Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 477 mil já haviam passado pela análise e necessitavam cumprir exigências do INSS para serem pagos

Em dezembro de 2020, havia cerca de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios previdenciários na fila para concessão. Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social e 477 mil já haviam passado pela análise do instituto e necessitavam que o segurado apresentasse documentação para serem concluídos.

O INSS informou ao G1 que está ampliando o número de servidores na análise e concessão de requerimentos, o que diminuirá tanto o tempo de concessão quanto o estoque de pedidos (leia mais abaixo).

O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 66 dias em dezembro. Atualmente, por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias. O INSS conseguiu cumprir o que determina a lei entre junho e setembro, mas a partir de outubro o tempo de espera voltou a subir. Veja abaixo:

Espera chega a 97 dias no Acre

Em novembro, de acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social disponível, os estados com maior tempo de espera para concessão de benefícios eram o Acre, Amapá e Tocantins. No caso do Acre, o tempo de espera era de 97 dias, mais que o dobro do estabelecido em lei.

Além disso, nenhum estado tinha o prazo de análise dentro do previsto em lei. O estado com o menor tempo médio de espera era Mato Grosso do Sul, porém, 6 dias a mais que os 45 exigidos. Veja abaixo:

Maioria dos pedidos depende do INSS e passa dos 45 dias

Dentro do total de pedidos aguardando análise, o número dos que aguardam há mais de 45 dias eram bem maiores dos que estavam dentro do que prevê a lei.

Além disso, após queda em maio e junho, o número de requerimentos na fila voltou a subir a partir de julho e, em novembro, se aproximou do número de janeiro. Em dezembro, o número voltou a cair.

Desde setembro, o número de pedidos à espera de análise do INSS é maior que os que dependem de cumprimento de exigências dos segurados. Veja no quadro abaixo:

Vale lembrar que as agências do INSS ficaram fechadas por mais de cinco meses e foram reabertas em setembro de forma gradual. Atualmente, menos da metade conta com realização de perícias, que são exigidas para concessão de benefícios por incapacidade como auxílio-doença.

Portanto, dentro da fila de pedidos a serem analisados pelo INSS entram os segurados que ainda não realizaram a perícia.

Com o fechamento das agências no período, os servidores do atendimento foram realocados para a análise de benefícios, feitos de forma online pelos segurados.

Segundo o INSS, isso permitiu acelerar o trabalho e reduzir sensivelmente o tempo médio de conclusão e o estoque de pedidos esperando resposta. No entanto, a expectativa do instituto de zerar o estoque até outubro não se concretizou.

INSS vai ampliar equipe de análise

O INSS informou ao G1 que está ampliando o número de servidores na análise de requerimentos de 30% para 40% do total de servidores a partir deste mês. Isso foi possível em função da contratação temporária dos aposentados e militares inativos para substituir os servidores da área de atendimento, que passarão para a área de análise.

“Isso diminuirá sensivelmente o tempo de concessão, o que acarretará na diminuição de pagamento de correção, uma vez que os benefícios serão concedidos dentro do prazo previsto”, informou o INSS.

*Por Marta Cavallini, G1

COMUNICADO 1

Cenário para votação da PEC Emergencial ainda é incerto

Proposta permite ao governo, entre outras coisas, reduzir carga horária e salários de servidores públicos

Há mais de um ano que a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, mais conhecida por PEC Emergencial, está em tramitação no Senado. Quando ela foi apresentada, em novembro de 2019, nem havia pandemia. Apenas um mês depois o vírus seria identificado na província de Wuhan, na China. O surto virou epidemia, depois pandemia e a proposta ainda não tem perspectiva clara de votação.

A PEC propõe a criação de “gatilhos” que seriam acionados sempre que a Regra de ouro fosse descumprida.

Falta ainda o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentar o relatório, o que deve acontecer em fevereiro, quando o Congresso Nacional retomar os trabalhos, os presidentes das duas Casas forem eleitos e, nas palavras de Bittar, ” o ambiente político se mostrar mais adequado”. O texto acertado com o governo foi enviado aos líderes no mês de dezembro.

Altos salários

O deputado Enio Verri (PT-PR), líder do partido na Câmara, afirmou que o governo não demonstra ter capacidade de articulação para a votação da proposta. Para ele, a PEC Emergencial é mais ampla do que o nome indica.

“Ela congela salários de servidores públicos. O que é pior: essa PEC Emergencial mexe no salário dos servidores públicos que trabalham na ponta, no atendimento à população que mais precisa, mas não trata dos salários dos magistrados, e dos grandes salários, que esses, sim, é que estão extra-teto e criam problemas para o equilíbrio fiscal”, disse.

Despesas obrigatórias

Vice-líder do bloco PSL-PTB-Pros, o deputado General Peternelli (PSL-SP) reconhece a complexidade da matéria, entre outros motivos, por estabelecer a proibição de criar despesas obrigatórias nos próximos dois anos.

“Nós temos que poder, se necessário, reduzir a carga horária e os salários dos funcionários públicos, e também não pode ter concurso público e criação de novos cargos. Só poderia ter as progressões de algumas carreiras. Por esse motivo todo, a PEC é complexa e o Congresso é o local adequado para ouvir todos esses segmentos e buscar aquilo que é necessário para o nosso país”, observou.

Peternelli afirmou que, se a PEC não for votada, o foco é manter o controle dos gastos. Em dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a PEC Emergencial é decisiva em 2021. Em publicação no seu perfil do Twitter, Maia disse que, sem a emenda constitucional, a única maneira de respeitar o teto de gastos seria acreditar que o governo federal superestimou os gastos previdenciários previstos no Orçamento de 2021.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Salário mínimo deveria ser de R$ 5.304, aponta estudo do Dieese

Em uma família composta por dois adultos e duas crianças, o salário mínimo deveria ser de R$ 5.304,90. É o que revela a estimativa feita pelo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

É bom lembrar que o salário mínimo atualmente é de R$1.100, 5,26%. Ou seja, o salário mínimo proposto pela entidade é 4,82 vezes maior do que o atual. 

O levamento do Dieese usa como base o preço da cesta básica mais cara do país, neste caso, a da capital paulista. A cesta básica em São Paulo custa R$ 631,46, alta de 24,67% no ano. Já a do Rio de Janeiro aparece na segunda colocação com a cesta custando R$ 621,09, avanço de 20,15% no ano.

Já entre as capitais com a cesta mais barata, está Aracaju com R$ 453,16, com variação de 28,15% no ano, e Natal com R$ 458,79 e variação de 19,55% no ano. 

*Com informações Dieese

MIRANTE

– O ministro Nunes Marques está se preparando para receber uma bolada em processo envolvendo pagamento de precatórios, no qual receberá ao menos R$ 4 milhões de reais a título de honorários, sem ter assinado nenhuma petição.

– A fábrica de Camaçari (BA) da Ford, da Bahia, não deve ter o mesmo destino da antiga localizada em São Bernardo do Campo (SP). Fontes de mercado indicam que quatro marcas chinesas estariam interessadas em se instalar por lá. Seriam elas: Great Wall Motors, Changan Auto, Gelly e GAC. O Grupo Caoa, do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, estaria por trás para trazer alguma dessas marcas ao país. Camaçari tem uma grande vantagem em comparação com a fábrica de São Bernardo do Campo: ela é mais nova e já está totalmente modelada para produzir carros de passeio.

– O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrou explicações à Ford sobre a decisão de finalizar a produção no Brasil. Dois empréstimos estão ativos, no valor de R$ 335 milhões, para desenvolvimento de novos veículos e ações sociais. De acordo com o portal de transparência do BNDES, as dez maiores operações da Ford com a instituição somam quase R$ 2 bilhões. A aquisição de novas tecnologias e a exportação de automóveis estão entre as solicitações de auxílio financeiro Um dos contratos firmados com a Ford, em 2014, custou ao BNDES R$ 178 milhões. O pedido da verba teve como objetivo desenvolver novas tecnologias e apoiar a aquisição de máquinas e equipamentos para a fábrica de Camaçari (BA).

– O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), declarou apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A prioridade da bancada, afirmou Alceu Moreira, é a reforma tributária. Uma das propostas em discussão no Congresso foi apresentada por Baleia Rossi. Além disso, a frente vai cobrar a votação de projetos do setor, entre eles a regularização fundiária
No ano passado, Moreira criticou o projeto de lei que autoriza o registro de até seis módulos fiscais. A proposta está parada no Congresso. A bancada defendia uma medida mais flexível, com limitação maior. Para Alceu Moreira, A FPA tem 241 deputados.

– Eduardo Pazuello  pretendia assinar um contrato de publicidade de 20 milhões de reais para a campanha de vacinação contra a Covid-19.

As agências finalistas são as mesmas de sempre: Fields, Nova/SB e Calia.

Segundo o Estadão, a Calia, do irmão de Elsinho Mouco, queria vacinar Fafá de Belém, Netinho, Dedé Santana e Zezé di Camargo. “Com exceção da ‘musa das Diretas’, os demais já demonstraram em algum momento simpatia por Jair Bolsonaro”. 

A Fields apresentou os nomes de Fábio Júnior e Michel Teló.

O capitão entrou no pedaço e mandou que se usasse o Zé Gotinha.

– O Ministro Alexandre de Moraes mandou PGR responder a pedido de Moro sobre diretor da Abin, Alexandre Ramagem, no inquérito que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal”, informa a Crusoé.

“O despacho, que data de 18 de dezembro, foi publicado na última sexta-feira, 8, de janeiro. Moraes não estabeleceu um prazo para a entrega do parecer.”

Artur Lira: “Não tenho dono, não tenho chefe, não tenho tutor, não tenho patrocinador”

Arthur Lira está tentando se distanciar de Jair Bolsonaro, com quem gravou vídeo e tirou selfies para garantir o apoio do Palácio do Planalto na disputa pela presidência da Câmara.

Em coletiva há pouco, em Brasília, o deputado de Alagoas disse:

“Não tenho dono, não tenho chefe, não tenho tutor, não tenho patrocinador.”

No fim do ano passado, dois aliados de Lira disseram a O Antagonista, em reservado, ser “mais fácil” Lira abrir processo impeachment de Bolsonaro que “qualquer outro deputado desta Casa” — não deixa de ser uma estratégia para consolidar o apoio individual de deputados da esquerda.

Chegamos a registrar a seguinte declaração de um dos aliados:

“Lira tem personalidade, não vai ser puxadinho do Planalto coisa alguma. Quando Bolsonaro achar que pode dar grito em Lira, vai se dar mal.”

Na tentativa de tirar de Lira a pecha de bolsonarista, seu entorno também tem explorado o fato de Baleia Rossi (MDB), principal adversário, também ser da base de apoio do governo federal. Já escrevemos aqui o que une e o que separa os dois.

CENTRAL DE SERVIDORES

– CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 18 de março de 2021, a JOSÉ CARLOS RIZK no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

– DESIGNAR, PAULO RICARDO GODOY DOS SANTOS substituto eventual no cargo de diretor de Gestão de Pessoas, da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, LETÍCIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA substituta eventual no cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Modernização Institucional e Regional da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupado por Everson Pinto da Silva,

– DESIGNAR, o seguinte membro representante da Secretaria de Governo da Presidência da República para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE: Suplente: MARIO FERNANDES, em substituição a Natasha Torres Gil Nunes.

– DESIGNAR, o Major-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO para, representando a União, praticar, pessoalmente ou por delegação, todos os atos formais administrativos necessários à constituição e à instalação da NAV Brasil, na forma da legislação em vigor.

– AGREGAR o Brigadeiro do Ar ADRIANO BERALDO ANDRADE ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

– NOMEAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador RICARDO DA SILVA MIRANDA para o cargo de Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção, República do Paraguai.

– EXONERAR, ex officio, o Coronel Aviador HELMER BARBOSA GILBERTO do cargo de chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção, República do Paraguai.

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador JOSÉ ADRIANO HESPANHOL para a função de assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador.

– DISPENSAR, ex officio, o Major Aviador JOSÉ RICARDO SCHWARZ SANTOS (da função de Assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador.

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador LEONARDO DE MENEZES LARANJEIRA para a função de Instrutor e Assessor de Ensino no Colégio Militar de Aviação, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.

– EXONERAR, a pedido, RODRIGO CORREA RAMIRO do cargo em comissão de assessor do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

– DESIGNAR, FERNANDO MASCARENHAS DOS SANTOS JUNIOR, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente-Executivo Petrópolis/RJ, do INSS.

– DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO, para coordenador-geral substituto da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos – CGRAJ, da Superintendência de Segurados Privados-SUSEP.

Mudanças no Ministério do MEIO AMBIENTE:

– DISPENSAR, a pedido, LEANDRO BAPTISTA ARANHA, substituto eventual do cargo em comissão de Gerente de Projeto, do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais.

– EXONERAR, RODRIGO DUTRA DA SILVA, coordenador-geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

– NOMEAR, GUSTAVO BEDIAGA DE OLIVEIRA, coordenador-geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

– DISPENSAR, HILTON RODRIGO FERREIRA JORDÃO, da Função Gratificada do Ministério,

– DESIGNAR, EVANDRO CASTRO TEIXEIRA, para exercer a Função Gratificada, do Ministério.

– DISPENSAR, HILTON RODRIGO FERREIRA JORDÃO, substituto eventual do cargo em comissão de Diretor de Programa, da Secretaria Executiva do Ministério.

– DESIGNAR, ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO, para exercer o encargo de substituto do chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia.

– NOMEAR, FERNANDO MASSAHARU MATSUMOTO, coordenador-geral de Processamento de Infraestrutura e Logística do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.

Mudanças no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

– NOMEAR, CRISTIANE MARIA DA FONTOURA LANG, assessor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério.

– DESIGNAR, ANDRÉ LUÍS QUARESMA DE CARVALHO, substituto da função de chefe de assessoria de Comunicação deste Ministério.

– DISPENSAR, ISABEL CECÍLIA MENDES PAREDES substituta do cargo de diretor do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

– DESIGNAR, LUCIANA VALÉRIA PINHEIRO GONÇALVES, substituta do cargo de diretor do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

– DESIGNAR, LUCAS BATISTA DE CARVALHO PINHEIRO substituto do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério.

– DESIGNAR, MARCO TÚLIO SCARPELLI CABRAL, conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Chefe da Divisão de Documentos e Atos Consulares.

– DESIGNAR, a contar de 15 de janeiro de 2021, a Juíza de Direito BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. Min. LUIZ FUX.

– PRORROGAR, a designação do Juiz Federal MARCELO COSTENARO CAVALI, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Roberto Barroso. Min. LUIZ FUX.