INSS estabelece cinco centrais para concessão online de benefícios

O objetivo é suprir a escassez de servidores e reduzir represamento

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, baixou RESOLUÇÃO Nº 691, DE 25 DE JULHO DE 2019 instuindo as Centrais de Análise de Benefício e, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão na modalidade semipresencial, com dispensa do controle de frequência. Na prática, considerando as 7.200 aposentadorias de servidores, sem reposição e com a decisão de não fazer concurso para o INSS, o INSS tenta se reinventar. Em 2018, teve a maior demanda de benéficos de sua história, 10 milhões, tendo concedido mais da metade e negado um terço.

 

Considera-se:

I – Modalidade semipresencial: categoria de implementação do programa de gestão em que o servidor executa suas atribuições funcionais, parcialmente fora das dependências da unidade, vinculado à CEAB instituída em sua região, por unidade de tempo, em dias por semana ou em turnos por dia, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Resolução;

II – Plano de trabalho: documento preparatório, instituído pelo Presidente, na forma do Anexo I, que delimita a atividade, estima o quantitativo de servidores participantes e define as modalidades, as metas e a metodologia de mensuração efetiva de resultados para implementação da experiência-piloto;

III – programa de gestão: ferramenta fundada em plano de trabalho que disciplina o exercício de atividades realizadas no âmbito da experiência-piloto, de forma a mensurar efetivamente os resultados;

IV – Programa de gestão em experiência-piloto: fase experimental do programa de gestão;

V – Trabalho desterritorializado: modalidade de trabalho em que o servidor recebe demandas originadas de diversas localidades sem relação com a competência territorial do seu órgão de lotação;

VI – Relatório de acompanhamento: documento que avalia o desempenho e o alcance de metas pelos servidores participantes da experiência-piloto e pelo INSS durante o programa de gestão;

VII – termo de ciência e responsabilidade: documento assinado pelo servidor, que sintetiza seus direitos e deveres, a modalidade e as metas vigentes enquanto participar da experiência-piloto;

VIII – CEABs: unidades físicas centralizadas, de âmbito regional, voltadas à análise de processos de reconhecimento de direitos e de atendimento de demandas judiciais em que o INSS figure como parte ou interessado em regime de dedicação exclusiva; e

IX – Equipes Locais de Análise de Benefícios – ELABs: equipes físicas, vinculadas às CEABs, mantidas pelas Gerências Executivas – GEX e Agências da Previdência Social -APS dedicadas exclusivamente à análise de processos de reconhecimento de direitos e de atendimento de demandas judiciais nas unidades descentralizadas.

 

Em principio, as CEABs contarão com 3.400 servidores, podendo chegar a 6.000 ate o final de agosto, exclusivamente dedicados à concessão de benefícios. O INSS chegou a ter 1 milhão de benefícios represados, com mais de 45 dias. Ultimamente (abril) estava com 633.308.  A demanda de benefícios não para de crescer. Em, 2018 por causa da reforma da previdência, deram entrada 9.898.636 (o maior da história do INSS), tendo sido concedidos 5.123.777 e sendo indeferidos 3.889.600, mais de um terço. 

 

Renato Vieira está buscando a solução emergencial, como já aconteceu no passado com centrais de concessão que serão criadas nas superintendências regionais (CEABSs) que trabalharão de forma articulada com as EABs, nas gerências executivas e nas APS. 

 

Todos os servidores do órgão que se dedicam exclusivamente à atividade de concessão de benefícios no país foram automaticamente vinculados a essas centrais. “Todos os servidores vão analisar não apenas os benefícios da agência de lotação deles, mas vão puxar os processos de uma fila única, que é por ordem de antiguidade, para que a gente deixe de ter processos com muito tempo de análise. Com isso, a gente resolve também um problema de má distribuição: tem agência que está ociosa, e tem agência que está sobrecarregada”, admitiu Renato Vieira.

 

Foi criado, na experiência-piloto, um programa que vai dispensar o controle de frequência dos servidores que baterem a meta de 90 benefícios analisados. “Hoje, os servidores trabalham com horário. O INSS faz controle de jornada, não de produtividade. Só que o controle por jornada não é eficaz. Todos os servidores que passarem a trabalhar na central vão poder fazer opção de trabalho por produtividade. Se cumprirem a meta de 90 trabalhos analisados por mês, estarão dispensados do controle de horário”, explicou o presidente do INSS.

 

Aa adesão será facultativa e os servidores que trabalham com atendimento continuarão tendo que cumprir a jornada diária. Paralelamente a isso, os servidores também terão direito ao bônus por produtividade que foi criado para o pente-fino, no valor de R$ 57,50.

 

“O bônus não se confunde com a central de análise, porque é pago ao servidor que ultrapassar a meta de 90 análises, mas lembrando que o pagamento é feito por processo concluído”, alertou.

 

Mirante

O ministro de Europa e Assuntos Estrangeiros da República Francesa, Jean-Yves Le Drian, realizou visita oficial ao Brasil de 27 a 30 de julho corrente, com agenda em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em Brasília, o ministro foi recebido pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em reunião de trabalho. Brasil e França mantêm estreita parceria em inúmeras áreas de interesse recíproco, tais como defesa; ciência, tecnologia e inovação; e assuntos transfronteiriços. O Ministro Le Drian reiterou o apoio francês ao ingresso do Brasil na OCDE. Os ministros comentaram o potencial do acordo Mercosul-EU e trocaram percepções sobre temas da agenda regional e global.

Missão veterinária do Vietnã esteve no Brasil para a reabertura das exportações de carne bovina. A equipe de três veterinários vai percorrer os estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Serão inspecionados frigoríficos, fazendas de criação de animais e o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) de Pedro Leopoldo (MG), referência no diagnóstico de febre aftosa.  No dia 6 de agosto, será realizada a reunião final de avaliação da auditoria, em Brasília.

Em 17 de maio a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) esteve reunida com autoridades sanitárias vietnamitas, discutindo inclusive a retomada dos embarques de cortes bovinos aquele país. A ministra percorreu o continente asiático por 16 dias.

Tramita, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento e sem anuência dos empregados. O texto (PL 3.814/2019), da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), tem por objetivo restaurar o objetivo da Medida Provisória 873/2019, que perdeu a validade em 28.06.Soraya argumenta que a autorização expressa dos trabalhadores, exigida pelo projeto para a contribuição sindical, “além de privilegiar a vontade individual do membro da categoria econômica ou profissional, contribui para o nascimento de sindicatos legítimos”. O projeto recebeu 43 emendas na CAS, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) será o relator.

Portaria assinada por cinco órgãos do governo federal deve criou Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) dedicado diagnóstico sobre a oferta dos créditos, além de uma análise dos problemas relacionados ao assédio indevido por parte das instituições financeiras e ao vazamento de informações, no crédito consignado.

 

Fazem parte do GTI a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o Banco Central e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O grupo fará também estudos sobre os limites da publicidade e propaganda relacionados à oferta de crédito consignado e discutir boas práticas nacionais e internacionais a beneficiários do INSS.

 

A China abriu mercado para importar queijo e leite em pó.  A abertura do mercado estava acordada com a China desde 2007, mas não havia, até agora, estabelecimentos habilitados a exportar. O Ministério estava fechado para o agronegócio. Técnicos chineses estiveram no Brasil habilitaram 24 estabelecimentos brasileiros para exportação. Hoje, o Brasil tem 1,2 milhão de pequenos produtores de leite. O país produz cerca de 600 mil toneladas de leite em pó. A expectativa do setor é de exportar US$ 4,5 milhões em produtos para os chineses.

 

Central Dos Servidores

  • Movimentação nas Forças Armadas: 
  • Exonerados no Ministério da Defesa
  • Contra-Almirante José Gentile do cargo de subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
  • Contra-Almirante Guilherme da Silva Costa do cargo de subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
  • Nomeados no Ministério da Defesa
  • Contra-Almirante, José Gentile, para exercer o cargo de subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
  • Contra-Almirante, Bruno de Moraes Bittencourt Neto, para exercer o cargo de Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
  • Transferidos para a reserva:
  • Vice-Almirante José Renato de Oliveira; e
  • Vice-Almirante Antonio Fernando Garcez Faria.
  • Exonerados no âmbito do Comando da Marinha:
  • Almirante de Esquadra, Leonardo Puntel, do cargo de diretor-geral de Navegação; Vice-Almirante, José Renato de Oliveira, do cargo de comandante do 5º Distrito Naval;
  • Vice-Almirante, Antonio Fernando Garcez Faria, do cargo de diretor de Hidrografia e Navegação; vice-almirante Marcelo Francisco Campos do cargo de Comandante do 2º Distrito Naval; Vice-Almirante, Flavio Macedo Brasil, do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais;
  • Vice-Almirante, André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, do cargo de Diretor de Ensino da Marinha;
  • Contra-Almirante, Henrique Renato Baptista de Souza, do cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk;
  • Contra-Almirante, Marcos Borges Sertã, do cargo de Comandante da Escola Naval; Contra-Almirante, Alexandre Rabello de Faria, do cargo de Comandante da Força de Superfície; Contra-Almirante, Rogerio da Rocha Carneiro Bastos, do cargo de diretor de Assistência Social da Marinha; e
  • Contra-Almirante, Ricardo Pereira da Silva, do cargo de subchefe de Logística do Estado-Maior da Armada.
  • Nomeados no âmbito do Comando da Marinha:
  • Almirante de Esquadra Marcelo Francisco Campos para exercer o cargo de diretor-geral de Navegação;
  • Vice-Almirante, Flavio Macedo Brasil, para exercer o cargo de Comandante do 5º Distrito Naval; Vice-Almirante, André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, para exercer o cargo de Comandante do 2º Distrito Naval;
  • Vice-Almirante, Henrique Renato Baptista de Souza, para exercer o cargo de diretor de Ensino da Marinha;
  • Vice-Almirante, Marcos Borges Sertã, para exercer o cargo de Diretor de Hidrografia e Navegação; Contra-Almirante, Alexandre Rabello de Faria, para exercer o cargo de chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais;
  • Contra-Almirante, Guilherme da Silva Costa, para exercer o cargo de Comandante da Escola Naval; Contra-Almirante, Rogerio da Rocha Carneiro Bastos, para exercer o cargo de Comandante da Força de Superfície;
  • Contra-Almirante, Ricardo Pereira da Silva, para exercer o cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk;
  • Contra-Almirante, Rogério Pinto Ferreira Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor de Assistência Social da Marinha; e
  • Contra-Almirante, Carlos André Coronha Macedo, para exercer o cargo de subchefe de Logística do Estado-Maior da Armada.
  • Promovidos no âmbito do Comando da Marinha:
  • I – Ao posto de Almirante de Esquadra do Corpo da Armada:
  • Vice-Almirante Marcelo Francisco Campos;
  • II – Ao posto de Vice-Almirante do Corpo da Armada:
  • Contra-Almirante Henrique Renato Baptista de Souza;
  • Contra-Almirante Marcos Borges Sertã; e
  • Contra-Almirante Eduardo Machado Vazquez; e
  • III – ao posto de Contra-Almirante do Corpo da Armada:
  • Capitão de Mar e Guerra, Bruno de Moraes Bittencourt Neto;
  • Capitão de Mar e Guerra, Rogério Pinto Ferreira Rodrigues; e
  • Capitão de Mar e Guerra, Carlos André Coronha Macedo.

 

  • Nomeado, Pedro Ataíde Cavalcante, assessor técnico da Coordenação-Geral de Monitoramento de Políticas com Organismos Internacionais do Departamento de Relações com Organismos Internacionais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

A Candidata do PR, Janier Mota obteve 25.731 votos totalizados (2,37% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Sergipe no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Por Luciana Botto- Rede Alese


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