cuba e Porto Rico já têm planos nacionais de demência.

O presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, o médico Rodrigo Rizek Schultz, detalha outros aspectos do plano nacional, além da prevenção.

“Como há também o estigma, são importantes a conscientização sobre a doença, o tratamento, a orientação dada às instituições de longa permanência e para quem cuida dos pacientes em casa”, lembrou

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). proibiu a venda  dos charutos cubanos, Cohiba, por causa do “excesso de ácido sórbico “. Mundo afora divulgou que o Capitão proibira a venda de Cohiba, importado pela empresa Emporium que há 20 anos espalha o Cohiba pelos salões e restaurantes  mais requintados do eixo Rio São Paulo Brasília. A Emporium insistiu que no Cohiba não há inclusão de nenhuma droga por tratar de um produto 100% natural de folha de tabaco. A decisão da ANVISA é de 23.05. O Cohiba nasceu em 1966 e três  anos mais tarde adquiriu fama a partir de seu registro. É comercializada em todos os países com exceção dos Estados Unidos, onde sua venda está proibida pelo embargo.

Central dos servidores

• Nomeado: Carlos Mário da Silva Velloso Filho para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de juiz substituto, em vaga decorrente da nomeação de Sérgio Silveira Banhos para o cargo de juiz titular.

• Aposentada: Angela Fiorencio Soares da Cunha, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
• Nomeada Fernanda Feitosa Nechio, diretora do Banco Central do Brasil.

Autorizado o afastamento dos ministros:

• da Cidadania, com ônus, no período de 25 a 27 de julho de 2019, incluído o trânsito, com destino a Lima, Peru, para participar da Cerimônia de Abertura dos XVIII Jogos Pan-americanos de Lima.
• da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 14 a 21 de julho de 2019, incluído o trânsito, com destino a Washington, D.C., e Miami, Estados Unidos da América, para participar de reuniões nos Consulados-Gerais do Brasil naquelas cidades e da Segunda Reunião Ministerial para Promover a Liberdade Religiosa.

Nomeado: Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A Candidata do PT, Leninha obteve 51.407 votos totalizados (0,51% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Rede livre

Jb Serra e Gurgel
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