Foi editado e aprovado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame, um decreto que torna mais fácil e rápido suspender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em casos de irregularidades.

Os idosos e portadores de necessidades especiais em situação de miserabilidade têm o direito de receber esse benefício assistencial pago pela Previdência Social, que foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

O novo decreto estabelece que a suspensão do benefício poderá ser efetuada mesmo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não consiga notificar o beneficiário da suposta irregularidade. Ou seja, o beneficiário pode ser surpreendido com o corte do benefício no momento do saque.

Outra hipótese de suspensão do pagamento é o não agendamento da reavaliação da deficiência até a data-limite. Os que recebem o benefício em razão de alguma deficiência devem agendar perícia para reavaliação da deficiência de dois em dois anos.