A ação visa melhorar a qualidade das informações dos Cartórios de Registro Civil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou parceria com as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça de quatro estados (AL, PE, BA e DF) com o objetivo de diminuir o tempo de envio e melhorar a qualidade das informações por parte dos Cartórios de Registro Civil. A ação já resultou em uma considerável economia com o não pagamento de benefícios previdenciários após a morte do segurado.

A cooperação é estabelecida por meio da edição de provimento, que visa informar os nascimentos natimortos, óbitos e casamentos ocorridos no estado no prazo de 24 horas, por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). O titular do cartório de registro civil que descumprir das obrigações impostas pelo provimento fica sujeito à cobrança de multa, além de outras penalidades.

A ação é conduzida pelo procurador-federal e coordenador de Assuntos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Rodrigo Bezerra Dowsley, e pela analista do Seguro Social e Chefe da Divisão de Integração dos Cadastros da Diretoria de Benefícios do INSS, Tatiana Silva Barbosa.