INSS pede para STF adiar julgamento sobre precatórios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou adiantamento do julgamento marcado para quarta-feira (8) da ação que trata da correção dos valores de precatórios antigos.

Os precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público, e tem direito a receber alguma quantia, recebe o chamado precatório e entra na fila do pagamento.

Em abril, a Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Supremo que, eventual decisão que estipule uma correção pelo índice inflacionário, pode gerar impacto de R$40 bi aos cofres do governo federal.

Agora, o INSS diz que é necessário aguardar também que as prefeituras e estados realizem o cálculo do impacto que o julgamento pode ter. “Tais informações são essenciais para a real avaliação do impacto financeiro aos cofres públicos”, diz o instituto no documento protocolado.

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