INSS: novo pedido de concurso para 7.351 vagas

Ano XIV, Edição nº 1.471 – Brasília, 22 de abril   de 2016

NOVAS DESIGNAÇÕES DE SUPERINTENDENTES E GERENTES EXECUTIVOS NO INSS

O Diário Oficial da  União publicou portarias do ministro do Trabalho e Previdência Social , Miguel Rosseto, no rastro de demissões de servidores do INSS,             estão em superintendências e gerencias executivas, supostamente indicados por deputados ou partidos e que votaram a favor do “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff.
PORTARIA No- 439, DE 19 DE ABRIL DE 2016
SOCIA DA ANASPS Designar JUTÁLIA ROSA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula no 0.886.464, CPF no 285.701.544-53, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Joinville/SC, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIA Nº 440, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Tornar sem efeito as Portarias GM/MTPS nº 431 e nº 432, ambas de 15 de abril de 2016, publicadas no Diário Oficial da União Extra n° 72-A, de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág. 6.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIA No 441, 19 DE ABRIL DE 2016
SOCIO DA ANASPS Nomear CARLOS JOSÉ DO CARMO, matrícula no 0.895.879, CPF no 485.746.356-34, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional Sudeste II – Belo Horizonte – MG, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2016
No 442 – Exonerar SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA DELGADO, matrícula no 0.896.293, CPF no 526.740.536-15, do cargo em comissão de Auditor-Regional Belo Horizonte, código DAS 101.3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
No 443 – Nomear HAROLD VANN HALLEN FONTES, matrícula no 1.492.533, CPF no 054.866.176-66, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Regional Belo Horizonte, código DAS 101.3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2016
SOCIO ANASPS N 433 – Exonerar ROLNEI DE SOUZA TOSI, CPF n 317.322.081-15, do cargo em comissão de Superintendente Regional Nordeste -Recife, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
SOCIA ANASPS N 434 – Dispensar CLIZARES DOALCEI SILVA DE SANTANA, matrícula n 1.654.224, CPF n 001.907.355-03, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Manaus/AM, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIA ANASPS N 435 – Dispensar VANIA REGINA MELLO DA FROTA, matrícula n 0.880.816, CPF n 193.021.692-00, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Tefé/AM, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIO ANASPS N 436 – Dispensar AILTO BATISTA MACHADO, matrícula n 0.888.729, CPF n 118.210.351-00, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Goiânia – GO, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIO ANASPS N 437 – Dispensar ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, matrícula n 0.757.338, CPF n 476.801.050-49, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Canoas – RS, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
SÓCIO ANASPS N 406 – Exonerar PAULO EDUARDO CIRINO, matrícula n 0.910.740, CPF n 553.556.927-53, do cargo de Superintendente-Regional Sudeste II – Belo Horizonte – MG, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.
NÃO SOCIO ANASPS N 407 – Dispensar EDUARDO ALMEIDA CURI, matrícula n 2.375.740, CPF n 865.524.496-15, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Juiz de Fora/MG, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2016
SOCIA ANASPS N 361 – Dispensar ROSANA APARECIDA VALLE, matrícula n 1.098.435, CPF n 102.952.358-45, da Função Comissionada de Gerente-Executivo São Paulo-Centro, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIA ANASPS N 362 – Dispensar KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, matrícula n 0.929.761, CPF n 293.591.479-15, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Joinville/SC, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
NÃO SOCIO ANASPS N 363 – Dispensar GABRIEL QUEIROZ DA SILVA, matrícula n 1.375.296, CPF n 938.328.425-00, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Santo Antônio de Jesus/BA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIO ANASPS N 364 – Dispensar ANTÔNIO EDILTON QUINTO DO ROSÁRIO, matrícula n 1.564.424, CPF n 522.746.832-04, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Boa Vista/RR, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO

Opinião da ANASPS

Nossa solidariedade aos servidores dispensados dos seus cargos, associados ou não da ANASPS.
Todos são servidores de carreira, pessoas íntegras e corretas, que ao longo de sua vida funcional, galgaram posições no INSS, por mérito.
É lamentável que a vindita tenha se instalado na nossa organização, pois gera um clima de desconfiança e instabilidade. Especialmente entre a massa de servidores que vestem a camisa, pois vêm nas chefias um servidor que foi escolhido no seu meio, para chefiar.
Já pensaram se tais cargos não fossem reservados e privativos dos servidores de carreira! 
Estaríamos hoje em situação de pânico!

INSS: novo pedido de concurso para 7.351 vagas 
Foi encaminhada ao Planejamento uma solicitação para que haja um concurso do INSS 2017 para os postos de técnico, analista e perito médico

Camila Diodato. No Jornal de  Concursos, dia 14.05

De acordo com a assessoria de imprensa do MPTS, no pedido foram requeridas 1.530 oportunidades para perito médico previdenciário e 5.821 para as funções de técnico analista do seguro social. O departamento de comunicação ainda reforçou que tais chances não se referem ao certame em andamento para técnico e analista.
Em março, quando saiu o decreto que alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), o ministro do MPTS, Miguel Rossetto, chegou a dizer que a expectativa do órgão é que o Planejamento libere o aval no decorrer de 2016. “O decreto e o concurso vão fortalecer nossa capacidade de acolhimento e atendimento às pessoas num momento de dificuldade quando estão afastadas do trabalho por questões de saúde ou por acidente”, enfatizou Rossetto.
tudo leva a crer que as vagas requeridas ao MPOG são para os municípios que não foram contemplados no edital.
Sobre o decreto
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), da edição de 15 de março, o decreto 8.691, que trouxe mudanças na concessão do auxílio­doença e na perícia médica do INSS. O documento apresenta três novidades: possibilidade do instituto realizar convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde); a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente; e a regulamentação para o retorno antecipado ao trabalho.
– APOSTILA CONCURSO INSS ­TÉCNICO E ANALISTA
O diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Carneiro, disse que “o decreto regulamenta o processo de concessão de benefício por incapacidade e cria alternativas que possibilitam valorizar o trabalho dos peritos médicos em torno de ações prioritárias, o que fortalece esse grupo de profissionais”.
Cargos solicitados
A função de técnico do seguro social se destina aos profissionais com certificado de ensino médio
emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Já a colocação de analista do seguro social aceita candidatos com nível superior em diversas áreas de atuação (serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências contábeis, arquitetura, letras etc).
Por fim, o emprego de perito médico previdenciário exige graduação em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
Incluindo o auxílio­alimentação de R$ 458, as remunerações oferecidas atualmente correspondem a R$ 5.344,87 para técnico, R$ 7.954,09 para analista e R$ 8.988,41 para perito. Vale lembrar que os salários iniciais sofrerão o reajuste anual já no próximo mês de agosto.
Concurso INSS em vigência
O INSS conta com um processo seletivo em andamento que dispõe de 950 ofertas m sendo 800 para técnico e 150 para analista. A banca organizadora é o Cespe/UnB.
Lançado em dezembro do ano passado, o edital contemplou oportunidades distribuídas em unidades de diversas cidades de todos os Estados.
Os participantes passarão pelas provas objetivas no dia 15 de maio, em locais que poderão ser conferidos no site do Cespe a partir de 28 de abril.
Último certame para perito
Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o concurso teve 375 ofertas para perito médico. As oportunidades foram lotadas em todas as regiões brasileiras.
Os inscritos realizaram provas objetivas com questões de conhecimentos gerais e específicos.
Edina Rocha Lima assume a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MP.  Era adjunta do  ex-secretário Sérgio Mendonça 
publicado:  14/04/2016 15h46, última modificação:  14/04/2016 15h46 

A partir desta quinta-feira (14), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (Segrt) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) está sob o comando de Edina Maria Rocha Lima, que vinha exercendo até agora a função de secretária-adjunta.
Ela assume, interinamente, o cargo que vinha sendo exercido pelo secretário Sérgio Mendonça que vai para a presidência da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). A mudança foi oficializada com a publicação das Portarias nº 369 e 370 no Diário Oficial da União de 14.04.
Edina está no Ministério do Planejamento desde 2012.
No mesmo ano, passou a ser secretária-adjunta da então Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público.
Sempre teve participação ativa nos processos de negociação junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente do Serviço Público e conhece, de forma minuciosa, todos os acordos firmados com as entidades sindicais nestes últimos ciclos de negociações.
Currículo
Nascida na cidade de Goiás (GO), Edina Rocha Lima é graduada em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campos/SP, com pós-graduação em Direito do Trabalho na Pontifícia Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi professora de Direito na Unip, unidade de Goiânia e consultora no Conselho Nacional de Saúde.
Exerceu por mais de 13 anos atividades em sindicatos de classes de diversas categorias, como Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, Metalúrgicos do ABC, Construção Civil e Mobiliários de São Bernardo do Campo, Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo e Santo André.

Peritos da Previdência contestam no STF decreto que permite concessão de laudos por médicos particulares 

Peritos da Previdência contestam no STF decreto que permite concessão de laudos por médicos

A associação Nacional dos Médicos peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou nesta quarta-feira (6/4), no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra dispositivo do recente Decreto 8.691/2016 que passou a permitir a concessão de licença médica e auxílio-doença por médicos particulares, “sob o equivocado argumento de otimização do atendimento à população”.
Na ADI 5.495 – cujo relator é o ministro Luiz Fux – os advogados da entidade informam que representam 80% da categoria de 5 mil servidores públicos da carreira da Perícia Médica da Previdência Social, que teria hoje um déficit de mais de 3 mil vagas.
Os médicos peritos do INSS promoveram uma longa greve por melhoria salarial, entre setembro do ano passado e fins de janeiro último. Calcula-se que cerca de 2 milhões de pessoas que precisavam de perícia nos postos da Previdência Social deixaram de ser atendidas.
Na ação ajuizada no STF, a ANMP afirma que o “instrumento adequado para a resolução dessa questão não é a delegação irrestrita da função pública para os profissionais da iniciativa privada, conforme autoriza o Decreto 8.691/2016”, que “inaugura a concessão de benefícios previdenciários com base na mera recepção de laudos emitidos por médicos assistentes, o que configura procedimento inédito na legislação pátria”.
A petição inicial destaca, basicamente, que:
– “A intervenção originária inconstitucional veiculada pelo ato infralegal combatido compromete a Previdência e a Seguridade Social, visto que delega a realização específica da função pública previdenciária a médicos que não detêm qualificação necessária nem investidura em cargo tipicamente de Estado”.
– “As consequências práticas da aplicação integral do Decreto 8.691/2016 são extremamente lesivas ao erário, visto que permitem a concessão indiscriminada de benefícios previdenciários com base na mera apresentação de laudos emitidos por médicos particulares, que não possuem vínculo algum com a Administração Pública.
A atividade previdenciária brasileira é tema bastante sensível para o Estado, seja sob os pontos de vista social e político, seja sob os pontos de vista financeiro e econômico”.

Projeto isenta adicional de férias do Imposto de Renda

13/04/2016 – 11:22:00
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4304/16 isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador.  Garantido pela Constituição Federal, o benefício assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, remuneração de um terço superior ao salário normal (1/3 constitucional).
Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional de férias gera acréscimo
patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR.
A proposta foi apresentada pelo deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO). O autor argumenta que o adicional de férias não tem caráter de remuneratório, e sim de indenização, para reparar o desgaste inerente ao exercício profissional.
Hoje, a jurisprudência sobre a incidência do IR sobre o adicional de férias orienta as decisões da Justiça de primeira e segunda instância. A decisão do STJ foi tomada em 2015, em julgamento de recurso do estado do Maranhão contra ordem de tribunal local que suspendeu a tributação sobre as férias de servidores públicos estaduais. Com informações da Agência Câmara.

Unidas e entidades iniciam agenda em defesa das autogestões

Publicou a GEAP em 30.03.2016
Representantes da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), da Geap Autogestão em Saúde e de entidades do movimento sindical dos trabalhadores deram continuidade, nesta quarta-feira (30), à agenda conjunta de ações em defesa das operadoras sem fins lucrativos.
O grupo faz parte da comissão de autogestões em saúde e entidades sindicais, criada após reunião promovida pela Diretoria da Unidas com representantes de 13 associações e sindicatos, nos dias 16 e 17 de fevereiro, em Brasília/DF. Nesse encontro, viu-se a necessidade de formar um grupo de trabalho para organizar a defesa das autogestões junto às instituições do Poder Legislativo, Executivo e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na agenda do dia, pela manhã, parte dos representantes reuniu-se com o deputado Jorge Solla (PT/BA) para oficializar o pedido da audiência pública com parlamentares na Câmara dos Deputados visando debater a sustentabilidade do setor, bem como os grandes desafios da conjuntura da saúde suplementar para as autogestões.
Na ocasião, a comissão solicitou ao deputado Solla apoio na interlocução com os ministérios do Planejamento, Fazenda e Saúde para que estes defendam junto à ANS a necessidade de um tratamento adequado às operadoras de saúde sem fins lucrativos. Quanto à audiência pública, o parlamentar reafirmou seu compromisso e informou já ter dado o encaminhamento interno necessário, aguardando apenas a composição das comissões para definir uma data.
Na parte da tarde, o grupo discutiu outras estratégias em defesa das operadoras sem fins lucrativos. Ficou decidido que, após a oficialização da audiência pública, será realizado um novo encontro com o movimento sindical para alinhar o posicionamento das autogestões e levar aos parlamentares as necessidades do segmento. A próxima reunião da Unidas com a ANS está prevista para segunda-feira (4 de abril).
Confira a seguir os nomes dos representantes das operadoras de planos de saúde e entidades sindicais que integram a comissão em defesa das autogestões: Cida Diogo, diretora da Unidas; Miraci Astun, assessora Institucional da Geap; Maria Lícia, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF); Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Vera Lúcia, assessora da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Artur Cardoso, diretor da Condsef/DF e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Rio de Janeiro (Sindsep/RJ).

Assistente social poderá receber adicionais de insalubridade e periculosidade

13/04/2016 – 08:00:00
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede adicional de insalubridade aos assistentes sociais que trabalhem com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas e ainda que atuem em áreas insalubres ou prestem serviços em situações de calamidade pública. O texto também concede adicional de periculosidade aos assistentes sociais que, no exercício da profissão, tiverem de utilizar transporte precário e atuar em locais de reconhecido risco de vida.
A medida está prevista no Projeto de Lei 430/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O objetivo, segundo ela, é garantir condições mínimas de trabalho aos profissionais do serviço social. “Muitas vezes, eles põem em risco a saúde e a vida na tentativa de minimizar os efeitos da pobreza sobre as classes menos favorecidas”, afirma a parlamentar.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde. Nesses casos, o adicional pago ao trabalhador pode variar entre 10% e 40% do salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade.
Já o adicional de periculosidade é pago ao trabalhador que executa atividade perigosa. Nesses casos, ele não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre o risco de se ferir ou até de morrer, se estiver sujeito a uma explosão ou a um roubo, por exemplo. Aqui, o adicional é calculado em 30% do salário-base.
Alice Portugal lembra que o mercado de trabalho do assistente social se concentra principalmente nas áreas de saúde, assistência social e previdência. No exercício da profissão, ele presta atendimentos individualizados e familiares e realiza trabalhos comunitários, visitas domiciliares e institucionais, muitas delas em ambientes de risco. Com informações da Agência Câmara.

Idosos com mais de 70 anos têm direito a sacar R$ 7,5 bilhões do PIS/Pasep

12/04/2016 – 17:09:00
Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, R$ 7,5 bilhões estão disponíveis. O dinheiro pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.

Desse total, R$ 2,4 bilhões estão parados no Banco do Brasil, que administra o Pasep, formado pelas contribuições de servidores públicos. Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não divulgou o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.

Em relação ao número de beneficiários que podem sacar os recursos, a Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. No Banco do Brasil, 860 mil participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.

O valor do benefício depende da contribuição de cada trabalhador. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a R$ 1.135. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.

De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. Atualmente, o volume depositado está em R$ 34,7 bilhões. No entanto, só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.

Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três quintos passaram a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

São Paulo suspende projeto de previdência complementar

11/04/2016 – 09:50:00
A Prefeitura de São Paulo suspendeu o projeto de criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos – denominado Sampaprev. O prefeito Fernando Haddad havia encaminhado projeto de lei para a Câmara Municipal (PL 558) em outubro de 2015, mas devido às resistências e críticas dos sindicatos, decidiu desistir de aprovar a proposta até final da atual gestão em 2016. A suspensão foi definida no último dia 30 de março em um protocolo firmado junto com a negociação salarial com os sindicatos dos servidores públicos do município.
“A prefeitura entendeu que não houve uma discussão adequada nem com a base dos sindicatos e nem com os conselheiros do Iprem”, diz Luiz Carlos Ghilard, membro do conselho deliberativo do regime próprio de São Paulo (Iprem-SP) e presidente do Sinesp – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal SP.
O representante explica que os sindicatos estavam exigindo aprofundamento das discussões sobre o modelo, estrutura e fiscalização do novo sistema de previdência a ser implantado. Diante da insatisfação dos sindicatos, a gestão Haddad decidiu recuar da aprovação do projeto antes do término do mandato em 2016. Com informações do  Investidor Institucional.

Justiça Federal irá pagar mais de R$ 18 bilhões em precatórios da União em 2016

23/03/2016 – 16:45:00
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para o pagamento dos precatórios dos órgãos e entidades da União, no valor estimado de R$ 18.061.082.925,00, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os precatórios serão pagos de acordo com a sua classificação. Primeiro os de natureza alimentícia e, em seguida, os de natureza comum (não alimentícia).

Os alimentícios, com valor estimado de R$ 9.225.603.110,00, devem ser pagos em novembro. Esses precatórios são originados de salários; vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas); benefícios previdenciários e assistenciais; aposentadorias e pensões.

Estão incluídos no montante dos alimentícios, os precatórios de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social, no valor estimado de R$ 3.815.182.037,00. Sendo assim, os demais precatórios alimentícios totalizam o valor de R$ 5.410.421.073,00.

Já os comuns, com soma global de R$ 8.835.479.815,00, devem ser depositados no mês de dezembro. Esse lote compreende os precatórios cuja 1ª parcela tenha sido paga nos anos de 2007 a 2011, e os pagos em parcela única em 2016. Tantos os precatórios comuns, quanto os alimentícios, serão depositados em contas abertas pelas instituições financeiras responsáveis em favor dos beneficiários. Com informações do CJF.

Cenário político pode adiar reforma da Previdência

21/03/2016 – 13:14:00
O Ministério da Fazenda já admite que a proposta de reforma da Previdência Social poderá não ser mais enviada ao Congresso no mês de abril, que era o compromisso inicial do governo. A ideia da equipe econômica é aguardar o fim das reuniões do fórum da Previdência, no dia 8 do mês que vem, quando o contexto político já estará mais definido, para reavaliar o cenário e depois decidir o que fazer.

Além do cenário político turbulento, com o avanço da Operação Lava Jato e de pressões políticas para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o próprio Partido dos Trabalhadores é contra as mudanças na Previdência, apesar de a presidente Dilma ter dito que o tema teria de ser encarado.

No início deste mês, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que não queria “nem ouvir falar” da reforma da Previdência. A declaração foi feita antes de reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Fórum

O fórum da Previdência Social é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. Suas reuniões começaram em 17 de fevereiro e se estendem até 8 de abril.

O governo propôs a discussão de sete temas no fórum: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; financiamento e regras de acesso; regimes Próprios de Previdência; e convergência dos sistemas previdenciários.

A avaliação do governo é de que a idade média de aposentadoria no Brasil é muito baixa, próxima de 58 anos. Fica perto do que ocorre em Luxemburgo e abaixo de todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos.

Um dos objetivos da reforma seria aumentar a idade média de aposentadoria no Brasil, o que poderia ser implementado por meio da instituição de uma idade mínima para requerer o benefício.

Rombo da Previdência Social

Enquanto as regras de aposentaria no Brasil não são reformadas, o rombo da Previdência Social vai aumentando. Para este ano, o governo estima um déficit do INSS da ordem de R$ 129,95 bilhões – o que, se confirmado, representará um crescimento de 51% em relação ao ano passado, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB.

Em 2014, ainda de acordo com números oficiais, o déficit da Previdência Social havia somado 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. De 2014 para 2015, portanto, o rombo do INSS já havia avançado 51%, uma piora de R$ 29,12 bilhões.

Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB).

Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015. Com informações do G1.

Previdência Social