Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1973/20 do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que prevê o aumento da margem do empréstimo consignado para 45%.

O PL acrescenta um artigo à Lei 13.979/20 que estabelece as medidas de enfrentamento à pandemia no Brasil. A proposta foi apresentada depois que o Congresso Nacional afirmou a emergência da saúde pública, visto a importância internacional, por meio do decreto legislativo (expirado em 2020).

Tramitação do Projeto de Lei

Na Câmara dos Deputados, a medida tramita em caráter conclusivo e nos próximos dias será analisada pelas comissões de seguridade Social e Familiar, dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara