Jefferson Rudy/Agência Senado

Benedito Aberto Bruncam Renato Rodrigues e senador Sergio Petecão

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo INSS discutiu a medida em audiência pública, com a participação do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, que explicou aos parlamentares que a MP trata de dois ajustes dentro das ações do INSS. Um é a formalização da antecipação para agosto do pagamento de metade do 13º salário a aposentados e pensionistas. O segundo ajuste é uma alteração na data prevista pela MPV 871/2019 para pagamento de bônus aos servidores do INSS.

Sobre a antecipação do 13º, o presidente informou que a prática já é adotada, de forma discricionária, desde 2006 e é paga a cerca de 30 milhões de beneficiários. Ele afirmou que o abono é pago ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. E é calculado da mesma forma que a gratificação de Natal dos trabalhadores.

Todos os anos, aposentados e pensionistas pelo INSS recebem o abono no mês de agosto. A segunda parcela é paga juntamente com os benefícios de novembro. A antecipação para agosto é feita por meio de decreto presidencial. A MP transforma a iniciativa em norma permanente, o que, na avaliação de um dos diretores da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, Benedito Brunca, vai trazer mais segurança para os beneficiários.

— Essa política deixa de ter instabilidade anual para se confirmar o direito a essa antecipação e ela se torna perene no sentido da oferta desta garantia. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, com toda segurança que justifica, dado inclusive o tempo que ela já vem ocorrendo desde 2006 — defendeu.

Bônus 

O presidente do INSS explicou que a MP 871, publicada em janeiro deste ano, criou um bônus de pagamento para os peritos que fizessem análise extra de benefícios dentro do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) do INSS. O bônus seria pago para pedidos pendentes até 18 de janeiro de 2019. A nova MP (891/2019) estende esta data para os benefícios pendentes até 15 de junho.

— O INSS se encontrava com um volume de processos pendentes de análise bastante relevantes. Por isso, criou um bônus de desempenho para quem, se quiser, trabalhar acima da meta institucional. No entanto, como o Orçamento só foi liberado em junho, o pagamento do bônus só se tornou operacional em junho — disse Renato Vieira.

Miguel Kauam, também diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, lembrou que a revisão da concessão de benefícios é um instrumento para evitar fraudes no sistema previdenciário — daí a importância de não se ter processos pendentes.

— O programa de revisão dos benefícios previdenciários é um programa fundamental para que a gente possa, por meio da previdência social, destinar os recursos a quem realmente tem direito, e evitar a entrega de recursos públicos àquelas pessoas que já deixaram de ter esse direito ou àquelas que cometeram alguma fraude ou tipo de ilícito — ressalto. 

Com a Agência Senado

Comunicado 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva, receberam a visita do senador Marcelo Castro (PMDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Brito Pereira apresentou a proposta da orçamentária da Justiça do Trabalho para 2020, demostrando expressiva redução em todos os grupos de ações (pessoal, atividades administrativas e projetos). “Qualquer redução poderia afetar a prestação jurisdicional”, disse; lembrando que desde 2016 a Justiça do Trabalho vem sofrendo cortes. O que o ministro brito Pereira não disse: as ações trabalhistas diminuíram drasticamente.

Serrote

O Novo Pacto Federativo deve gerar cerca de R$ 500 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos. O primeiro item da pauta foi a transferência, pela União, dos bônus de assinatura do leilão do pré-sal, aprovada pelo Senado no início de setembro. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê que sejam colocados em votação a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Lei Kandir e uma proposta, que ainda será apresentada, que estende de 2024 para 2028 o prazo para o pagamento de precatórios.  

Mirante

A Comissão de Educação (CE) do Senado saiu em defesa da proposta do senador Tasso Jereissati na PEC Paralela, restabelecendo a cobrança da contribuição patronal das para o INSS. O mimo instituído por JK foi cassado por Castelo Branco e restabelecido por José Sarney. Eles não querem pagar o INSS sobre a folha de seus servidores, que vão se aposentar só com suas contribuições. A diferença é paga pelos demais contribuintes. O mimo custa R$ 6,5 bilhões anuais.  Tasso manteve, porém, a isenção contributiva só para nas áreas de assistência social e saúde (santas casas) sem exigência de contraprestação do usuário.

O Capitão, na ONU, anunciou o seu roteiro de viagem: China, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes. Seus contatos com a China que começaram no Rio de janeiro, devem prosseguir em Brasília, na Cúpula dos Brics, e se fechará em Pequim, na anunciada visita. Mas nada será feito que desagrade os Estados Unidos, seu principal aliado.

A Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou duas emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19), da Câmara. Fata apresentar suas emendas à proposta do Senado, a dos Secretários de Fazenda dos Estados e à proposta. A primeira pretende manter a carga tributária no mesmo patamar atual, e a segunda trata da manutenção do direito de não tributar a exportação com a garantia de restituição dos créditos tributários. 

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), do Senado, aprovou requerimento apresentado pelo senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) para realização de audiência pública sobre dióxido de carbono e variações de temperatura, com a presença dos geólogos Geraldo Luís Lino e Kenitiro Suguio, do físico Thiago Maia e do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Augusto Felício. 

O setor nuclear vive a expectativa da confirmação do governo federal sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil. A Eletronuclear já tem mapeado um potencial local para uma central nuclear município de Itacuruba (PE), no coração do Sertão do São Francisco, em Pernambuco. Haveria existência de algumas comunidades e a Constituição de Pernambuco, seu artigo 216, a instalação de usinas nucleares em seu território. O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), está se movimentando para apresentar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco para revogar artigo 216.

Central dos Servidores

Nomeada Deborah Carvalho de Souza, conselheira, assessora especial no Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, dispensando-a da função que ora ocupa.

A Brasiltour no Ministério da Economia:

Renato Rodrigues Vieira, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período de 11 a 19 de outubro de 2019, inclusive trânsito, e Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Previdência, no período de 12 a 19 de outubro de 2019, a fim de participarem do Fórum Mundial de Seguridade Social, promovido pela Associação Internacional de Seguridade Social – AISS, na cidade de Bruxelas – Bélgica

A Brasiltour no Gabinete de Segurança Institucional

Jair dos Santos Oliveira, do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da “IAEA Interregional Training Course on Promoting Effective Interaction Among Nuclear Industry, Regulatory Body and Stakeholders in Countries Introducing or Expanding Nuclear Power Programmes”, organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a realizar-se na cidade de Tóquio, Japão. 

Capitão de Mar e Guerra Marcio Gonçalves Martins Assumpção Taveira, Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Emergência Nuclear do Departamento de Coordenação de Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Grupo 0002 (B), para participar do Curso de treinamento intensivo em Direito Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (Nuclear Law Institute – AIEA) e “Technical Meeting on Twenty Years of EPREV: Building on Two Decades of Experience” , a realizar-se na cidade de Viena, República da Áustria.

Liliane Ferreira da Silva, assessora técnica da Coordenação-Geral de Emergência Nuclear do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção a Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete e Segurança Institucional da Presidência da República para participar da “International Conference on Climate Change and the role of Nuclear Power”, a realizar-se na cidade de Viena, República da Áustria. 

General de Brigada Antônio Carlos de Oliveira Freitas, Diretor do Departamento de Segurança da Informação e do Coronel do Exército Brasileiro Marcelo Paiva Fontenele, Assessor Militar do Departamento de Segurança da Informação, ambos da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participarem de evento do Group of Governmental Experts, na Assembléia Geral das Nações Unidas, sobre tecnologias da informação e da comunicação no contexto da paz e da segurança internacionais. 

Designado Ruy de Freitas Ciarlini, conselheiro da carreira de diplomata, para exercer a função de confiança de subchefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, 

Nomeado Roberto Luiz Arraes Lopes, conselheiro da carreira de diplomata assessor especial no Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Valéria Lima Carvalho, pesquisadora em Saúde Pública da Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas, do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, na qualidade de Professor Visitante Júnior, do desenvolvimento de projeto intitulado “Interação vírus específico de inseto-arbovírus”, na Universidade da Flórida, em Gainesville – EUA, no período de 16 de outubro de 2019 a 6 de outubro de 2020, 

Marcos José de Araújo Pinheiro, vice-diretor de Patrimônio Cultural e Divulgação Científica, da Casa de Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 3ª Conferência sobre Conservação Sustentável do Patrimônio Cultural e de reunião técnica no Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia das Artes – CITAR, na Universidade Católica Portuguesa, na cidade do Porto – Portugal, no período de 7 a 14 outubro de 2019, 

Maria Dilma Alves Teodoro, coordenadora-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião sobre Redução do Uso de Álcool na Região das Américas e do Caribe, promovida pelo Diálogo Wilton Park, na cidade do México – México, no período de 24 a 28 de setembro de 2019. 

Maximiliano das Chagas Marques, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da IV Reunião de Trabalho Técnico em Saúde e Educação dos Países do Cone Sul sobre Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes, promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, em Santiago – Chile, no período de 2 a 5 de outubro de 2019.

Roberta Aguiar Cerri Reis, analista técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde, com a finalidade de participar da I Reunião de Monitoramento e Avaliação do Programa de Cooperação Técnica Brasil-Suriname, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC, em Paramaribo -Suriname, no período de 5 a 13 de outubro de 2019

Carla de Freitas Campos, diretora do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 70ª Reunião da Associação Americana de Ciência de Animais de Laboratório e realizar visita técnica ao Santuário de Animais Selvagens, respectivamente em Denver e Keenesburg, EUA, no período de 11 a 20 de outubro de 2019, 

Prorrogado por seis meses, a contar de 9 de agosto de 2019, a designação da Juíza de Direito Substituta Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

A Candidata do PC do B, Ana do Gás obteve 44.321 votos totalizados (1,36% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Maranhão no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO:AL.MA

Jb Serra e Gurgel
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